Processo licitatório n°. 001/2016 tomada de preçO – Nº. 001/2016 da licitaçÃO


c)Cópia do Cartão de Inscrição no CNPJ/MF, atualizado; d)



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c)Cópia do Cartão de Inscrição no CNPJ/MF, atualizado;

d)Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais, inclusive quanto à Dívida Ativa da União, da sede da empresa;

e)Certidão Negativa de Tributos da Fazenda Estadual, da sede da empresa;

f) Certidão Negativa de Tributos da Fazenda Municipal da sede da empresa;

g) Certificado de Regularidade do FGTS - CRF;

h) Certidão Negativa de Débito junto ao INSS;

i) Certidão negativa de débitos trabalhistas – CNDT.

2. 3. Os documentos discriminados acima poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração, ou publicação em órgão da imprensa oficial.

2. 4. Será vedada a participação de empresas declaradas inidôneas por Ato do Poder Público Municipal, ou que estejam temporariamente impedidas de licitar, contratar ou transacionar com a Administração Pública de Salto Veloso ou quaisquer de seus órgãos descentralizados (incisos III e IV do art.87 da Lei 8. 666/93).

2. 5. Não poderá participar, direta ou indiretamente, servidor, agente político ou responsável pela Licitação, na forma do art.9º, III, da Lei nº 8. 666/93.

2. 6. A empresa licitante deverá ter como objeto de exploração descrito em seu contrato social, atividade inerente ao objeto desta licitação.

2. 7 A participação nesta Licitação significará a aceitação plena e irrestrita dos termos do presente edital e das disposições das leis especiais, quando for o caso.





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