Práticas pedagógicas de inclusão em um projeto de extensão universitária pedagogical practices of inclusive educacional in an university extension project resumo


Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva



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Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva

O movimento pela educação inclusiva é uma ação política, cultural, social e pedagógica, em que se busca a defesa do direito de todos os alunos a estarem juntos, aprendendo sem nenhum tipo de discriminação. A educação inclusiva constitui um modelo educacional baseado na compreensão dos direitos humanos e que avança em relação à ideia de igualdade. Na expectativa da educação inclusiva, a Resolução CNE/CP nº 1/2002, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, define que as instituições de ensino superior devem prever, em sua organização curricular, formação docente voltada para a atenção à diversidade e que contemple conhecimentos sobre as especificidades dos alunos com necessidades educacionais especiais.

Em 2003, é implementado pelo MEC o “Programa Educação Inclusiva: direito à diversidade”, com vistas a apoiar a transformação dos sistemas de ensino em sistemas educacionais inclusivos, promovendo um amplo processo de formação de gestores e educadores nos municípios brasileiros para a garantia do direito de acesso de todos à escolarização, à oferta do atendimento educacional especializado e à garantia da acessibilidade.

Por muito tempo ficou estabelecido que a educação especial seria um suporte da educação comum, a forma mais apropriada para a observação de alunos que exigiam uma atenção especializada.

A ampliação de estudos no campo da educação especial e dos direitos humanos vem transformando os conceitos, as legislações, as práticas educacionais e de gestão, apontando a necessidade de reestruturar as escolas de ensino regular e a educação especial.

Os estudos mais atuais da educação especial destacam as definições e uso de categorizações que devem ser contextualizados, não se limita em uma mera especificação atribuída a um quadro de deficiência, transtorno, distúrbio, síndrome ou aptidão.

Considera-se que as pessoas vivem em constantes modificações, transformando o contexto no qual se inserem. Essa constante mudança exige uma atuação pedagógica voltada para rever essa situação de exclusão, mostrando a importância dos ambientes heterogêneos para a elevação da aprendizagem de todos os alunos.

A partir desse contexto, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem limitações de longo prazo, de natureza física, mental ou sensorial que, em interação com diversas barreiras, podem ver reduzida sua participação efetiva na escola e na sociedade. Os alunos com transtornos plenos do desenvolvimento são aqueles que apresentam alterações qualitativas das interações sociais recíprocas e na comunicação, um repertório de interesses e atividades restrito, estereotipado e repetitivo. Incluem-se nesse grupo alunos com autismo, síndromes do espectro do autismo e psicose infantil.

O acesso à educação inicia-se na educação infantil, onde se desenvolvem as bases necessárias para o conhecimento e desenvolvimento do aluno. Nessa fase, o lúdico, o contato com as formas diferenciadas de comunicação, a riqueza de estímulos nos aspectos físicos, emocionais, cognitivos, psicomotores e sociais e a convivência com as diferenças favorecem as relações com o próximo, o respeito e a valorização do pouco que a criança aprendeu em casa.

A avaliação pedagógica como processo dinâmico considera tanto o conhecimento prévio e o nível atual de desenvolvimento do aluno quanto as possibilidades de aprendizagem futura, configurando uma ação pedagógica processual e formativa que analisa o desempenho do aluno em relação ao seu progresso individual, prevalecendo na avaliação os aspectos qualitativos que indiquem as intervenções pedagógicas do educador. No processo de avaliação, o educador deve criar estratégias considerando que alguns alunos podem demandar ampliação do tempo para a realização dos trabalhos.

Para assegurar a interssetorialidade na implementação das políticas públicas a formação deve contemplar conhecimentos de gestão de sistema educacional inclusivo, tendo em vista o desenvolvimento de projetos em parceria com outras áreas, visando à acessibilidade arquitetônica, aos atendimentos de saúde, à promoção de ações de assistência social, trabalho e justiça.

Os sistemas de ensino devem organizar as condições de acesso aos espaços, aos recursos pedagógicos e à comunicação que favoreçam a promoção da aprendizagem e a valorização das diferenças, de forma a atender as necessidades educacionais de todos os alunos.

Nesse sentido, não somente a instituição de acolhimento, como a APAE têm buscado responder, ainda que com certas limitações, ao previsto na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. O relato a seguir procura evidenciar momentos de avanço de um processo de educação inclusiva em curso.


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