Processo licitatório n°. 001/2016 tomada de preçO – Nº. 001/2016 da licitaçÃO



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CLÁUSULA 17ª - CONDIÇÕES GERAIS
I – DOCUMENTOS PERTINENTES AO PLANO DE SAÚDE
Integram este contrato, para todos os fins de direito, a Proposta de Contratação, os Formulários Cadastrais, o Manual de Orientação para Contratação de Plano de Saúde, o Guia de Leitura Contratual, as Cartas de Orientação ao Beneficiário, as Declarações de Saúde, o Termo de Formalização de Cobertura Parcial Temporária ou Aditivo de Agravo.
II - SIGILO MÉDICO
Compromete-se o(a) CONTRATANTE a observar e atender a legislação relativa ao sigilo médico.



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