Processo licitatório n°. 001/2016 tomada de preçO – Nº. 001/2016 da licitaçÃO


- FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS E PROPOSTAS



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3 - FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS E PROPOSTAS

Os Licitantes que desejarem participar desta Licitação estarão condicionados e obrigados à apresentação, no local, dia e hora marcados, de no mínimo 02 (dois) Envelopes, indevassáveis e fechados, denominados, distintos e numerados de 01 a 02, na forma seguinte:


N. º 01 - Habilitação;
MUNICÍPIO DE SALTO VELOSO/SC

TOMADA DE PREÇO Nº 01/2016

(RAZÃO SOCIAL DA LICITANTE)

ENVELOPE N. º 01 - “HABILITAÇÃO”
N. º 02 - Proposta Financeira.
MUNICÍPIO DE SALTO VELOSO/SC

TOMADA DE PREÇO Nº 01/2016

(RAZÃO SOCIAL DA LICITANTE)

ENVELOPE N. º 02 - “PROPOSTA”
Nos Envelopes deverão constar, todos os itens a seguir citados, podendo os documentos serem apresentados em original, ou por qualquer processo de cópia autenticada, ou ainda publicação em órgão de imprensa oficial;

3. 1- Envelope N. º 01 (Habilitação)

3. 1.1 – Cópia do Certificado de Registro no Cadastro de Fornecedores e Prestadores de Serviços, fornecido pela Prefeitura Municipal de Salto Veloso, em plena validade expedido em até 72 (setenta e duas) horas antes da abertura dos envelopes.
3. 1.2 – Procuração com firma(s) reconhecida(s) por Tabelião, credenciando e qualificando o representante da proponente na Licitação, quando este estiver presente no ato da abertura das propostas, contendo os poderes específicos para participação do certame, desistir da apresentação de recursos na fase de Habilitação e firmar Contrato com o Município;
3. 1.3 – Declaração ou outro documento mencionando que em cumprimento aoinciso XXXIII, do artigo 7º da CF/88 combinado ao inciso V do artigo 27 da Lei de Licitações, não possui no quadro funcional pessoas menores de 18 (dezoito)anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e, de menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos;
3. 1.4 – Declaração ou outro documento mencionando que não foi declarada inidônea para licitar ou contratar com o Poder Público, em qualquer de suas esferas (federal, estadual e municipal);
3. 1.5–A proponente deverá apresentar atestado de capacidade técnica, expedidopor pessoa jurídica de direito público ou privado que comprove que já prestou serviços pertinentes e compatíveis com o objeto deste edital, devendo o atestado ser emitido em papel timbrado da concedente, datado e assinado, devendo se referir a serviços já concluídos e executados, mencionando prazo de execução e se os mesmos foram cumpridos nos prazos previstos contratualmente.
3. 1.7 - A proponente devera apresentar certificado, emitido peloCRM (Conselho Regional de Medicina), comprovando sua inscrição naquele órgão comooperadora de plano de saúde.
3. 1.8 - Apresentar comprovante de registro e autorização, expedido pela Agencia Nacional de Saúde – ANS, de que a proponente está nacondição de ativo como operadora de plano de saúde, devendo tal comprovação ser realizada mediante apresentação do número de registro, junto a ANS.
3. 1.9 - Apresentar comprovante de registro, expedido pela Agencia Nacional de Saúde – ANS, de que a proponente possui registro de plano de saúde com abrangência ESTADUAL (SC) vigente, devendo tal comprovação ser realizada mediante apresentação do número de registro, junto a ANS.
3. 1.10 - Apresentação, pela Proponente de declaração de no mínimo 02(dois) profissionais médicos – contratados, credenciados ou cooperados – que atestem o exercício de suas atividades, no Município de Saldo Veloso ou cidades circunvizinhas a uma distância máxima de 50 km de Salto Veloso, para cada uma das seguintes modalidades: ginecologia/obstetrícia, pediatria, clínico geral, cardiologia, ortopedia, anestesiologia e urologia.



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