Processo de licitaçÃo nº 2/2012/plass termo de inexigibilidade de licitaçÃo nº 02/2012/plass – do objeto



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PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 02/2012/PLASS

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02/2012/PLASS
1 – DO OBJETO
CREDENCIAMENTO de empresas/clínicas para a realização de exames de análises clínicas, serviços de psicologia, fonoaudiologia, nutrição, serviços de imagem, fisioterapia, serviços hospitalares, serviços médicos, com a finalidade de suprir as necessidades dos segurados do Plano de Saúde e Assistência Social dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba.
2 – DA JUSTIFICATIVA
A inexigibilidade de licitação para contratação do objeto acima citado justifica-se por tratar-se de adesão ao Edital de Credenciamento nº 01/2012/PLASS, o qual, pelas suas características enquadra-se ao disposto no caput do art. 25 da Lei 8.666/93.
3 – DAS EMPRESAS CREDENCIADAS

PROCTOCLÍNICA JOAÇABA LTDA - ME, CNPJ sob nº 01.095.055/0001-95, tendo como representante legal o Sr. Abel Botelho Quaresma, inscrito no CPF sob nº 582.633.730-34, estabelecido à Avenida Santa Terezinha, n.º 243, Sala 304, Edifício Centro Profissional, Centro, na cidade de Joaçaba-SC.
CLÍNICA LORASCHI S/S LTDA, CNPJ sob nº 11.777.321/0001-13, tendo como representante legal o Sr. Francisco Otávio Alves Loraschi, inscrito no CPF sob nº 019.791.719-47 estabelecido à Avenida Santa Terezinha, n.º 243, Sala 301, Edifício Centro Profissional, Centro, na cidade de Joaçaba-SC.
RRR – SERVIÇO DE NUTRIÇÃO S/S LTDA, CNPJ sob nº 11.497.985/001-29, tendo como representante legal a Sra. Renata Rodrigues Rothbarth, inscrita no CPF sob nº 007.063.749-08, estabelecido à Rua Roberto Trompowski, 250, Anexo a Cefisio, Centro, na cidade de Joaçaba-SC.
RUGGERO CARON & CIA LTDA, CNPJ sob nº 04.566.166/0001-20, tendo como representante legal o Sr. Ruggero Caron, inscrito no CPF sob nº 587.289.530-53, estabelecido à Avenida Santa Terezinha, 243, sala 504, 5º Andar, Edifício Centro Profissional, Centro, na cidade de Joaçaba-SC.
BB SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ sob nº 11.996.803/0001-64, tendo como representante legal a Sra. LEIDIANA BESEN, inscrita no CPF sob nº 044.431.709-01, estabelecido à Avenida Santa Terezinha, 243, sala 04, Edifício Centro Profissional, Centro, na cidade de Joaçaba-SC,
CLÍNICA ALUAR DE OLIVEIRA PINTO SC LTDA – ME, CNPJ sob nº 04.321.004/0001-22, tendo como representante legal o Sr. Aluar de Oliveira Pinto, inscrito no CPF sob nº 003.156.059-87, estabelecido a Avenida Santa Terezinha, 275, Centro, na cidade de Joaçaba-SC.
ENEMARA CRISTIANE PRETTO & CIA. LTDA.ME, CNPJ sob nº 15.745.871/0001-01, tendo como representante legal a Sra. Enemara Cristiane Pretto, inscrita no CPF sob nº 032.945.359-96, estabelecido a Avenida Santa Terezinha, 243, Sala 203 Centro, na cidade de Joaçaba-SC.
CENTRO DE FISIOTERAPIA E TRAUMATOLOGIA ORTOPÉDICA CEFITO LTDA, CNPJ sob nº 14.825.359/0001-02, tendo como representante legal a Sra. Cintia Hellen Peron de Andrade, inscrita no CPF sob nº 049.005.779-95, estabelecido a Avenida Santos Dumont, 98, sala 03, Centro, na cidade de Herval d´Oeste.
J. E. CURSOS E ASSESSORIA EM ORTODONTIA LTDA, CNPJ sob nº 13.549.742/0001-12, tendo como representante legal o Sr. José Elui dos Santos, inscrito no CPF sob nº 093.523.919-77, estabelecido a Avenida XV de Novembro, 371, Centro, na cidade de Joaçaba-SC.
ORTOPEDISTAS ASSOCIADOS S/S LTDA, CNPJ sob nº 15.249.886/0001-89, tendo como representante legal o Sr. Everton Quadros Fiebig, inscrito no CPF sob nº 617.809.443-49, estabelecido a Avenida Santa Terezinha, 243, sala 05, Centro, na cidade de Joaçaba-SC.
4 – DO VALOR CONTRATADO
O custo estimado desta contratação é aquele disposto no Edital de Credenciamento nº 01/2012/PLASS.
Para o exercício 2012, a estimativa é de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) cujo valor encontra-se devidamente bloqueado na dotação específica para este fim, constante no item 5 deste instrumento.
Os quantitativos e, consequentemente, o valor previsto, serão rateados proporcionalmente ao número de credenciados no período de utilização.
Havendo prorrogação do Termo de Credenciamento, o PLASS consignará nos próximos exercícios em seu orçamento os recursos necessários ao atendimento dos pagamentos previstos.
5 – DO FUNDAMENTO LEGAL
Atendimento aos pressupostos da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações introduzidas pela Lei 8.883/94, em especial o disposto no Art. 24, inciso II.
6 – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas provenientes do processo acima citado serão custeadas pela seguinte dotação orçamentária, referente ao exercício de 2012:
15.01.11.331.0024.2.008-3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.201 – Outras despesas correntes – aplicações diretas
Joaçaba (SC), em 04 de setembro de 2012.

Julio César Bissani



Diretor Executivo - PLASS


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