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EMÍLIO VIEIRA

Prefeito Municipal
MARCIO DA ROSA

Secretário de Administração e Logística



ANEXO I

AUTODECLARAÇÃO SANITÁRIA


IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE

01 – RAZÃO SOCIAL:


02 – NOME FANTASIA:


03 – CNPJ:


04 – ENDEREÇO:


05 – NÚMERO:


06 - COMPLEMENTO:

07 – BAIRRO:


08 – MUNICÍPIO:

09 – CEP:

10 – UF:


11 – TELEFONES:

12 – E-MAIL:





13 – ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS

CÓDIGO (CNAE)

DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE:






14 – DECLARO ESTAR CIENTE DESTA NORMA E DEMAIS NORMAS SANITÁRIAS VIGENTES PARA A ATIVIDADE PRETENDIDA E ME COMPROMETO AO CUMPRIMENTO DAS MESMAS, ASSEGURANDO A QUALIDADE DOS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS OFERECIDOS.




15 – REPRESENTANTE LEGAL:
NOME:

16 – CPF:



___________________________

ASSINATURA




17 – RESPONSÁVEL TÉCNICO (QUANDO EXIGIDO POR LEGISLAÇÃO VIGENTE):



18 – CPF:

19 – PROFISSÃO:


Nº DE INSCRIÇÃO NO CONSELHO: UF:



___________________________

ASSINATURA

ANEXO II

CLASSIFICAÇÃO DOS CNAE


ALTO RISCO – ALTO RISCO SANITÁRIO

BAIXO RISCO – BAIXO RISCO SANITÁRIO

NA – NÃO APLICÁVEL (ATIVIDADE QUE NÃO É OBJETO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA)




Divisão

Grupo

Classe

Subclasse

Denominação

Compreende

Também Compreende

Não Compreende

Grau de Risco

Seção A

AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQÜICULTURA

 

01

 

 

AGRICULTURA, PECUÁRIA E SERVIÇOS RELACIONADOS

 

 

01.1

 

Produção de lavouras temporárias

 

 

 

01.11-3

Cultivo de cereais

 

 

 

 

0111-3/01

Cultivo de arroz

o cultivo de arroz

o beneficiamento de arroz em estabelecimento agrícola, quando atividade complementar ao cultivo; a produção de sementes de arroz, quando atividade complementar ao cultivo

a produção de sementes certificadas de arroz, inclusive modificadas geneticamente (0141-5/01); os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato (0161-0/03); o beneficiamento de arroz realizado no estabelecimento agrícola sob contrato (0163-6/00); a produção de óleo de arroz em bruto (1041-4/00); o beneficiamento de arroz em estabelecimento não-agrícola (1061-9/01)

NA

 

 

 

0111-3/02

Cultivo de milho

o cultivo de milho

o beneficiamento de milho em estabelecimento agrícola, quando atividade complementar ao cultivo; a produção de sementes de milho, quando atividade complementar ao cultivo

o cultivo de milho forrageiro (0119-9/99); a produção de sementes certificadas de milho, inclusive modificadas geneticamente (0141-5/01); os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato (0161-0/03); o beneficiamento de milho realizado em estabelecimento agrícola sob contrato (0163-6/00); a moagem e a fabricação de farinha de milho (fubá) e derivados (1064-3/00); a fabricação de óleo de milho em bruto (1065-1/02); a fabricação de biocombustível (1932-2/00)

NA

 

 

 

0111-3/03

Cultivo de trigo

o cultivo de trigo

o beneficiamento do trigo em estabelecimento agrícola, quando atividade complementar ao cultivo; a produção de sementes de trigo, quando atividade complementar ao cultivo

o cultivo de trigo preto (0111-3/99); a produção de sementes certificadas de trigo, inclusive modificadas geneticamente (0141-5/01); os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato (0161-0/03); o beneficiamento de trigo realizado em estabelecimento agrícola sob contrato (0163-6/00); a moagem do trigo e a produção de derivados (1062-7/00)

NA

 

 

 

0111-3/99

Cultivo de outros cereais não especificados anteriormente

o cultivo de cereais: alpiste, aveia, centeio, cevada, milheto, painço, sorgo, trigo preto, triticale e outros cereais não especificados anteriormente

o beneficiamento de cereais desta subclasse em estabelecimento agrícola, quando atividade complementar ao cultivo; a produção de sementes de cereais desta subclasse, quando atividade complementar ao cultivo

o cultivo de arroz (0111-3/01); o cultivo de milho (0111-3/02); o cultivo de trigo (0111-3/03); a produção de sementes certificadas dos cereais desta subclasse, inclusive modificadas geneticamente (0141-5/01); os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato (0161-0/03); o beneficiamento de cereais em estabelecimento agrícola realizado sob contrato (0163-6/00); a moagem e a fabricação de produtos derivados dos cereais desta subclasse em estabelecimento não-agrícola (1069-4/00)

NA

 

 

01.12-1

Cultivo de algodão herbáceo e de outras fibras de lavoura temporária

 

 

 

0112-1/01

Cultivo de algodão herbáceo

o cultivo de algodão herbáceo

o descaroçamento do algodão, quando atividade complementar ao cultivo; a produção de sementes de algodão, quando atividade complementar ao cultivo

o cultivo de algodão arbóreo (0139-3/99); a produção de sementes certificadas de algodão, inclusive modificadas geneticamente (0141-5/01); os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato (0161-0/03); o serviço de descaroçamento de algodão em estabelecimento agrícola realizado sob contrato (0163-6/00); a preparação do algodão em estabelecimento não-agrícola (1311-1/00); a tecelagem de fios de algodão (1321-9/00)

NA

 

 

 

0112-1/02

Cultivo de juta

o cultivo de juta

a produção de sementes de juta, quando atividade complementar ao cultivo; o processo de maceração e secagem da fibra

os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato (0161-0/03); a produção de sementes certificadas de juta, inclusive modificadas geneticamente (0141-5/01); a preparação da juta, em estabelecimento não-agrícola (1312-0/00)

NA

 

 

 

0112-1/99

Cultivo de outras fibras de lavoura temporária não especificadas anteriormente

o cultivo de outras fibras de lavoura temporária: junco, linho, malva, rami, sorgo vassoura e outras fibras de lavoura temporária não especificadas anteriormente

a produção de sementes das fibras desta subclasse, quando atividade complementar ao cultivo

o cultivo de algodão herbáceo (0112-1/01); o cultivo de juta (0112-1/02); o cultivo de algodão arbóreo (0139-3/99); a produção de sementes certificadas das fibras desta subclasse, inclusive modificadas geneticamente (0141-5/01); a produção de mudas certificadas das fibras desta subclasse, inclusive modificadas geneticamente (0142-3/00); os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato (0161-0/03); a preparação das fibras desta subclasse, em estabelecimento não-agrícola (1312-0/00)

NA

 

 

01.13-0




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