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MINISTÉRIO DA SAÚDE

DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SUS

COORDENAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - LEGISLAÇÃO FEDERAL
ALTA COMPLEXIDADE:
IMPLANTE COCLEAR






MINISTÉRIO DA SAÚDE



SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA Á SAÚDE

PORTARIA Nº. 211, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1996




DO 220, de 12/11/96


O Secretário de Assistência à Saúde, no uso de suas atribuições legais e, considerando:



  • a importância médico social do tratamento de deficiência auditiva,que a tabela do SIH/SUS contempla procedimentos para atendimentos desse grupo de portadores de deficiência;

  • que em determinados casos de deficiência há a necessidade de tecnologia mais avançada para recuperação e reabilitação do portador desta patologia;

  • a necessidade de normatizar o credenciamento de Centros/Núcleos que realizam o implante coclear, resolve:

1 - O grupo de procedimento abaixo só poderá ser utilizado por Centro/Núcleo previamente credenciado segundo normas, nos termos do Anexo I e II, da Secretaria de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde:

Grupo 37.101.04-8 - Cirurgia do Ouvido IV

Grupo 37.040.01-4 - Implante Coclear

2 - Fica desde já credenciado o Hospital de Pesquisa e Reabilitação de Lesões Lábio Palatais CGC 63.025.530/0082-70, para realização do procedimento ora citado.

3 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 1996.

EDUARDO LEVCOVITZ






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