Processo licitatório n°. 001/2016 tomada de preçO – Nº. 001/2016 da licitaçÃO



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Parágrafo Segundo. O (A) CONTRATANTE pagará à CONTRATADA por beneficiário inscrito:


  1. a título de inscrição e mensalidade, os valores relacionados na Proposta de Contratação ; e




  1. asco-participações previstas na Cláusula Mecanismos de Regulação.


Parágrafo Terceiro. A pessoa jurídica CONTRATANTE, independente da participação total ouparcial no custo da mensalidade, fica responsável p elo pagamento integral dos valores a que se refere esta cláusula, até o quinto dia útil de cada mês.
Parágrafo Quarto. Os beneficiários inscritos no plano na condição de demitido ou aposentado,conforme previsto nos artigos 30 e 31 da Lei 9656/98, ficam responsáveis pelo pagamento integral dos valores a que se refere esta cláusula.
Parágrafo Quinto. O valor da co-participação dos beneficiários nos custos assistenciais, quandofor o caso, se dará pela aplicação do percentual e/ ou quantias, previstos sobre o custo dos serviços executados, observando-se a Tabela de Referência da CONTRATADA, vigente na data do vencimento da fatura.



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