Provimento nº 075/2016



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              1. XX PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

              2. DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXX
    1. RECOMENDAÇÃO N° XX/XXXX


O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, por seu membro adiante assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 129, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, artigo 130, inciso IX, da Constituição Estadual de 1989, artigo 6º, inciso XX da Lei Complementar Federal nº 75/93, bem como pelo artigo 201, inciso VIII e §§ 2º e 5º, alínea “c”, da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e

CONSIDERANDO que se pode definir suicídio como um ato produzido pelo indivíduo com o objetivo de interromper sua própria vida, compondo-se o comportamento suicida de pensamentos e planos de morte;

CONSIDERANDO que o fenômeno do suicídio é complexo e multicausal, sendo determinantes os fatores sociais, econômicos, biológicos, culturais, além da história de vida do indivíduo, exigindo-se uma atuação intersetorial para sua prevenção e intervenção eficiente em situações de crise;

CONSIDERANDO que o suicídio tem múltiplas causas, sendo conhecido, de acordo com o Psiquiatra Dr. Fábio Gomes de Matos1, como a “doença dos D's: desesperança, desamparo, desespero, desemprego, divórcio, dependência química e depressão”;

CONSIDERANDO que o tabu associado ao suicídio muito dificulta a prevenção desse terrível problema social, pois faz surgir a falsa impressão de que falar sobre suicídio sempre pode influenciar o chamado “Efeito Werther”2;

CONSIDERANDO o imenso estigma social que recai sobre a pessoa que se suicida, o que impede muitas pessoas com ideações suicidas de procurarem ajuda;

CONSIDERANDO que todos os especialistas e, inclusive, a OMS3 concordam que o tema suicídio deve ser falado abertamente, mas de maneira consciente, responsável, sem alarmismo, evitando-se divulgar métodos e sem apontar o suicídio como solução para qualquer problema;

CONSIDERANDO que as ações promovidas pelo Poder Público brasileiro são pontuais e a ausência de políticas públicas perenes de prevenção ao suicídio impede a adequada precaução e necessário cuidado com integrantes de grupos de risco;

CONSIDERANDO que a literatura específica sobre a temática do suicídio, classifica o comportamento suicida nas categorias gradativas de “ideação suicida”, “tentativa de suicídio” e “suicídio consumado”;

CONSIDERANDO que, em regra, entre a ideação suicida e a consumação do suicídio há um tempo propício para uma intervenção efetiva que obstacula esse processo;

CONSIDERANDO que a cada 3 (três) segundos uma pessoa tenta suicidar-se no mundo e, nos últimos 5 (cinco) anos, aproximadamente 3.000 (três mil) pessoas tiraram sua própria vida somente no Estado do Ceará4;




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