Processo licitatório n°. 001/2016 tomada de preçO – Nº. 001/2016 da licitaçÃO



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Parágrafo Sétimo. Quando envolver acordo de cobertura parcial temporária e o paciente ou seusresponsáveis optarem, mediante assinatura de termo de responsabilidade, pela continuidade do atendimento em unidade não integrante do SUS, a CON TRATADA estará desobrigada da responsabilidade médica e do ônus financeiro da remoção.
Parágrafo Oitavo. Quando o paciente estiver internado em uma unidade hospitalar, que nãopossua o recurso para efetuar determinados exames ou procedimentos, indispensáveis para controle da evolução da doença e elucidação diagnóstica, a CONTRATADA garantirá a sua remoção para outro estabelecimento.



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