Pressclipping em 23. maio. 2016 "No caráter, na conduta, no estilo, em todas as coisas, a simplicidade é a suprema virtude."


STF suspende lei que autoriza distribuição de fosfoetanolamina, a "pílula do câncer"



Baixar 0,53 Mb.
Página6/63
Encontro01.06.2019
Tamanho0,53 Mb.
1   2   3   4   5   6   7   8   9   ...   63
STF suspende lei que autoriza distribuição de fosfoetanolamina, a "pílula do câncer"

19 de maio de 2016, 19h25

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (19/5), suspender a lei que autoriza a distribuição da fosfoetanolamina, conhecida como “pílula do câncer”. Por seis votos a quatro, os ministros seguiram o voto do relator, ministro Marco Aurélio, para quem é inconstitucional a distribuição do remédio sem estudos que comprovem sua eficácia.

A decisão foi a concessão de uma medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Associação dos Médicos do Brasil (AMB). Eles pedem a declaração de inconstitucionalidade da Lei 13.269/2016, que autorizou a distribuição da pílula.

Em seu voto, o ministro Marco Aurélio afirma que a “liberação genérica” da fosfoetanolamina “é temerária e potencialmente danosa porque ainda não existem elementos técnicos assertivos da viabilidade da substância para o bem-estar do organismo humano”.

Para ele, a edição da lei antes da autorização da distribuição da pílula pelo Executivo afronta o princípio constitucional da separação dos poderes, já que o artigo 37, inciso XIX, da Constituição Federal dá à União a responsabilidade de autorizar a distribuição de substâncias químicas.

Marco Aurélio foi acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. Barroso acompanhou na conclusão, mas argumentou diferente: afirmou que seria ilegítimo transferir do Executivo para o Legislativo o poder de liberar uma substância química. No entendimento dele, o princípio da precaução é que deve prevalecer nesses casos.

O ministro Luiz Edson Fachin abriu a divergência. Segundo ele, a Anvisa, autarquia a quem cabe o controle da distribuição e venda de remédios, não tem competência exclusiva para autorizar a distribuição de “qualquer substância”. “O Congresso pode reconhecer o direito de pacientes terminais a agirem ainda que tenham que assumir riscos desconhecidos em prol de um mínimo de qualidade de vida", votou.




: blog -> wp-content -> uploads -> 2016
2016 -> Pressclipping em 06. junho
2016 -> A admiração e o espanto significam que reconhecemos nossa ignorância e exatamente por isso podemos superá-la
2016 -> Pressclipping em 18. abril. 2016 a filosofia não é uma ciência, mas uma atitude
2016 -> Quem olha para fora, sonha; quem olha para dentro, desperta
2016 -> Boletim trab-prev-rh em 11. abril. 2016 Nada existe de bom nem mau, o pensamento é o que torna assim
2016 -> Boletim trab-pev-rh em 25. Jan. 2016 "Minha musa inspiradora é o prazo." Tom Jobim
2016 -> Boletim cont-trib-jur em 04. julho
2016 -> Pressclipping em 22. fevereiro
2016 -> Os fantasmas são fruto do medo. Quem não tem medo não vê fantasmas
2016 -> Quanto menos um homem conhece a respeito do passado e do presente, mais inseguro terá de mostrar-se seu juízo sobre o futuro


Compartilhe com seus amigos:
1   2   3   4   5   6   7   8   9   ...   63


©psicod.org 2019
enviar mensagem

    Página principal