Processo nº 0001/2017 pregão nº 0001/2017



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CONTRATO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL Nº 0001/2017 – DATADO DE 20 DE SETEMBRO DE 2017, ENTRE O MUNICÍPIO DE ARROIO TRINTA E A UNIMED DO ESTADO DE SANTA CATARINA – FED.EST.COOP. MÉDICAS. UNIFLEX NACIONAL CUSTO OPERACIONAL (PÓS-PAGAMENTO)

PLANO REFERÊNCIA - ACOMODAÇÃO COLETIVA

PROCESSO Nº 0001/2017

PREGÃO Nº 0001/2017



CLÁUSULA PRIMEIRA - CARACTERÍSTICAS GERAIS DO CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE





  1. QUALIFICAÇÃO DA OPERADORA

UNIMED DP ESTADO DE SANTA CATARINA FED ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS

CNPJ:76.590.884/0001-43 Registro da Operadora na ANS n° 35.569-1

Classificação: Cooperativa Médica

Endereço: Rua Otto Boehm, nº 478, CEP. 89.201-700, Bairro: América, Cidade: Joinville – SC, neste ato representada pelo seu diretor Presidente Dr., ALBERTO GUGELMIN NETO, brasileiro, casado, médico, inscrito no CPF sob nº 774.008.449-20 e RG sob nº 1.366.201.



  1. QUALIFICAÇÃO DO CONTRATANTE


MUNICÍPIO DE ARROIO TRINTA - SC, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 82.826.462/000-27, com sede a Rua XV de novembro, 26, em Arroio Trinta - SC, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Prefeito Municipal CLAUDIO SPRÍCIGO, brasileiro, casado, portador do CPF nº 551.995.939-00 e CI nº 10/R-1.912.533, residente e domiciliado na Rua Orlando Zardo, 33 no município de Arroio Trinta – SC – Santa Catarina.


  1. NOME COMERCIAL DO PLANO: UNIFLEX NACIONAL EMP REF CUSTO OPERAC


Nº DO REGISTRO NA ANS: 464590111


  1. ) TIPO DE CONTRATAÇÃO: O presente contrato observa o Regime de Contratação Coletivo Empresarial, entendido como aquele que oferece cobertura da atenção à saúde prestada à população delimitada e vinculada à pessoa jurídica CONTRATANTE por relação empregatícia ou estatutária.




  1. SEGMENTAÇÃO ASSISTENCIAL DO PLANO DE SAÚDE: Plano-Referência previsto na Lei 9656/98, que abrange as segmentações ambulatorial e hospitalar com obstetrícia e acomodação coletiva.




  1. ÁREA GEOGRÁFICA DE ABRANGÊNCIA DO PLANO DE SAÚDE

A área de abrangência geográfica do presente contrato é nacional, compreendendo todo território nacional.




  1. ÁREA DE ATUAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE

A área de atuação do presente contrato é todo o território nacional.




  1. PADRÃO DE ACOMODAÇÃO EM INTERNAÇÃO

A internação se dará em quarto coletivo.



§ 1º - Na hipótese do beneficiário optar por acomodação hospitalar superior à contratada, ou fizer qualquer outra espécie de acordo que transcenda os limites deste contrato, deverá arcar com a diferença de preço e a complementação dos honorários médicos e hospitalares, de acordo com o sistema de livre negociação, diretamente com o médico e hospital, não remanescendo assim qualquer responsabilidade para a CONTRATADA.

§ 2º - Enquanto não houver disponibilidade do tipo de leito hospitalar contratado, é garantido ao beneficiário acesso à acomodação de nível superior, sem ônus adicional.
i) FORMAÇÃO DE PREÇO

Trata-se de plano de assistência à saúde com valores pós-estabelecidos pelo sistema custo operacional, onde o valor da contraprestação pecuniária mensal é pago pelo CONTRATANTE após a realização das despesas com as coberturas contratadas.




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