Possibilidade de adoção por casal homossexual



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Possibilidade de adoção por casal homossexual.
Súmario. 1. Introdução. 1.1. Aspecto histórico e relevância social da adoção. 1.1.1 Perfil histórico-legal brasileiro da adoção. 1.2. Requisitos indispensáveis para a adoção. 1.2.1. Requisitos para a pessoa do adotante. 1.3. Viabilidade do deferimento do pedido de adoção para casal homossexual: Melhor interesse do menor. 2. Referências.
1 Introdução.
Neste artigo o que se pretende é exatamente demonstrar a viabilidade da adoção por casais homossexuais com relacionamento estável, desde que sejam preenchidos os requisitos e exigências indispensáveis para tal pleito.

Será traçado para efeitos didáticos, um breve relato da história da adoção na sociedade brasileira, demonstrando dessa forma a sua evolução e relevância para este país.

Ficarão explicitadas, outrossim, as exigências para o deferimento da adoção, questionando se a orientação sexual de quem a pleiteia é relevante ou não, alcançando neste momento, portanto o ponto fulcral da obra.


Catálogo: revistajuridica -> arquivo -> edicao janeiro2006
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arquivo -> Direito e ciência do comportamento: discussões e aplicaçÕes práticas
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arquivo -> ConstitucionalizaçÃo do direito de família e a “socioafetividade” como caracterizadora de relaçÃo paterno-filial
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edicao janeiro2006 -> Boa-fé nos Contratos: entre a fonte e a solução do caso concreto. Thiago Borges1


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