Processo licitatório n°. 001/2016 tomada de preçO – Nº. 001/2016 da licitaçÃO



Baixar 0.53 Mb.
Página25/86
Encontro02.12.2019
Tamanho0.53 Mb.
1   ...   21   22   23   24   25   26   27   28   ...   86
Parágrafo Primeiro. O presente contrato é de adesão, bilateral, gerando direitos e obrigaçõesindividuais às partes, conforme o disposto nos artigos 458 a 461, do Código Civil Brasileiro, também estando sujeito às disposições do Código de Defesa do Consumidor.
CLÁUSULA 3ª - CONDIÇÕES DE ADMISSÃO
I – CONDIÇÕES DE ADMISSÃO DA PESSOA JURÍDICA CONTRATANTE
O Plano coletivo empresarial se destina as pessoas jurídicas que mantém vínculo empregatício ou estatutário com o beneficiário titular.
Parágrafo Primeiro:Por ocasião da contratação do plano de saúde o(a) CONTRATANTE deveatender às condições de admissão e prazos abaixo:


  1. Comprovar a sua legitimidade mediante a apresentação dos documentos abaixo listados:




    • Cópia do: contrato social com a última alteração, devidamente registrada no órgão competente, cartão do CNPJ, comprovante de endereço e telefone;




  1. a relação dos funcionários inscritos no FGTS;




  1. o número mínimo estabelecido para assinatura e manutenção deste contrato é de 10 (dez) beneficiários ;

  2. Preenchimento e assinatura dos documentos abaixo:




    • Contrato e Proposta de Contratação;




    • Carta de Orientação ao Beneficiário;







    • Declaração de Saúde, preenchida e assinada por cada um dos beneficiários inscritos (titular e dependente);




    • Termo de Formalização de Cobertura Parcial Temporária ou Aditivo de Agravo (quando for o caso).




Baixar 0.53 Mb.

Compartilhe com seus amigos:
1   ...   21   22   23   24   25   26   27   28   ...   86




©psicod.org 2020
enviar mensagem

    Página principal
Universidade federal
Prefeitura municipal
santa catarina
processo seletivo
concurso público
conselho nacional
reunião ordinária
prefeitura municipal
universidade federal
ensino superior
ensino fundamental
ensino médio
Processo seletivo
Conselho nacional
terapia intensiva
oficial prefeitura
minas gerais
Curriculum vitae
Boletim oficial
seletivo simplificado
Concurso público
Universidade estadual
educaçÃo infantil
saúde mental
direitos humanos
Centro universitário
educaçÃo física
Poder judiciário
saúde conselho
santa maria
assistência social
Excelentíssimo senhor
Atividade estruturada
Conselho regional
ensino aprendizagem
ciências humanas
outras providências
secretaria municipal
ResoluçÃo consepe
políticas públicas
Dispõe sobre
catarina prefeitura
recursos humanos
Conselho municipal
Colégio estadual
conselho estadual
ministério público
consentimento livre
psicologia programa
público federal
Serviço público