Processo licitatório n°. 001/2016 tomada de preçO – Nº. 001/2016 da licitaçÃO



Baixar 0,53 Mb.
Página76/86
Encontro02.12.2019
Tamanho0,53 Mb.
1   ...   72   73   74   75   76   77   78   79   ...   86
Parágrafo Quinto. A manutenção no plano é extensiva aos dependentes que estiverem inscritosno plano na ocasião da rescisão do contrato de trabalho do titular desde que atendidas às condições de dependência previstas na Cláusula Condições de Admissão.


Parágrafo Sexto. No período de manutenção da condição de beneficiário, somente poderão serincluídos novo cônjuge e novos filhos do ex-empregado.
Parágrafo Sétimo. Em caso de morte do titular, o direito de permanência é assegurado aosdependentes cobertos pelo plano, conforme condições acima.
Parágrafo Oitavo. As eventuais alterações no plano de saúde obtidas pelos empregados ativosem decorrência de negociações coletivas de trabalho também são aplicáveis aos beneficiários inativos inscritos neste plano.
Parágrafo Nono. O beneficiário e seus dependentes perderão automaticamente o benefício:


  1. pelo decurso dos prazos previstos para manutenção do plano na condição de demitido;




  1. em caso de admissão em novo emprego. Entende-se como novo emprego: novo vínculo profissional que possibilite o ingresso do ex-empregado em um plano de assistência a saúde coletivo empresarial, coletivo por adesão ou de autogestão; ou

  2. no cancelamento do plano de saúde contratado pela CONTRATANTE para empregados ativos e ex-empregados.





Compartilhe com seus amigos:
1   ...   72   73   74   75   76   77   78   79   ...   86


©psicod.org 2020
enviar mensagem

    Página principal
Universidade federal
santa catarina
Prefeitura municipal
processo seletivo
concurso público
conselho nacional
reunião ordinária
prefeitura municipal
universidade federal
ensino superior
ensino fundamental
Processo seletivo
terapia intensiva
Conselho nacional
Curriculum vitae
oficial prefeitura
ensino médio
minas gerais
Boletim oficial
Concurso público
educaçÃo infantil
Universidade estadual
seletivo simplificado
saúde mental
direitos humanos
Centro universitário
Poder judiciário
saúde conselho
educaçÃo física
santa maria
Excelentíssimo senhor
Conselho regional
assistência social
ciências humanas
Atividade estruturada
políticas públicas
catarina prefeitura
ensino aprendizagem
Dispõe sobre
outras providências
recursos humanos
secretaria municipal
Conselho municipal
psicologia programa
Colégio estadual
consentimento livre
ResoluçÃo consepe
Relatório técnico
Corte interamericana
público federal
ministério público