Processo licitatório n°. 001/2016 tomada de preçO – Nº. 001/2016 da licitaçÃO


CLÁUSULA 16ª - SUSPENSÃO OU RESCISÃO CONTRATUAL



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CLÁUSULA 16ª - SUSPENSÃO OU RESCISÃO CONTRATUAL
O atraso do pagamento das mensalidades superior a 60 (sessenta) dias, ininterruptos ou não, nos últimos 12 (doze) meses do contrato, implicará na suspensão ou rescisão, a critério da CONTRATADA.
Parágrafo Primeiro. O presente contrato rescindir-se-á, também:
Imotivadamente – Somente após a vigência mínima de 12 (doze) meses:
1. por iniciativa de qualquer das partes, mediante aviso prévio, por escrito de 60 (sessenta) dias.
Motivadamente A qualquer tempo, mediante aviso prévio, por escrito de 30 (trinta) dias:


  1. se qualquer das partes infringir as cláusulas do presente instrumento;




  1. por fraude, assim considerada, entre outras circunstâncias, a omissão ou distorção de informações por parte do(a) CONTRATANTE;

  2. se a pessoa jurídica contratante encerrar suas atividades;




  1. se não for mantido o número mínimo de beneficiários estabelecido para manutenção deste contrato, conforme mencionado nas Condições de Admissão da Pessoa Jurídica Contratante, ressalvado o disposto no parágrafo abaixo.





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