Processo cee



Baixar 172.32 Kb.
Página1/45
Encontro30.04.2018
Tamanho172.32 Kb.
  1   2   3   4   5   6   7   8   9   ...   45


PROCESSO CEE

072/2010 – Reautuado em 21/10/10

INTERESSADAS

Faculdades Integradas de Botucatu

ASSUNTO

Convalidação dos atos praticados nas diferentes turmas e locais do Curso de Especialização em Educação Especial - Deficiência Intelectual

RELATOR

Cons. Angelo Luiz Cortelazzo

PARECER CEE Nº

312/2011 CES Aprovado em 14/09/2011


CONSELHO PLENO
1. RELATÓRIO

1.1 HISTÓRICO

O Curso de Especialização em Educação Especial “Formação de Professores para o Exercício do Magistério e o Atendimento de Alunos com Necessidades Educacionais Especiais, com ênfase na Deficiência Intelectual”, das Faculdades Integradas de Botucatu, foi aprovado em julho de 2010 pelo Parecer CEE nº 351/2010.

A análise da solicitação pela Assistência Técnica (fls. 117-123) salientou a preocupação com o fato de que a IES pretendia oferecer o curso em diferentes locais, em função de sua demanda (fls. 119-120). No Parecer aprovado na Sessão do dia 28/07/2010 da Câmara de Educação Superior, por essa razão, foi salientado que o curso deveria ser oferecido na sede da Faculdade (fls. 124-132).

No dia 13 de outubro do mesmo ano, a IES encaminha Ofício nº 01/2010 “para dirimir dúvidas apresentadas pelas APAES da região, em relação a Certificação de Pós Graduação Latu Senso (sic) em EDUCAÇÃO ESPECIAL – Parecer nº351/10, publicado no DOE de 30/07/2010, (pag.28), para nutricionistas, dentistas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, que já atuam junto às mesmas”.

No dia 19 de novembro, a Chefe de Gabinete/CEE, Ilustre Cons. Neide Cruz, encaminha ao expediente informação “com a finalidade de corrigir erro de digitação, detectado a partir de consulta feita ...” (fls. 147), motivando a correção no DOE da conclusão do Parecer nº 351/2010, ocorrida em 30/11/2010, às fls. 44 (fls. 149-157).

Em ofício datado de 8/12/2010 (protocolado em 14/12), a IES salienta a confusão e também que, em decorrência da forma como o Parecer foi publicado, que havia interpretado que a palavra “rede” referia-se a todo o Estado de São Paulo. Por isso, havia iniciado o curso em parceria com as APAES das cidades de Araras, Araraquara, Avaré, Bauru, Ibitinga, Macatuba, Piracicaba, Presidente Venceslau, Tatuí e Igaraçu do Tietê (fls. 158-160).

No mesmo ofício a instituição informa que “com o conhecimento da retificação do Parecer por parte da IES, foi determinada a suspensão de qualquer outra matrícula em qualquer nova localidade que não seja a sede”. Finalizando, requer “a continuidade do curso nestas unidades, até a conclusão das turmas, firmando, mais uma vez, o compromisso de não abrir outras turmas fora da sede” (fls. 160).

No dia 15 de dezembro, o processo foi baixado em diligência para que fosse anexada a relação dos alunos matriculados nos diferentes locais, para convalidação dos atos praticados (fls.161). Em resposta, pelo Of. 4/2010, de 16/12/2010, a IES encaminha a relação dos matriculados e informa que no Ofício anterior não havia sido mencionada a cidade de Taquaritinga, com 36 matriculados. A lista dos alunos consta de fls. 163 a 181.

Nova informação foi elaborada pela Assistência Técnica do Conselho (fls. 182-196), com a sugestão de que fossem convalidados os atos praticados a fim de evitar prejuízo aos alunos matriculados. De fls. 197 a 207, o ilustre Cons. Mário Vedovello Filho elabora Parecer circunstanciado convalidando os atos praticados para os alunos matriculados. Na Sessão de 23/02/2011, foram por nós solicitadas vistas que levaram à sugestão de nova diligência.

Efetivamente, em 17 de março de 2011, pelo Ofício CES nº 153/2011, nova diligência solicitou que a IES esclarecesse:




  1. Baixar 172.32 Kb.

    Compartilhe com seus amigos:
  1   2   3   4   5   6   7   8   9   ...   45




©psicod.org 2020
enviar mensagem

    Página principal
Universidade federal
Prefeitura municipal
santa catarina
processo seletivo
concurso público
conselho nacional
reunião ordinária
prefeitura municipal
universidade federal
ensino superior
ensino fundamental
Processo seletivo
ensino médio
Conselho nacional
minas gerais
terapia intensiva
oficial prefeitura
Curriculum vitae
Boletim oficial
seletivo simplificado
Concurso público
Universidade estadual
educaçÃo infantil
saúde mental
direitos humanos
Centro universitário
Poder judiciário
educaçÃo física
saúde conselho
santa maria
assistência social
Excelentíssimo senhor
Atividade estruturada
Conselho regional
ensino aprendizagem
ciências humanas
secretaria municipal
outras providências
políticas públicas
catarina prefeitura
recursos humanos
Conselho municipal
Dispõe sobre
ResoluçÃo consepe
Colégio estadual
psicologia programa
consentimento livre
ministério público
público federal
extensão universitária
língua portuguesa