Processo licitatório n°. 001/2016 tomada de preçO – Nº. 001/2016 da licitaçÃO



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Parágrafo Terceiro. O (a) CONTRATANTE ou beneficiário deve entregar a CONTRATADA noprazo máximo de 1(um) ano da data do atendimento ou da alta a documentação original relativa às despesas efetuadas (recibo do pagamento, além de declaração do médico assistente de quese tratava de uma situação de urgência ou emergência). A CONTRATADA terá o prazo adicionalmáximo de 30 (trinta) dias para análise da documentação e eventual reembolso do valor.
Parágrafo Quarto. A CONTRATADA deve garantir a cobertura da remoção do paciente nasseguintes situações:


  1. na internação, quando for comprovadamente necessária a remoção para outro estabelecimento hospitalar, próprio ou contratado mais próximo que disponha dos recursos necessários para o atendimento, dentro dos limites de abrangência geográfica previsto no contrato;




  1. depois de realizar os atendimentos classificados como urgência e emergência, e se caracterizada pelo médico assistente a falta de recursos da unidade para continuidade do atendimento, a CONTRATADA garantirá a sua remoção para uma unidade hospitalarprópria ou contratada, mais próxima, que disponha d os recursos necessários para o atendimento, sem ônus para o(a) CONTRATANTE; e




  1. quando for necessária a realização de eventos cirúrgicos, ou uso de leitos de alta tecnologia ou a realização de procedimentos de alta complexidade relacionados a doença ou lesão preexistente em período de cobertura parcial temporária, caberá à CONTRATADA o ônus e a responsabilidade da remoção do paciente para uma unidade do SUS mais próxima, que disponha dos recursos necessários para garantir a continuidade do atendimento. A responsabilidade da Operadora só cessará após o efetivo registro do paciente na Unidade do Sistema Único de Saúde – SUS.





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