Portaria nº 511, de 29 DE DEZEMBRO de 200



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RENILSON REHEM DE SOUZA


Anexo I- Formulário anexo, DO 3-E, de 4/1/01



ANEXO II
MANUAL DE PREENCHIMENTO DA FICHA CADASTRAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE – FCES

ORIENTAÇÕES GERAIS

O presente cadastramento abrange a totalidade dos Hospitais existentes no país, assim como a totalidade dos serviços ambulatoriais vinculados ao SUS e ainda os Estabelecimentos de saúde ambulatoriais não vinculados ao SUS, estes últimos a serem cadastrados em duas etapas:

a) Obrigatoriamente nesta fase, ou seja até 01 de julho de 2001, os estabelecimentos privados que executem serviços de Hemoterapia, Medicina Nuclear, Patologia Clinica, Quimioterapia, Radiologia, Radiologia Intervencionista, Radioterapia, Ressonância Magnética, Terapia Renal Substitutiva e Tomografia Computadorizada;

b) Em cronograma estabelecido pelos Gestores, até dezembro de 2001, os demais estabelecimentos ambulatoriais, de modo que até aquela data se possua o total conhecimento da rede assistencial existente no País.

A elaboração do novo modelo de cadastro teve como base as necessidades dos Gestores no tocante aos Sistemas de Informações do SUS, a Pesquisa de Assistência Médico Sanitária de 1998 do IBGE, com acréscimos efetuados naqueles formulários e a FCES criada pela PT/GM/MS 1890/97 e PT/SAS/MS nº 33/98, visando ampliar as informações de ambos instrumentos para a gestão do Sistema. Contou ainda com contribuições recebidas de gestores estaduais, municipais, entidades representativas e órgãos ligados á área.

O cadastro compreende o conhecimento dos Estabelecimentos de Saúde nos aspectos de Área Física, Recursos Humanos, Equipamentos e Serviços Ambulatoriais e Hospitalares, possibilitando aos gestores o conhecimento da totalidade dos recursos assistenciais existentes em seu território.

Como Cadastro Único, além de alimentar o Banco de Dados Nacional dos Estabelecimentos de Saúde, deverá permitir o processamento do Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS- SIA/SUS e do Sistema de Informações Hospitalares do SUS- SIH/SUS, no caso dos prestadores de serviços ao SUS.

A Ficha Cadastral de Estabelecimentos de Saúde-FCES está apresentada em quatro módulos a saber:

A–Módulo Básico fl. 1/14;

B–MóduloConjunto Ambulatorial/Hospitalar fl. 2/14 a

fl. 08/14;

C–Módulo Ambulatorial fl. 09/14 a 12/14;

D–Módulo Hospitalar fl. 13/14;

E–Módulo Mantenedora fl.14/14.

Para facilitar a alteração parcial de dados em ocasiões posteriores a fase de inclusão, quando apenas a folha correspondente ao dado a ser modificado será preenchida, todas as folhas devem ter os campos 1 - Dados Operacionais, 2 - Identificação da Unidade, devidamente preenchidos. O Código do CNES será atribuído, a posteriori, pelo DATASUS.

No rodapé, devem constar as assinaturas do responsável pela equipe de cadastramento, do Diretor da Unidade, Gestor Municipal e Estadual, responsáveis pela validação das informações.

O cadastramento prevê as etapas a saber:

1º - Fornecimento da informação por parte do responsável pelo estabelecimento de saúde (internet, disquetes, formulário). Esta etapa será utilizada de modo opcional pelo Gestor responsável pelo cadastramento, o qual deverá orientar os estabelecimentos localizados em seu território, sobre esta decisão;

2º - Verificação "in loco" de competência do gestor, validando as informações prestadas pelos responsáveis pelos estabelecimentos de saúde.ou iniciando o processo no caso de optar pela inviabilidade do auto-preenchimento dos formulários pelo estabelecimento.

3º - Encaminhamento dos dados pelo gestor ao DATASUS.

