Programas de educação para o consumo em Portugal: análise e reflexões críticas



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CABEÇALHO – NÃO ALTERAR


Programas de educação para o consumo em Portugal: análise e reflexões críticas

Raquel Barbosa Ribeiro, Diana Rodrigues Quintino e Guilherme Romano



Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa / Centro de Administração e Políticas Públicas (CAPP)
1. Introdução

Este artigo pretende identificar e debater programas públicos e privados desenvolvidos em Portugal, com a finalidade de educar para o consumo sustentável, particularmente no âmbito da literacia financeira e do encorajamento da poupança. As iniciativas de educação para o consumo de crianças e adultos têm crescido nos últimos anos mas, até ao momento, ainda estava por realizar um mapeamento dos seus objectivos, uma avaliação da sua eficácia e uma reflexão sobre as suas implicações éticas. A partir de um projecto-piloto realizado em 2011, em duas escolas de Lisboa que receberam um programa de educação financeira de um banco privado (Ribeiro, 2012), emergiram considerações científicas, metodológicas e morais que motivaram a necessidade deste estudo de caracterização mais abrangente.

A educação para o consumo é um tema com importância crescente para académicos, governantes, educadores e empresas. Os resultados do inquérito do Banco de Portugal (2012) sobre a literacia financeira da população portuguesa, visando aferir conhecimentos, atitudes e comportamentos financeiros, apontam para uma valorização do planeamento do orçamento dos particulares, a despeito de uma insuficiente preparação para a sua prática. Em 2010, foi divulgada em Portugal a intenção de criar um Plano Nacional de Formação Financeira, participado pelo Instituto de Seguros de Portugal, pelo Banco de Portugal e pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, que deverá contribuir para elevar o nível de conhecimentos financeiros da população. Além de melhorar o conhecimento e as atitudes financeiras dos portugueses, o Plano Nacional de Formação Financeira deverá também apoiar a inclusão financeira, desenvolver hábitos de poupança, promover o recurso responsável ao crédito e criar hábitos de precaução contra práticas ou situações de risco. O plano será desenvolvido em cinco anos, até 2015. Em Outubro de 2012, foram anunciados diversos desenvolvimentos ao nível dos planos curriculares escolares e do reforço de competências de adultos, como o Referencial da Educação Financeira.

A nível internacional, têm-se multiplicado os programas educacionais que evocam a relação mais ou menos provada entre o comportamento de consumo adulto e a aprendizagem precoce destes conceitos na infância (Ruckenstein, 2010; Anderson e Nevitte, 2006; Furnham e Argyle, 1998; Pugh, 2004; Schor, 2004), tendo como objectivo preparar as actuais crianças e os futuros adultos para um uso mais sustentável, consciente e empoderado do dinheiro. Tem sido defendido que estes programas podem induzir mudanças positivas nas atitudes e comportamentos das crianças (Cheung, et al., 2011; Zimmermann, 2008; Cramer, 2006) e que a orientação para o futuro, o planeamento a longo prazo e o envolvimento comunitário são encorajados pelo hábito de poupar, aumentando a frequência e o montante dos depósitos, combatendo o excesso de dívida e integrando crianças e jovens no sistema financeiro formal.

No entanto, estes programas nem sempre efectuam os devidos diagnósticos sobre as necessidades e conhecimentos dos seus públicos-alvo, antes de implementarem estratégias e acções. Por outro lado, os interesses subjacentes à sua pedagogia são, especialmente no caso das organizações privadas com fins lucrativos, altamente discutíveis. Acresce a estes problemas a ausência de uma monitorização e vigilância sistemáticas, isentas e orientadas para o interesse dos cidadãos.




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