Processo licitatório n°. 001/2016 tomada de preçO – Nº. 001/2016 da licitaçÃO



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Parágrafo Sexto. O direito ao atendimento na nova abrangência geográfica ou acomodaçãohospitalar superior, conforme o caso, só será possível após o cumprimento das carências acima mencionadas.
CLÁUSULA 8ª– DOENÇAS E LESÕES PREEXISTENTES
O contrato coletivo observa as seguintes condições para coberturas de doenças ou lesões preexistentes:


  1. Número de participantes menor que 30 (trinta) – Com análise de Doença e Lesão Preexistente; e

  2. Número de participantes maior ou igual a 30 (trinta) - Sem análise de Doença e Lesão Preexistente, desde que o pedido de ingresso do titular e seus dependentes no plano, seja formalizado à Contratada:




    1. Em até 30 dias da celebração do contrato; ou




    1. Em até 30 dias da vinculação do titular à pessoa jurídica Contratante.

O prazo de 30 dias da vinculação do titular à pessoa jurídica contratante será contado a partir do 1º dia subsequente ao vencimento do contrato de experiência com prazo determinado.





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