Processo licitatório n°. 001/2016 tomada de preçO – Nº. 001/2016 da licitaçÃO



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Parágrafo Quinto. A manutenção no plano é extensiva aos dependentes que estiverem inscritosno plano na ocasião da rescisão do contrato de trabalho do titular desde que atendidas às condições de dependência previstas na Cláusula Condições de Admissão.


Parágrafo Sexto. No período de manutenção da condição de beneficiário, somente poderão serincluídos novo cônjuge e novos filhos do ex-empregado.
Parágrafo Sétimo. Em caso de morte do titular, o direito de permanência é assegurado aosdependentes cobertos pelo plano, conforme condições acima.
Parágrafo Oitavo. As eventuais alterações no plano de saúde obtidas pelos empregados ativosem decorrência de negociações coletivas de trabalho também são aplicáveis aos beneficiários inativos inscritos neste plano.
Parágrafo Nono. O beneficiário e seus dependentes perderão automaticamente o benefício:


  1. pelo decurso dos prazos previstos para manutenção do plano na condição de demitido;




  1. em caso de admissão em novo emprego. Entende-se como novo emprego: novo vínculo profissional que possibilite o ingresso do ex-empregado em um plano de assistência a saúde coletivo empresarial, coletivo por adesão ou de autogestão; ou

  2. no cancelamento do plano de saúde contratado pela CONTRATANTE para empregados ativos e ex-empregados.




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