Prefeitura Municipal de Witmarsum Edital n.º 001/2015 de processo seletivo


DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL



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12. DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
12.1. A homologação do resultado final deste seletivo se dará através de Decreto do Poder Executivo devidamente publicado nos meios legais e no endereço eletrônico do seletivo e no órgão oficial do Município, com a classificação dos aprovados em ordem decrescente de notas.
12.2. Os atos e resultados serão divulgados no site www.iobv.org.br.
13. DA CONVOCAÇÃO, NOMEAÇÃO E POSSE
13.1. A aprovação e classificação neste PROCESSO SELETIVO não asseguram ao candidato o direito de ingresso imediato e automático no quadro da administração direta do Município de Witmarsum, sendo que a admissão é de competência do Prefeito Municipal, dentro da validade do seletivo ou sua prorrogação, observada a ordem de classificação dos candidatos e das condições estabelecidas neste Edital, atendendo os dispositivos da RE/598.099/STF.
13.2. A posse e o exercício do cargo seguirão o estabelecido em leis municipais que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Witmarsum.
13.3. As providências e atos necessários para a convocação, nomeação e posse dos candidatos aprovados/classificados e habilitados são de competência e responsabilidade do Município de Witmarsum.
13.3.1. É de responsabilidade do candidato acompanhar a publicação dos atos de convocação e manter atualizado seus dados, endereço e telefones de contatos.
13.4. Até a homologação do resultado final o candidato pode atualizar seus dados na sua área restrita no site www.iobv.org.br, após a homologação deverá informar o Município junto ao Setor de Recursos Humanos.
13.5. O candidato aprovado após receber a nomeação terá o prazo de 5 (cinco) dias para apresentar a documentação exigida para a contratação.
13.6. O candidato que não se manifestar junto ao setor de Recursos Humanos do Município de Witmarsum, até a data estabelecida conforme item 13.5, será excluído da vaga deste PROCESSO SELETIVO.
13.7. É obrigação do candidato manter atualizado seu endereço após a homologação do resultado final. Havendo mudanças de endereço dos candidatos classificados, após divulgação da homologação do seletivo, estas deverão ser comunicadas diretamente ao setor de Recursos Humanos do Município de Witmarsum.
13.7.1. A inobservância do subitem 13.5, implicará na desclassificação da vaga do PROCESSO SELETIVO.
13.8. Por ocasião da posse serão exigidos, dos candidatos aprovados e nomeados, os documentos que comprovem os requisitos para provimento no cargo conforme Item 2 deste Edital, além de outros exigíveis à época da nomeação conforme legislação.
13.9. O não cumprimento dos quesitos necessários impede a posse do candidato.
13.10. As vagas a serem supridas na Rede Municipal de Ensino e estabelecidas em quadro de vaga com data e divulgação a serem marcados pela Secretaria Municipal de Educação são as que seguem:

  • Professor férias de janeiro (Creche Municipal Professora Rosane Luisa Schütze de Mello);

  • Professor AEE (Atendimento Educacional. Especializado);

  • 2º professor;

  • Vagas vinculadas na Educação Infantil e Séries Inicias.

13.11. A chamada dos candidatos obedecerá à ordem de classificação;


13.12. As vagas oferecidas corresponderão ao regime de 20, 30 ou 40 horas semanais;
13.13 A remuneração dos servidores contratados por tempo determinado obedecerá a legislação vigente.




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