Processo cee nº 878/99 parecer cee nº 396/2000 conselho estadual de educaçÃO



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2. CONCLUSÃO

Autoriza-se o funcionamento do Curso de Pedagogia, com as Habilitações em Administração das Escolas de Nível Fundamental e Médio e Orientação Educacional, na Faculdade de Ciências Econômicas de Araçatuba, mantida pela Fundação Educacional Araçatuba, com carga horária de 2.992 horas, com noventa vagas inicias no período noturno, a ser ministrado no regime seriado anual, em, no mínimo, três e, no máximo, sete anos letivos.

Ficam aprovados os docentes relacionados neste Parecer. Diante da autorização ora concedida, ficam aprovadas as alterações regimentais pertinentes, devendo a Instituição encaminhar a este Conselho, no prazo de trinta dias, três exemplares do Regimento alterado para ser conferido e rubricado.

O Curso, ora autorizado, deverá ser instalado no prazo máximo de um ano, contado da publicação deste Parecer no Diário Oficial do Estado, sob pena de caducidade automática de autorização concedida, tem caráter precário e será submetido ao reconhecimento no prazo legal, bem como a posteriores avaliações de qualidade, na forma da legislação pertinente.

A autorização ora concedida se tornará efetiva por ato próprio da Presidência deste Conselho, após homologação do presente Parecer pela Secretaria de Estado da Educação.

São Paulo, 1º de novembro de 2000.





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