Primeira parte assuntos normativos



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DE MINAS GERAIS

SAS
Do médico da (SAS/Conveniado)

Ao Sr. (Comandante de OBM/Fração/Presidente Comissão Aplicadora do TAF)

Assunto: Parecer Médico – Resolução nº 114 de 31 de dezembro de 2003, Cap II, Seção I, Art. 9º, Parágrafo Único.


Parecer Médico do Bombeiro Militar nr _________________ P/G______________

Nome_________________________________________________ que, após avaliação clinica, não apresenta condições para fazer o TCF (relatar atual condição clinica do BM e tratamento a ser seguido com o objetivo de recuperá-lo e, posteriormente, submetê-lo ao TCF, conforme Art. 2º, Parágrafo Único da Resolução nº 114 de 31Dez03).

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Belo Horizonte, ____ de ____________de 20__.


Nome do médico: _________________________________CRM: _______________________

Assinatura: __________________________________

RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 35, DE 06 DE MAIO DE 2004.


Compõe grupo de trabalho incumbido de proceder revisão na documentação relativa a pessoal da Administração Publica Direta, Autarquia e Fundacional do Poder Executivo.
O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do § 1o do artigo 93 da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 6o do Decreto nº 43.662, de 21 de novembro de 2003.
RESOLVE:
Artigo 1o O grupo de trabalho incumbido de proceder a revisão da documentação relativa a pessoal da Administração Direta, Autarquia Direta, Autarquia e Fundacional do Poder Executiva, de que trata o Decreto nº 43.662, de 21 de novembro de 2003, fica composta na forma constante do Anexo desta Resolução.

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