Prefeitura de Mafra Estado de Santa Catarina



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DA CLASSIFICAÇÃO

  1. A classificação será efetuada em ordem decrescente dos pontos obtidos, para cada candidato.

  2. O desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que obtiver:

a) maior número de acertos nas questões de conhecimentos específicos;

b) maior idade;



  1. DAS VAGAS RESERVADAS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS – PNE

    1. Serão reservadas vagas aos portadores de deficiência, para o cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que sejam portadores, na proporção de 5% (cinco por cento) das contratações previstas para cada cargo.

      1. São consideradas pessoas portadoras de necessidades especiais - PNE aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal n º 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989.

      2. O candidato PNE deverá solicitar no ato de inscrição enquadramento no item anterior "8.1.1", especificando a respectiva deficiência e anexando o atestado médico.

      3. Os candidatos que apresentarem requerimento nos termos do item "9.1.2" submeter-se-ão, quando convocados, a exame médico oficial, que terá decisão terminativa sobre:

a) qualificação do candidato com deficiência ou não, e

b) grau de deficiência, capacitante ou não para o exercício do cargo.



      1. A inobservância do disposto nos itens "8.1.1" e "8.1.2" determinará a perda do direito ao pleito da vaga reservada aos deficientes.

      2. Os candidatos com deferimento a participar de vagas reservadas a PNE serão classificados pela classificação geral e por classificação específica desta condição no cargo.

      3. Não havendo candidatos classificados para as vagas reservadas aos deficientes, as mesmas serão ocupadas pelos demais candidatos.





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