4º - Certificação do processo de cadastramento do Estado, sob responsabilidade do Ministério da sáude.

As FCES, além de serem enviadas ao Banco de Dados em meio magnético, devem ser arquivadas no Estabelecimento de Saúde e no Departamento/Serviço/Seção de Controle e Avaliação dos gestores, devidamente assinadas pelo responsável pela equipe de cadastramento, responsável pela unidade e gestor público ao qual o estabelecimento está vinculado no sistema de saúde, pois são documentos oficiais do Sistema.

Esta SAS está disponibilizando na sua página na Internet: www.saude.gov.br, informações relativas ao processo de cadastramento, bem como colocando à disposição e-mail: cgca@saude.gov.br para esclarecimentos de questões relativas ao presente cadastramento, visando oferecer maior segurança aos responsáveis pelos estabelecimentos de saúde e gestores no preenchimento dos formulários.

A – MÓDULO BÁSICO – FL. 1/14

1 – Bloco Dados Operacionais: define a função do cadastramento que poderá ser de inclusão, alteração ou exclusão do Estabelecimento de Saúde. A inclusão do Estabelecimento de Saúde no cadastro, não implicará em vínculo automático com o SUS.

No primeiro cadastramento neste Banco de Dados, para todos os estabelecimentos, deverá ser marcado o X no campo de inclusão. Após o primeiro cadastro, poderá haver alteração de dados, que importem em modificações, acréscimos ou supressões de quaisquer itens, ou exclusão de unidade. O campo exclusão somente deverá ser usado para excluir o Estabelecimento do Sistema. O campo 1 não deverá ficar em branco.

2 – Bloco identificador da Unidade

Campo PF/PJ – assinalar com X o quadro correspondente a figura jurídica do Estabelecimento de Saúde.

2.1 – CNES- Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde. Este código será atribuído pelo DATASUS, após a verificação "in loco", e encaminhamento dos dados em meio magnético, pelo gestor e atestado de certificação do Cadastro por entidade designada pelo MS.

2.2 – Código da Unidade (S I A/SUS):

Deverá ser preenchido com o atual código de Unidade no SIA/SUS, quando a unidade for prestadora de serviços aos SUS através de outro estabelecimento, visando a recuperação dos dados de produção do período anterior ao recadastramento.

Todas as Unidades deverão preencher o campo à direita, marcando com X se a unidade é individual ou vinculada a alguma mantenedora.

A mantenedora deverá ter preenchida sua ficha própria, constante no anexo I, na fl. 14/14. O gestor deve orientar para apenas um preenchimento para cada mantenedora.

No caso de prestador de serviços ao SUS se o estabelecimento prestar serviços a outra pessoa jurídica Hospitalar e receber seus honorários desvinculados da conta hospitalar desse estabelecimento, marcar com um x no campo terceiros do SIH.

2.3 – Campo Razão Social:

Preencher com o nome da Razão Social inscrita no CNPJ da Secretaria da Receita Federal, para pessoa jurídica, ou o nome no caso da pessoa física.

2.4 – Nome Fantasia:

Preencher com o nome pelo qual a Unidade é comumente conhecida. Se o cadastro for de pessoa física, o campo ficará em branco.

2.5 – Logradouro:

Preencher com o nome ou abreviatura do logradouro (Rua, Avenida, etc.) onde o estabelecimento está situado, conforme Tabela de "Padronização de Nomenclatura de Logradouros", em anexo.

Para títulos, patentes e outros (Coronel, Doutor, etc.) consultar Tabela "Títulos, patentes e outros", em anexo.

Quando o nome completo do logradouro não couber no espaço, abreviar os intermediários, nunca o primeiro ou o último.

2.6 – Número:

Preencher com o número do imóvel onde se situa a Unidade, caso não tenha, preencher com "S/N".

2.7 – Complemento:

Preencher com bloco, sala, conjunto, etc. Caso não exista esta informação, deixar em branco.

2.8 – Bairro:

Preencher com o nome do Bairro onde a Unidade está situada.

