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EMENTA DA DISCIPLINA DO CURSO ADMINISTRAÇÃO/VHA



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EMENTA DA DISCIPLINA DO CURSO ADMINISTRAÇÃO/VHA

DISCIPLINAS DO 3º PERÍODO





Instituição do Direito Privado

Pré-Requisito: Instituição do Direito Público



Créditos: 4

CH: 80

Ementa:

Direito Civil e Comercial, aspectos Teóricos e Práticos. Novas Tendências do Direito Civil e

Comercial frente ao Contexto Brasileiro e Internacional. Sistema Tributário Nacional. Normas Gerais de Direito Tributário. Tributação da Microempresa. Crimes Contra a Fazenda Pública. Tributação Internacional. A Atividade Humana e o Trabalho. Contrato Individual de Trabalho. A Empresa no Direito do Trabalho e na lei brasileira. Participação dos Empregados nos Lucros da Empresa. Organização Sindical: Estrutura e Funcionamento. Negociação Coletiva. Dissídio Individual e Coletivo. Direito de greve. Legislação Previdenciária.


Bibliografia:

PALAIA, Nelson. Noções Essenciais de Direito. 2ºed. São Paulo: Saraiva, 2005.

MARTINS, Ives Granda; PASSOS Fernando. Manual de Iniciação ao Direito. 1º ed. São Paulo: Thomson Learning, 2002.

ACCIOLY, H. Manual de direito internacional público. Rio de Janeiro: Saraiva, 1998









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