Processo licitatório n°. 001/2016 tomada de preçO – Nº. 001/2016 da licitaçÃO



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Parágrafo Quarto. Em quaisquer das hipóteses de suspensão ou rescisão contratual, havendobeneficiários em período de internação, esta não se rá suspensa, porém a CONTRATADA não se responsabiliza pelas despesas ocorridas após a data de cancelamento, cabendo estas ao(à)
CONTRATANTE.
Parágrafo Quinto. Caso a rescisão do contrato por iniciativa do(a) C ONTRATANTE ocorra antesde completados 12 meses de vigência do contrato, o (a) CONTRATANTE sujeitar-se-á ao pagamento de multa pecuniária, equivalente a 10% (dez por cento) do valor das mensalidades restantes.




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