Processo licitatório n°. 001/2016 tomada de preçO – Nº. 001/2016 da licitaçÃO



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Parágrafo Quarto. Os valores serão reajustados anualmente conforme condições estabelecidasna Cláusula de Reajuste.
II. Cartão De Identificação
A CONTRATADA fornecerá ao beneficiário titular e respectivos dependentes o cartão individual de identificação , com prazo de validade, e cuja apresentação, acompanhada de documento deidentidade oficialmente reconhecido, assegura o gozo dos direitos e vantagens deste contrato.
Parágrafo Primeiro. Em caso de exclusão de beneficiários, rescisão, resolução ou resilição destecontrato, é obrigação do(a) CONTRATANTE devolver os respectivos cartões individuais de identificação, sob pena de responder pelos prejuízos resultantes de seu uso indevido.



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