Processo licitatório n°. 001/2016 tomada de preçO – Nº. 001/2016 da licitaçÃO


ANEXO VII DECLARAÇÃO DE NÃO EMPREGO DE MENORES



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ANEXO VII

DECLARAÇÃO DE NÃO EMPREGO DE MENORES

A empresa . . . . . . . , inscrita no CNPJ nº . . . . . . . . , por intermédio de seu representante legal o Sr. . . . . . . . . . . ,portador da carteira de identidade nº. . . . . . . e do CPF nº . . . . . . , DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art.27 da Lei nº 8. 666 de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei 9. 854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos. Por ser verdade, firmamos a presente.
Local, . . . . . . de. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2016.

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Nome e carimbo do representante

legal da empresa



ANEXO VIII



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