Processo licitatório n°. 001/2016 tomada de preçO – Nº. 001/2016 da licitaçÃO



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Parágrafo Décimo Quinto. Após o recebimento da comunicação e recusa do beneficiário, aCONTRATADA encaminhará a documentação pertinente à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, requerendo abertura de processo administrativo para verificação da sua procedência ou não. A CONTRATADA poderá utilizar-se de qualquer documentação legal para comprovar a omissão de doença ou lesão preexistente.
Parágrafo Décimo Sexto. Comprovadaa alegação de omissão de doença ou lesão preexistente,o beneficiário e o(a) CONTRATANTE passam a ser responsáveis pelo pagamento das despesas efetuadas com a assistência médica hospitalar, relacionadas com a doença ou lesão preexistente que seriam objeto de Cobertura Parcial Temporária, a partir do momento de sua notificação, além da exclusão do beneficiário que foi parte do processo de omissão.



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