Processo licitatório n°. 001/2016 tomada de preçO – Nº. 001/2016 da licitaçÃO



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Parágrafo Primeiro:Também poderão ser inscritos os dependentes do beneficiário titular abaixoindicados:


  1. o cônjuge;




  1. os filhos solteiros até 24 anos incompletos;




  1. os enteados solteiros até 24 anos incompletos;




  1. a criança ou adolescente solteiro, até 24 anos incompletos, sob a guarda ou tutela do beneficiário titular por força de decisão judicial;




  1. a companheira ou companheiro, havendo união estável, sem eventual concorrência com o cônjuge;




  1. os filhos incapazes.


Parágrafo Segundo. O ingresso dos dependentes dependerá da inscrição do beneficiário titularno plano.
Parágrafo Terceiro. É assegurada a inscrição derecém nascido filho natural ou adotivo, sobguarda ou tutela, filho do titular ou de seu dependente, conforme condições abaixo:


  1. Filho natural – a inscrição deverá ser realizadaem até 30 dias após o nascimento;




  1. Filho adotivo e menor sob guarda ou tutela – a inscrição deverá ser realizada em até 30 dias da tutela ou guarda;

  2. Deve atender os critérios e elegibilidade (grau de dependência) estabelecida nesta cláusula;

4. Sem imposição de carências quando o pai ou a mãe tenham cumprido o prazo de carência

máxima de 180 dias;

5. Com aproveitamento das carências já cumpridas pelo titular, quando o pai ou a mãe não

tiverem cumprido o prazo de carência máxima de 180 dias;




  1. Sem análise de doenças ou lesões preexistentes;




  1. Seja apresentada a certidão de nascimento ou termo de guarda ou tutela;




  1. Seja paga a inscrição e a mensalidade do recém nascido no vencimento.





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