Processo licitatório n°. 001/2016 tomada de preçO – Nº. 001/2016 da licitaçÃO


Na proposta deverão ficar perfeitamente definidos e apresentados



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3. 2. 2. Na proposta deverão ficar perfeitamente definidos e apresentados:
I - O preço proposto deve compreender todas as despesas concernentes à execução dos serviços, com fornecimento dos materiais e mão-de-obra, bem como encargos sociais, benefícios e despesas indiretas, licenças inerentes à especialidade e tributos e tudo mais necessário à perfeita e cabal execução dos mesmos.
II – Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação da proposta implica em aceitação de todas as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
III - Apresentação do valor em moeda corrente por faixa etária do beneficiário, sendo o máximo apresentado de R$ 372,18 (Trezentos e Setenta e dois reais e dezoito centavos) na última faixa etária definida pelo Estatuto do Idoso (acima de 59 anos).
IV - Valor do serviço será apresentado através de faturas acompanhadas da relação discriminada de sua execução.
V - A declaração expressa de que o preço proposto está relacionado a um Plano Privado de Assistência à Saúde, na modalidade Pré-Pagamento, de abrangência em todo o Estado de Santa Catarina, em regime ambulatorial, hospitalar e cobertura obstétrica em acomodação enfermaria, com participação em procedimentos ambulatoriais.
VI-A Participação em procedimentos ambulatoriais terá o valor máximo por procedimento de R$ 130,00 (cento e trinta reais), e se aplicará sobre: consultas médicas em consultório e pronto socorro, exames e procedimentos de diagnose, realizados em consultórios médicos, clínicas, laboratórios e hospitais em regime ambulatorial, incluindo materiais, medicamentos, honorários e taxas relacionadas à execução do exame; consultas/sessões: fisioterapia, acupuntura, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, psicólogo, nutricionista e psicoterapia, realizadas em regime ambulatorial, incluindo materiais, medicamentos, honorários e taxas relacionadas à execução dos procedimentos.
VII – Valor, em moeda corrente (em algarismo e por extenso), para a realização da inscrição e fornecimento do documento de identificação do usuário para utilização do Plano (carteirinha), por usuário, no Plano de Assistência a Saúde, objeto do presente Edital, cujo valor máximo a ser proposto resta estabelecido em R$ 25,00 (vinte e cinco reais). Sobre este valor não incidirá qualquer outra taxa.
VIII–Valor, em moeda corrente (em algarismo e por extenso), para a realização e emissão de uma segunda via do documento de identificação do usuário para utilização do Plano (carteirinha), por usuário, no Plano de Assistência a Saúde, objeto do presente Edital, cujo valor máximo a ser proposto resta estabelecido em R$ 15,00 (quinze reais), sendo que, sobre este valor não incidirá qualquer outra taxa.
3.2.3 Após a entrega dos envelopes, não serão admitidas sob pretexto algum, modificações ou substituições da proposta ou de qualquer documento.
3.2.4 Adicionalmente, a proposta deverá conter as seguintes informações:


    1. Declaração indicando a condição de dar atendimento ambulatorial das doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas relacionados com a Saúde, da Organização Mundial da Saúde, realizadas exclusivamente no Brasil, respeitadas as exigências mínimas estabelecidas na legislação federal e nas resoluções da ANS – Agencia Nacional da Saúde Suplementar.




    1. Declaração formal de que a proponente possui rede conveniada de atendimento

em condições de prestar assistência aos usuários do plano e seus dependentes em âmbito estadual.


c) Abrangência no estado de Santa Catarina deverá contar com a rede de atendimento em no mínimo 60% (sessenta por cento) dos municípios do Estado de Santa Catarina.



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