Processo seletivo público simplificado


DO RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO



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DO RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO




    1. O resultado final do processo seletivo será publicado no DOM e disponibilizado no Portal da PBH/ Acesso Rápido/ Oportunidade de Trabalho.




    1. A convocação para a contratação dos aprovados será feita pela SMASAC, de acordo com a necessidade da Administração Pública Municipal.




  1. DA VIGÊNCIA




    1. O presente processo seletivo terá vigência pelo período de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado, a critério do Poder Executivo, por igual período, contado da data da homologação.




  1. DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO




    1. O candidato aprovado no processo seletivo de que trata este Edital, quando convocado, será contratado, se atendidas as seguintes exigências:

a) ter sido aprovado e classificado no processo seletivo, na forma estabelecida neste Edital;

b) ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 12 da Constituição Federal/88;

c) gozar dos direitos políticos;

d) estar quite com as obrigações eleitorais;

e) estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;

f) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, no ato da contratação;

g) possuir a formação exigida para a função, conforme ANEXO I deste Edital;

h) firmar termo de compromisso, conforme modelo apresentado no ANEXO II deste Edital, no ato da contratação;

i) apresentar os seguintes documentos, à época da contratação:

- original e fotocópia da carteira de identidade ou de documento único equivalente, de valor legal, com fotografia;

- original e fotocópia do CPF ou do Comprovante de Inscrição, impresso a partir do endereço eletrônico da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ou emitido pela entidade 


conveniada, no ato da inscrição, desde que acompanhado de documento de identificação do inscrito;

- 1 (uma) fotografia coloridas 3x4 recente;

- original e fotocópia do título de eleitor com comprovante de votação na última eleição dos dois turnos, quando houver, ou comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral, disponível no endereço eletrônico www.tse.gov.br;

- original e fotocópia do certificado de reservista ou documento equivalente, se do sexo masculino;

- original e fotocópia de certidão de casamento ou escritura pública de união estável, se for o caso;

- original e fotocópia do PIS ou PASEP ou documento equivalente, caso seja cadastrado;

- original e fotocópia do comprovante de contribuição sindical, quando pago do ano corrente, se for o caso;

- original e fotocópia do comprovante de residência atualizado (água, energia ou telefone);

- original e fotocópia do documento comprobatório da habilitação exigida para a função;

- Atestado de Saúde Ocupacional, emitido por Médico do Trabalho habilitado, atestando a aptidão física e mental do candidato para o exercício das atribuições da função para o qual concorreu e se classificou, onde deverá constar o nome da PBH bem como a função para qual foi convocado;

- Certidão Negativa de Débito com a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte;

- Comprovante de abertura de conta individual junto ao Bradesco, conforme formulário próprio a ser apresentado pelo Município, no ato da contratação.




      1. O contratado deverá, no ato da admissão, preencher formulário próprio para Declaração de Bens e Valores, ainda que não possua bens e valores a declarar ou apresentar cópia da declaração anual, nos termos da Portaria Conjunta CTGM/SMPOG nº 006/2018.




    1. O candidato devidamente convocado deverá comparecer ao local indicado no Ato de Convocação publicado no DOM, para obtenção de orientações e procedimentos previstos no subitem 10.1.




      1. Para ser contratado, o candidato convocado deverá apresentar a documentação exigida, bem como realizar todos os demais procedimentos exigidos, em tempo hábil a fim de viabilizar sua contratação.




    1. A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no item 10 e seus subitens impedirá a contratação do candidato.




  1. DO PRAZO




    1. O prazo da contratação é de 6 (seis) meses, prorrogável por 04 vezes, por igual período, a critério exclusivo do CONTRATANTE, conforme o disposto no art. 1º da Lei Municipal nº 7.125/96 e suas alterações, por meio de Termo Aditivo específico, com vigência a contar da data da Ordem de Serviço. 






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