2.9 – Município:

Preencher com o nome do Município onde a Unidade está situada.

2.10 – CEP:

Preencher com o Código de Endereçamento Postal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. É obrigatório o preenchimento com 8 dígitos. Não serão aceitos códigos genéricos, a exceção das localidades que não possuam CEP específico.

2.11 – Preencher com o código do IBGE do município.

2.12 – UF:

Preencher com a sigla da Unidade da Federação.

2.13 – Região de Saúde:

Preencher com o código da Região de Saúde, estabelecido pelo gestor. Se não houver, deixar em branco.

2.14 – Distrito Sanitário:

Preencher com o código do Distrito Sanitário, estabelecido pelo gestor. Se não houver, deixar em branco.

2.15 – Distrito Administrativo:

Preencher com o código do Distrito Administrativo, estabelecido pelo gestor. Se não houver, deixar em branco.

2.16 – Telefone:

Preencher com o código DDD e número do telefone. Quando a Unidade pública não possuir telefone, preencher com o número do telefone do gestor ao qual estiver vinculada.

2.17 – Fax:

Preencher com o código DDD e número do fax. Quando a Unidade pública não possuir telefone, preencher com o número do fax do gestor ao qual a Unidade estiver vinculada.

2.18 – E-mail:

Preencher com o endereço eletrônico. Quando a Unidade pública não possuir, preencher com o endereço eletrônico do gestor.

2.19 – CNPJ ou CPF

Pessoa jurídica, preencher com o número do cadastro correspondente a inscrição na Receita Federal.

Todos os Estabelecimentos de Saúde pessoa jurídica, inclusive os equiparados, devem se inscrever no CNPJ. A mantenedora de mais de um estabelecimento deverá inscrevê-los no CNPJ. Na hipótese de possuir mais de um estabelecimento, a matriz terá o nº de ordem igual a 0001 e as demais denominadas de filiais, serão numeradas em ordem seqüencial a partir de 0002. No caso de estabelecimentos de órgão do Poder Executivo, Legislativo ou judiciário somente serão cadastrados no CNPJ, as unidades gestoras de orçamento.

(IN-SRF 001 de 12.01.2000)

Em caso de Consultórios Médicos ou Odontológicos, pessoa física, o campo deverá ser preenchido com o CPF do profissional.

2.20 – CNPJ da Mantenedora da Unidade

Preencher com o CNPJ da Mantenedora, quando a Unidade estiver ligada a uma entidade desta natureza. Neste caso deverá ser preenchida a ficha própria da Mantenedora, fl. 14/14.

3 – Bloco da Caracterização da Unidade

3.1 – Esfera Administrativa

Marcar com um X no número correspondente a esfera administrativa a que pertencer a Unidade. Apenas um campo deverá ser preenchido.

3.2 – Atividade de Ensino/Pesquisa:

Marcar com um X na atividade correspondente conforme as opções abaixo discriminadas:

3.2.1 – Atividade sem Ensino e Pesquisa: quando a Unidade não desenvolver esta atividade.

3.2.2 – Unidade Universitária: Unidade de propriedade ou gestão de Universidade pública ou privada ou a elas vinculadas por regime de comodato ou cessão de uso, devidamente formalizado.

3.2.3. – Unidade de Escola Superior Isolada: Unidade de propriedade de Escola Superior (Faculdade) Isolada, pública ou privada, ou a ela vinculada por regime de comodato ou cessão de uso, devidamente formalizado.

3.2.4 – Unidade Auxiliar de Ensino: Unidade não pertencente ou gerida por Universidade ou Escola Superior Isolada, onde sejam desenvolvidos programas de treinamento em serviço de cursos de graduação, especialização, residência ou pós graduação na área de saúde, devidamente conveniada com uma instituição de Ensino Superior.

3.3 – Natureza da Organização:

Marcar com um X no número correspondente a natureza da organização da Unidade. Apenas um campo deverá ser preenchido.

3.4 Gestão:

Quadro específico para Unidades prestadoras de Serviço ao SUS, devendo ser preenchido pelo gestor.

