Proposta de organizaçÃo da grade curricular para atendimento ao 1/3 de hora atividade secretaria municipal de educaçÃo dourados/2013 apresentaçÃO



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PROPOSTA DE ORGANIZAÇÃO DA GRADE CURRICULAR PARA ATENDIMENTO AO 1/3 DE HORA ATIVIDADE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

DOURADOS/2013

APRESENTAÇÃO

Desde 2012, nos ambientes educacionais, discute-se a proposta de ampliação da carga horária destinada à hora atividade e, por conseguinte, a redução da jornada de trabalho em sala de aula. Como resultado das discussões, debates e reivindicações, foi promulgada a Lei Complementar nº 220, de 29 de maio de 2013 (D.O. nº 3499, de 10 de junho de 2013).

Em sua redação, a referida Lei Complementar deixa claro que:

- Na Educação Infantil e Anos Iniciais (1º ao 5º ano) do Ensino Fundamental, em que a hora de trabalho é de 60 minutos, deve-se cumprir o tempo de 13h20min em sala de aula e 6h40min em atividades, sendo que 50% deste tempo será cumprido na Unidade Educativa e os outros 50% em local de livre escolha do docente;

- Nos Anos Finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano), em que a hora-aula é de 50 minutos, deve-se cumprir o tempo de 16 horas-aulas em sala de aula e 08 horas-aulas em atividades, as quais seguem a mesma determinação de 50% na Unidade Escolar e 50% em local de livre escolha do docente;

OBS.: Os dois resumos acima dizem respeito à jornada de trabalho de 20 horas. Quando a jornada de trabalho for de 40 horas, os números dobram, ou seja: na educação infantil e anos iniciais, 26h40min devem ser cumpridas na Unidade Escolar em sala de aula e 13h20min em atividades, e, nos anos finais, 32 horas serão cumpridas em sala de aula e 16 horas em atividades. Em ambos os casos de hora-atividade respeitar-se-á o percentual de 50% na Unidade e outros 50% em local de livre escola.



- Nos casos de jornada de trabalho de 33 horas semanais, 22 horas serão cumpridas em sala de aula e 11 horas cumpridas em atividades, sendo 5h30min na escola e 5h30min em local de livre escola.

A Lei do 1/3 de hora atividade, como é mais conhecida, na prática, exige reformulações na grade curricular. Diante do exposto, a Secretaria Municipal de Educação de Dourados apresenta, neste documento, a PROPOSTA DE ORGANIZAÇÃO DA GRADE CURRICULAR PARA ATENDIMENTO AO 1/3 DE HORA ATIVIDADE.






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