Praia grande



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DA NOMEAÇÃO E POSSE:


  1. Os candidatos nomeados estarão sujeitos ao estágio probatório nos termos constitucionais com avaliação estabelecida em lei específica.

  2. A nomeação do candidato será feita respeitando-se a ordem da Lista de Classificação Final e, no caso dos candidatos aos cargos de MÉDICO – GINECOLOGISTA AMBULATÓRIO e MÉDICO – PEDIATRA DE AMBULATÓRIO, somente após a convocação dos aprovados remanescentes do Concurso Público 04/2010.

  3. É facultado à Administração, exigir dos candidatos classificados, quando da nomeação, além da documentação prevista no item 2.2 deste Edital, outros documentos comprobatórios de bons antecedentes morais, criminais e administrativos, inclusive Certificados Éticos Profissionais expedidos pelos conselhos de classe.

    1. Identificado, a qualquer tempo irregularidade na apresentação dos documentos acima mencionados, o candidato responsável será eliminado do Concurso.

  4. No ato de sua nomeação, o candidato deverá declarar, sob as penas da lei, se é ou já foi funcionário público (municipal, estadual ou federal), seja como celetista, estatutário ou contratado.

    1. Em caso positivo, deverá o candidato juntar certidão comprovando que:

      1. não foi punido anteriormente com pena de demissão ou;

      2. não está respondendo a qualquer processo administrativo que possa ensejar a sua demissão.

  5. Na hipótese de ter sido demitido ou de estar respondendo processo administrativo, no qual lhe é imputada falta disciplinar passível de demissão, nos termos do item anterior, o candidato terá sua posse indeferida, salvo se entre o término definitivo do correspondente processo disciplinar e a data da posse tenha decorrido mais de cinco anos.

  6. A não apresentação da declaração de que trata o item 7.4 e da conseqüente certidão, culminará no indeferimento da posse.

  7. Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.

  8. O Atestado de Saúde Ocupacional para fim admissional será expedido pela Divisão de Medicina do Trabalho da Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande mediante apresentação dos exames necessários, cuja lista deverá ser retirada pelo candidato no Setor de Concursos Públicos quando convocado.

  9. A realização dos exames correrá por conta do candidato.

  10. Os resultados dos exames deverão ser entregues pelo candidato na Divisão de Medicina do Trabalho, que poderá requisitar exames complementares se julgar necessário.

  11. O prazo para posse no cargo será de 30 (trinta) dias contados a partir da nomeação, prorrogável por mais 30 (trinta) dias a requerimento do interessado. Caso a posse do candidato não ocorra dentro desse prazo sua nomeação será tornada sem efeito.






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