Marcar com um X no gestor a que se vincula o estabelecimento, que cadastra, programa, paga ou autoriza o pagamento dos serviços prestados.

(Em municípios habilitados na Gestão Plena do Sistema, todos os estabelecimentos do seu território deveriam estar sob sua gestão, no entanto, existem acordos firmados em Comissões BIPARTITES que permitem a gestão estadual para algumas unidades na média e alta complexidade, ou Internação.)

Em cada linha deve ser marcado um X.

3.5 – Atendimento Prestado:

Marcar com um X os campos correspondentes aos atendimentos prestados pela unidade; ao SUS, a outros planos/seguros ou clientela privada.

3.6 – Fluxo da Clientela:

Marcar com um X o campo correspondente ao fluxo da clientela atendida.

4 – Vínculo com o SUS:

Campo específico para Unidades prestadoras de serviços ao SUS.

4.1 – Número do Contrato/Convênio:

Preencher com o número do contrato ou convênio firmado entre o gestor e a Unidade prestadora de serviços. Exemplo: num município habilitado na gestão plena da atenção básica o estabelecimento poderá possuir um contrato firmado com o município, para regular a prestação de serviços básicos e outro contrato com o estado para regular a prestação de serviços de média complexidade e internações.

4.2 – Data da Publicação:

Informar a data de publicação do Contrato ou Convênio firmado com cada gestor, no meio de divulgação pública (Diário Oficial ou equivalente) que o gestor utilize.

4.3 – Retenção de Tributos:

Preencher com o código referente a alíquota de retenção de tributos, segundo a legislação vigente da Secretaria da Receita Federal, conforme tabela abaixo. O preenchimento deste campo é obrigatório.




Situação

Código de Retenção

Unidade Pública

10

Unidade Filantrópica*

11

Unidade Filantrópica**

12

Unidade Privada Lucrativa – Opção pelo Simples

13

Unidade Privada Lucrativa***

14

Unidade Sindical

15

Unidade Pessoa Física

16

Unidade Filantrópica *: quando apresentar ao gestor, declaração nos termos do anexo II da IN 04/97 (Art. 21);

Unidade Filantrópica **: quando apresentar ao gestor, declaração nos termos do anexo III da IN 04/97.

*Obs.: Se a Unidade não comprovar sua condição de filantropia será considerada como privada lucrativa.

Unidade Privada Lucrativa ***: quando a Unidade Privada não apresentar o termo de opção pelo Simples, terá alíquota integral (I.R, CSLL, COFINS, PIS/PASEP).

Unidade Sindical: unidade enquadrada no Art. 18, Parágrafo 2º, da IN 04/97.

4.4 – Conta Corrente:

Nos campos 4.4.1, 4.4.2 e 4.4.3, deverão ser informados respectivamente, a Agência do Banco e o número da conta corrente para o recebimento dos créditos pelos serviços prestados. (Orienta-se os gestores, que os estabelecimentos vinculados ao poder público, tenham conta diferenciada da conta do Fundo Municipal de Saúde onde são depositados os recursos repassados Fundo a Fundo).

5 – Vigilância Sanitária:

Nos campos 5.1, 5.2 e 5.3 deverão ser informados, por todos os estabelecimentos, respectivamente, o número do Alvará de Funcionamento, a data e o Órgão responsável pela sua Expedição. (O preenchimento destes campos é condição indispensável para o cadastro da Unidade).

Assinaturas:

A Ficha Cadastral de Estabelecimento de Saúde deverá ser datada, assinada e carimbada pelo responsável pela equipe de cadastramento, pelo responsável pelas informações prestadas sobre a unidade, pelo gestor municipal e estadual co-responsáveis pela validação do cadastramento.

