Processo licitatório n°. 001/2016 tomada de preçO – Nº. 001/2016 da licitaçÃO



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Parágrafo Nono. A Cobertura Parcial Temporária será formalizada através da assinatura doTermo de Formalização da Cobertura Parcial Temporária, que será anexada ao presente contrato. Os procedimentos de alta complexidade em período de Cobertura Parcial Temporária encontram-se especificados no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS, disponível no site www. ans. gov.br.
Parágrafo Décimo. O agravo será formalizado através de aditivo contratual e nele constará ovalor e período da cobrança.
Parágrafo Décimo Primeiro. Se na contratação ou adesão ao plano, tiver sido constatada aexistência de doença ou lesão preexistente do beneficiário e a CONTRATADA deixar de oferecer no momento da adesão contratual a Cobertura Parcial Temporária, não caberá alegação de omissão de informação na Declaração de saúde e nem aplicação posterior de Cobertura Parcial Temporária ou Agravo.
Parágrafo Décimo Segundo. A CONTRATADA poderá comprovar o conhecimento prévio dobeneficiário sobre sua condição de saúde quanto à doença ou lesão preexistente durante o período
de 24 meses, contados a partir da inscrição do beneficiário no plano. Não caberá a alegação de omissão de doença ou lesão preexistente caso a CONT RATADA tenha realizado qualquer tipo de exame ou perícia médica para admissão do beneficiário, no plano.


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