Pressclipping em 23. maio. 2016 "No caráter, na conduta, no estilo, em todas as coisas, a simplicidade é a suprema virtude."


Governo envia projeto que altera código tributário para dar transparência fiscal



Baixar 0,53 Mb.
Página15/63
Encontro01.06.2019
Tamanho0,53 Mb.
1   ...   11   12   13   14   15   16   17   18   ...   63
Governo envia projeto que altera código tributário para dar transparência fiscal

  • 19 de maio de 2016

O governo enviou ao Congresso Nacional projeto de Lei Complementar que altera o Código Tributário Nacional. O objetivo da proposta é permitir que a Fazenda Pública possa informar valores que deixam de ser arrecadados por incentivos ou benefícios tributários. A Fazenda Pública compreende os órgãos da administração pública destinados à arrecadação e à fiscalização de tributos, bem como a guarda dos recursos financeiros e títulos representativos de ativo e de direitos do Estado.

O projeto altera artigo do código que trata do sigilo fiscal e acrescenta a hipótese de exceção à vedação da divulgação de informação do “incentivo ou benefício de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa jurídica.

A proposta atende aos princípios e às normas internacionais de transparência das contas públicas. O objetivo é informar os valores que deixam de ser arrecadados por incentivos ou benefícios tributários, que resultam em renúncia de arrecadação ou em perda de recursos públicos, preservada a intimidade e a privacidade do contribuinte pessoa física.

Fonte: Agência Brasil




: blog -> wp-content -> uploads -> 2016
2016 -> Pressclipping em 06. junho
2016 -> A admiração e o espanto significam que reconhecemos nossa ignorância e exatamente por isso podemos superá-la
2016 -> Pressclipping em 18. abril. 2016 a filosofia não é uma ciência, mas uma atitude
2016 -> Quem olha para fora, sonha; quem olha para dentro, desperta
2016 -> Boletim trab-prev-rh em 11. abril. 2016 Nada existe de bom nem mau, o pensamento é o que torna assim
2016 -> Boletim trab-pev-rh em 25. Jan. 2016 "Minha musa inspiradora é o prazo." Tom Jobim
2016 -> Boletim cont-trib-jur em 04. julho
2016 -> Pressclipping em 22. fevereiro
2016 -> Os fantasmas são fruto do medo. Quem não tem medo não vê fantasmas
2016 -> Quanto menos um homem conhece a respeito do passado e do presente, mais inseguro terá de mostrar-se seu juízo sobre o futuro


Compartilhe com seus amigos:
1   ...   11   12   13   14   15   16   17   18   ...   63


©psicod.org 2019
enviar mensagem

    Página principal