B1 - MÓDULO CONJUNTO AMBULATORIAL/HOSPITALAR

(fl-2/14)

1 Dados Operacionais: A inclusão do Estabelecimento da Saúde no Banco de Dados Nacional se fará com a marcação do campo inclusão. As alterações poderão ocorrer após o cadastramento da unidade, quando o campo será marcado com X. As alterações poderão ser relativas a aumento ou diminuição de quantidades, acréscimos ou modificações nas informações fornecidas anteriormente. No caso de alteração, preencher apenas a folha que teve seu campo alterado.

2Identificação da Unidade:

2.1 – CNES – Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde. Este código será atribuído pelo DATASUS,

2.2 – Código da Unidade (SIA/SUS): Somente para Estabelecimentos vinculados ao SUS.

Deverá ser preenchido com o atual código de Unidade no SIA/SUS, quando a unidade for prestadora do SUS, visando a recuperação dos dados de produção do período anterior ao recadastramento.

OBS: Estes campos 1 e 2 serão repetidos em todas as folhas do cadastro, seguindo estas mesmas orientações.

3- Tipo de Unidade:

Marcar com o X o quadro correspondente, obedecendo a conceituação de Tipos de Unidade, conforme anexo.

4– Instalações Físicas para a Assistência:

4.1- Urgência/Emergência:

Preencher os campos específicos, com número de instalações existentes e em funcionamento na unidade.

4.2- Ambulatório:

Preencher os campos específicos, com número de instalações existentes e em funcionamento na unidade.

A Ficha Cadastral de Estabelecimento de Saúde deverá ser datada, assinada e carimbada pelo responsável pelas informações prestadas sobre a unidade, pelo gestor municipal e estadual co-responsáveis pela validação do cadastramento.

OBS: As orientações para as assinaturas são válidas para todas as folhas.

B2 MÓDULO CONJUNTO AMB./HOSP. (FL-3/14)

4.3- Hospitalar

4.3.1 Centro Cirúrgico:

Preencher os campos específicos, com número de salas e leitos existentes na unidade, respeitados os padrões técnicos estabelecidos.

4.3.2 – Centro Obstétrico:

Preencher os campos específicos, com número de salas e de leitos de pré-parto existentes na unidade, respeitados os padrões técnicos estabelecidos.

4.3.3 Unidade Neonatal:

Preencher os campos específicos, com número de leitos, existentes na unidade, respeitados os padrões técnicos estabelecidos. – Serviços de Apoio

Preencher os quadros correspondentes, obedecendo a conceituação de Serviços de Apoio, em anexo. Cada serviço existente exige a marcação com um X, se próprio ou terceirizado.

B3 - MÓDULO CONJUNTO AMB./HOSP.

(FL-4/14)

6 Serviços especializados:

Foram considerados "Serviços Especializados" os Serviços especializados do Sistema ambulatorial e os de Alta Complexidade do Sistema Hospitalar ou que exigem habilitação específica no caso dos prestadores de serviços ao SUS. A marcação destes campos não implica na automática habilitação para cobrança dos mesmos, quando exigir publicação do MS e exige o preenchimento do campo 8- Serviço/Classificação através de tabela própria. Devem ser consideradas as constantes alterações publicadas em Portarias no tocante aos estabelecimentos vinculados ao SUS.

Marcar com X os serviços especializados existentes na Unidade, observando a situação administrativa:

(Prop.) Próprio: Sob gerência da Unidade;

(Terc.) Terceiros: Sob gerência de terceiros;

(Amb.) Ambulatorial: preencher o campo, quando o serviço estiver disponível para o atendimento ambulatorial ( paciente externo);

(SUSA) SUS: Marcar com um x quando o serviço ambulatorial estiver á disposição do SUS;

(Hosp.) Hospitalar: preencher o campo, quando o serviço estiver disponível para o paciente internado;

(SUSh) SUS: Marcar com X quando o serviço Hospitalar estiver á disposição do SUS.

Obs.: Preencher os dois campos (ambulatorial e hospitalar) quando o serviço for disponibilizado para as duas modalidades de atendimento pelo SUS.

B4- MÓDULO CONJUNTO AMB./HOSP.

