Processo nº. 621/2017



Baixar 344,92 Kb.
Página1/10
Encontro10.05.2018
Tamanho344,92 Kb.
  1   2   3   4   5   6   7   8   9   10


1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO DE N.º 003/2017

PROCESSO Nº. 3.621/2017

1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO DE N.º 003/2017 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES E A ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARACRUZ- APAE, PARA O FIM EXPRESSO NAS CLÁUSULAS QUE O INTEGRAM.

O MUNICÍPIO DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, inscrito no CNPJ sob nº 27.142.702/0001-66 com sede na Avenida Morobá, nº 20, Bairro Morobá, Aracruz/ES, CEP 29192-733, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, neste ato representada pela Secretária de Desenvolvimento Social e Trabalho, Srª. ROSILENE FILIPE DOS SANTOS MATOS, brasileira, casada, advogada, inscrita no Cadastro de Pessoa Física nº 086.187.937-60, CI nº 1656.410 SSP/ES, residente à residente Rua Francisco José Lopes Marin, nº 13, Bairro São Camilo, Aracruz/ES – CEP: 29.194-242 e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARACRUZ - APAE, inscrita no CNPJ sob nº. 32.400.772/0001-07, com sede a Rua Epiphânio Pontin, nº 200, Bairro Polivalente, Aracruz/ES, CEP 29.190-476 doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, representada pelo Presidente o Sr. FABRICIO ALVES QUEIROZ, brasileiro, casado, jornalista, CPF de nº 729.788.726-91, RG de nº 4.835.019 SSP/ES, residente e domiciliado a Rua Flor de Noiva, 195, Bairro Jardins, CEP 29.190-359, Aracruz/ES, resolveram, de comum acordo, celebrar o presente Termo Aditivo, referente ao Termo de Colaboração supracitado, que reger-se-á pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1- O presente instrumento tem por objeto:

a) Alterar a Cláusula Sexta - DA VIGÊNCIA do Termo de Colaboração Originário;

b) Alterar a Cláusula Terceira - DOS RECURSOS FINANCEIROS do Termo de Colaboração Originário;

c) Retificar a redação da Cláusula Primeira - DO OBJETO do Termo de Colaboração Originário.

CLÁUSULA SEGUNDA- DA VIGÊNCIA

2.1 Será prorrogado o prazo previsto na Cláusula Sexta item 6.1 do Termo de Colaboração Originário, a fim de adequá-lo ao Novo Plano de Trabalho, alterando o encerramento da Parceria para a data de 31 de maio de 2018. Findo este prazo, tem a Organização da Sociedade Civil até 90 (noventa) dias para apresentação da prestação de contas.



CLÁUSULA TERCEIRA– DOS RECURSOS FINANCEIROS

3.1 - Fica autorizado a OSC a utilizar o valor de R$ 3.366,02 (três mil trezentos e sessenta e seis reais e dois centavos) oriundos da conta da Parceria referente as aplicações financeiras entre o período compreendido de 04 de julho de 2017 a 28 de fevereiro de 2018, mais a todo rendimento financeiro que incidirá no período de 01 de março a 31 de maio de 2018.

3.2 Fica autorizada a OSC a utilizar o saldo remanescente de R$ 2.870,48 (dois mil oitocentos e setenta reais e quarenta e oito centavos) para os pagamentos relacionados aos profissionais do Plano de Trabalho.

CLÁUSULA QUARTA - DA RETIFICAÇÃO DA REDAÇÃO

4.1 Fica retificada a redação contida no objeto previsto na Clausula Primeira do Termo Originário, para que dela passe a constar o quanto segue:






Compartilhe com seus amigos:
  1   2   3   4   5   6   7   8   9   10


©psicod.org 2020
enviar mensagem

    Página principal
Universidade federal
santa catarina
Prefeitura municipal
processo seletivo
concurso público
conselho nacional
reunião ordinária
prefeitura municipal
universidade federal
ensino superior
Processo seletivo
ensino fundamental
Conselho nacional
terapia intensiva
ensino médio
oficial prefeitura
Curriculum vitae
minas gerais
Boletim oficial
educaçÃo infantil
Concurso público
seletivo simplificado
saúde mental
Universidade estadual
direitos humanos
Centro universitário
Poder judiciário
saúde conselho
educaçÃo física
santa maria
Excelentíssimo senhor
assistência social
Conselho regional
Atividade estruturada
ciências humanas
políticas públicas
catarina prefeitura
ensino aprendizagem
outras providências
recursos humanos
Dispõe sobre
secretaria municipal
psicologia programa
Conselho municipal
Colégio estadual
consentimento livre
Corte interamericana
Relatório técnico
público federal
Serviço público
língua portuguesa