Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude Ato Infracional



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PROJETO PILOTO1 ...



UM PROJETO DE ATENÇÃO ESPECIAL AO ADOLESCENTE INFRATOR USUÁRIO DE DROGAS

(Março de 2002)


Coordenação da Proposta: SIMONE MARIANO DA ROCHA - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude.

Equipe de Elaboração Operacional: VERA LÚCIA DEBONI Juíza de Direito

MARIA LUIZA SARAIVA Promotora de Justiça

MARILIA GOLDMANN Promotora de Justiça

MARIA CRISTINA SANSON Promotora de Justiça
RICARDO BORBA Defensor Público


ANTONIO CARLOS PACHECO PADILHA Delegado de Polícia

ElaboraçãoTécnica: CRISTINA DE OLIVEIRA PACHECO – Psicóloga


SILVIA TEJADAS – Assistente Social




  1. PROPOSTA

Implantar, como experiência piloto, na cidade de Porto Alegre/RS, um projeto especial de intervenção preventiva à questão da drogadição, denominado de - Projeto Especial de Atenção ao Adolescente Infrator Usuário de Drogas -, monitorado através da Equipe Interdisciplinar do Sistema de Justiça do Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Infrator, em articulação com demais instituições e profissionais parceiros do Sistema de Justiça de Porto Alegre/RS, no atendimento ao adolescente a quem se atribua a autoria de ato infracional.


  1. APRESENTAÇÃO

O trabalho propõe a implantação de um projeto especial de atenção à questão da drogadição, monitorado através de serviço técnico que atua junto ao Projeto Justiça Instantânea, em articulação com a rede de atendimento.

A Equipe Interdisciplinar do Sistema de Justiça será constituída, em princípio, pela disponibilização de dois profissionais do Ministério Público, da área da Psicologia e Serviço Social e outro do Poder Judiciário, da área da Psicologia, prevendo-se a paulatina integração de outros profissionais da área da saúde, educação e de estagiários das respectivas áreas de formação.




  1. JUSTIFICATIVA

  • Considerando o enorme impacto produzido na sociedade pelo consumo abusivo de substâncias entorpecentes;

  • considerando que a JUSTIÇA da Infância e da Juventude deve atentar para promover mecanismos eficazes de recuperação dos adolescentes envolvidos com o uso de drogas, através de medidas que venham assegurar a garantia plena de seus direitos, em suas condições peculiares de pessoa em desenvolvimento;

  • considerando a necessidade de atendimento à demanda por serviços e programas voltados para o atendimento do adolescente em conflito com a lei e a importância da articulação entre a ação da Justiça e dos profissionais da área pedagógica-terapêutica envolvidos no processo de atendimento ao adolescente usuário de drogas ou vítima direta ou indireta do uso de substâncias entorpecentes,

Resolveu-se, a partir do mês de abril de 2001, dar início à elaboração de um diagnóstico institucional com vistas a conhecer as características da população e do atendimento da Justiça Instantânea para adolescentes. Procedemos a coleta de dados, escolhendo como base de amostragem os atendimentos ocorridos no Sistema de Justiça do Centro Integrado de Atendimento durante o mês de março de 2001.

Verificamos, dentre os procedimentos que foram homologados durante o referido mês, todos os adolescentes ingressantes no Sistema pela primeira vez, ou seja, sem antecedentes de atos infracionais. Estabeleceu-se, a partir daí, um perfil do grupo, com relação a sexo, idade e tipo de infração cometida. Buscamos, também, conhecer as decisões dos Processos de Apuração de Ato Infracional com relação aos tipos de medidas ajustadas pelas Promotoras de Justiça e aplicadas pela autoridade judicial e identificar aqueles casos nos quais foram deliberadas medidas protetivas.



Avaliamos, também, o volume de atendimentos realizados pelo Sistema de Justiça, no Projeto Justiça Instantânea, distribuídos pelos dias da semana.
Estão incluídos nesse levantamento os casos de notificação, os de apresentação espontâneas e os de apreendidos em flagrante, e excluídos os casos de carta precatória.
Ressaltamos que a coleta de dados para as informações diagnósticas terá, ainda, pelo projeto, continuidade, em vista da importância de buscar detectar a prevalência do uso de drogas pelos adolescentes autores de ato infracional.
Amostra de estudo2 já realizado, composta por adolescentes autores de ato infracional apresentados perante a Justiça Instantânea nos meses de março dos anos de 1999, 2000 e 2001, revela a prevalência do uso de drogas entre os adolescentes infratores, e que é significativa, na ordem de 61%, sendo que 57% dizem respeito a drogas ilícitas.
O investigado, portanto, revela haver coincidências com o que é de conhecimento geral, os estreitos liames entre a prática infracional e o uso de drogas, restando demonstrado ser a drogas, especialmente os que pertencem à categoria dos ilícitos, um agente causal ou motivador do cometimento de atos infracionais, a par de tantos outros fatores de risco relacionados numa interação entre as variáveis individuais, ambientais e sociais.
É necessário o conhecimento, em profundidade, desses adolescentes, de forma a fundamentar-se indicadores para construir o perfil de cada um dos grupos, visando melhor fundamentar as medidas pertinentes a cada um deles.
Percebe-se, assim, a importância da avaliação das características pessoais e circunstanciais da vida do adolescente ao ser formulada a medida para cada caso. Deve-se ter em mente aquelas infrações relacionadas a questões psicológicas, tais como o uso de drogas, situação que demanda adequada consideração da necessidade do aspecto terapêutico. Também é importante atentar para os casos onde a questão social da sobrevivência clama por um adequado encaminhamento como estudo social, escolarização, profissionalização, etc., que possibilite reconstituir e construir um projeto de vida de ruptura com a prática de delitos que se inicia.






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