(FL-5/14)

7 – Comissões e outros :

Marcar com X as Comissões e demais serviços existentes e em atividade na Unidade. Deverá ser comprovada, ao gestor, por meio de atas, livros de registros, estatísticas, etc, a atividade das Comissões e serviços.

08 – Serviços/Classificação:

Código: destinado ao registro do(s) serviço(s), existente(s) no estabelecimento, Consultar Tabela de Classificação de Serviços -, anexa.

Classificação: Destinado ao registro da(s) classificação(ões) do(s) serviço(s) existente(s) no estabelecimento, consultar tabela de classificação de serviços – SIA, anexa.

09 – Outros:

09.1 – Nível de Hierarquia:

Preencher de acordo com a Tabela de Nível de Hierarquia, anexa. O gestor deve analisar com muito critério antes de decidir pelo enquadramento do estabelecimento nos níveis de hierarquia.

09.2 – Turno de Atendimento:

Preencher conforme a Tabela de Turno de Atendimento, anexa.

Assinaturas: conforme já descrito.

09.3 – Acreditação Hospitalar:

Responder a questão abaixo marcando com um X uma das opções Sim ou Não. Em a resposta sendo Sim , marcar com um X uma das opções oferecidas.

B5 - MÓDULO CONJUNTO AMB./HOSP. (FL-6/14)

10 - Equipamentos

A listagem de equipamentos tomou por a base da pesquisa de A. M. S./1998 - IBGE. Os equipamentos para habilitação de prestadores de serviços ao SUS em áreas especificas continua seguindo as rotinas de contratação em vigor

Informar a quantidade de equipamentos existente e em uso, nas colunas próprias. Se estiver à disposição do SUS marcar com X, na quadrícula correspondente.

B5 - MÓDULO CONJUNTO AMB./HOSP.

(FL-7/14)

Continuidade dos equipamentos

11 – Coleta Seletiva de Rejeitos

Marcar com um X os tipos de coleta seletiva implantadas na unidade. Vide a Consulta Pública nº48 de 04/07/2000 da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

B6 - MÓDULO CONJUNTO AMB.HOSP.

(FL.8/14) PROFISSIONAIS

Os dados relativos a serviços profissionais destinam-se ao conhecimento da real potencialidade de oferta de Recursos humanos ligados ao atendimento nos estabelecimentos de saúde.

Este módulo é específico para coletar os dados dos profissionais que atuam nos estabelecimentos vinculados ao SUS.

No caso de profissionais que atendam somente dentro de estabelecimentos eminentemente privados ou só atendem clientela privada dentro de Estabelecimento que preste serviços ao SUS e a outros convênios, a forma de coleta dos dados está especificada ao final deste item e se dará por outro instrumento de coleta., planilha anexo III.

No cabeçalho, "terceiros do SIH" marcar um X quando for caso de profissional que atua como autônomo no Sistema de Informações Hospitalares do SUS, recebendo seus honorários desvinculados da Unidade, cadastrado na atual FCT, a qual será extinta. No campo 1 existe a opção de exclusão do profissional.

12 – Dados do Profissional

12.1 Dados de Identificação:

As informações solicitadas são necessárias para a geração do número do profissional para operar o Cartão Nacional de Saúde cuja implantação está prevista para todo o território nacional a partir de 2001 e será necessário para todos os profissionais ligados ao atendimento no Sistema Único de Saúde.

Preencher com os dados pessoais dos profissionais ligados a área de atendimento a saúde, do campo 12.1 até o campo 12.1.9.

Os campos 12.1.10 a 12.1.15 e 12.1.22 a 12.1.26 só serão preenchidos se não constarem os dados dos demais campos

O campo 12.1.4 (atribuição do Cartão Nacional de Saúde será fornecido pelo DATASUS). Os campos 12.1.16 a 12.1.20 serão de preenchimento obrigatório para todos os profissionais ligados ao atendimento na Unidade.

12.2- Dados Residenciais:

Preencher conforme indicado. Obrigatório para todos os profissionais ligados ao atendimento.

