Processo licitatório n°. 001/2016 tomada de preçO – Nº. 001/2016 da licitaçÃO



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Parágrafo Quinto. Os Formulários Cadastrais serão também assinados pelos beneficiáriostitulares, ficando o (a) CONTRATANTE responsável por fornecer uma via do contrato aos beneficiários titulares.
II - CONDIÇÕES DE ADMISSÃO DOS BENEFICIÁRIOS
São considerados beneficiários titulares do plano de saúde aqueles vinculados à pessoa jurídica CONTRATANTE por relação empregatícia ou estatutária, conforme informações prestadas nos Formulários Cadastrais preenchidos pelos interessados:
Entende-se como relação empregatícia ou estatutária os empregados/funcionários dapessoa jurídica CONTRATANTE que mantém vínculo laboral;
Também são considerados beneficiários titulares do plano de saúde os:


  1. sócios da pessoa jurídica contratante;




  1. administradores da pessoa jurídica contratante;




  1. trabalhadores temporários;




  1. estagiários e menores aprendizes;




  1. demitidos e aposentados conforme disposto nos artigos 30 e 31 da Lei 9. 656/98;

  1. quando o plano for contratado na forma da Lei 8. 666/93, a pessoa jurídica contratante poderá inscrever:







    • os agentes políticos;





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