12.3- Conta Corrente:

Campo exclusivo para profissionais, médicos, autônomos, que atuam como terceiros do SIH, que recebem seus honorários do SUS, desvinculados da conta hospitalar.

13- Dados Profissionais:

Vinculação:

CBO/Especialidade- Informar o código da ocupação desenvolvida na unidade. A codificação da atividade profissional está de acordo com a Classificação Brasileira de Ocupações - CBO, obedecendo a determinação da PT/GM/MS 3947/98.

Em algumas atividades não privilegiadas na CBO, mas estratégicas para o SUS ou já em uso nos Sistemas SIA e SIH atribuiu-se codificação seqüencial a da CBO., fato notificado ao Ministério do Trabalho. VIDE TABELA EM ANEXO.

No caso de prestadores de serviço ao SUS o código de especialidade da cobrança dos procedimentos ao Sistema deve repetir a mesma especialidade do cadastro.

Será aceito o cadastramento no SUS de um profissional, em até três atividades, Exemplo: Um médico especialista em Cardiologia que faça um plantão na unidade (Médico Plantonista), atenda no ambulatório da Cardiologia (Médico Cardiologista) e dê atendimento em Clínica médica (Médico, em geral).

A atividade profissional deve privilegiar a atividade desenvolvida na unidade. Exemplo: Se o médico apesar de possuir especialização em cardiologia está atendendo numa Unidade como clinico, a atividade a ser considerada é a de Clínica Médica, devendo ele ser classificado como Médico em geral ( denominação dada pela CBO ao clinico, código 061.90 ).

Marcar com um X nos respectivos campos se o profissional possui vínculo empregatício com a Unidade ou se é autônomo.

Registro no Conselho de Classe; Informar o número do registro no respectivo conselho, no caso de profissional de nível superior. (VIDE TABELA ANEXA)

Órgão: Código do órgão emissor.

UF: Informar a Sigla da Unidade Federada do Conselho Profissional.

Carga Horária Semanal:

Este quadro é específico para profissionais de nível superior ligados ao atendimento do SUS.

Distribuir a carga horária semanal dedicada às atividades de ambulatório e às outras atividades assistenciais desenvolvidas dentro do estabelecimento de saúde. O tempo dedicado a atividades não assistenciais não deve ser computado.

No caso de profissionais de saúde ligados a estabelecimento eminentemente privado ou que dentro de estabelecimentos que atendam SUS e outros convênios, estes profissionais atendam exclusivamente clientela privada, terão seus dados coletados na planilha, anexo III desta Portaria, com informação do CPF profissional e código da ocupação, conforme CBO. Só cabe registro dos profissionais que atuam de forma regular no estabelecimento, dispensando-se os dados dos que atuam apenas eventualmente na Unidade, entendendo-se por regularidade, no mínimo, uma vez por semana.

O nome constante da planilha é mera referência interna para facilitar a coleta do dado, não necessitando ser digitado. Nestes casos, ou seja de profissionais de entidades privadas, registrar em tantas quantas forem as especialidades que comprovadamente o profissional desempenhar na Unidade. Estes dados deveram ser fornecidos pelo estabelecimento, em meio magnético, em programa a ser disponibilizado pelo DATASUS aos gestores.

C1 - MÓDULO AMBULATORIAL- DIÁLISE (fls 09/14)

As Unidades ambulatoriais que prestarem serviços de Diálise, deverão ter preenchido o referido módulo, devendo o gestor orientar-se pelas instruções da PT/MS/SAS 140 ,de 20/04/99.

C2 - MÓDULO AMBULATORIAL- QUIMIOTERAPIA E RADIOTERAPIA

(fls 10 e 11/14)

As Unidades ambulatoriais que prestarem serviços de Quimioterapia e Radioterapia deverão ter preenchido este módulo, devendo o gestor orientar-se pelas instruções da PT/MS/SAS 296, de 15/07/99.

C3 - MÓDULO AMBULATORIAL –HEMOTERAPIA (fl.12/14)

As unidades ambulatoriais que prestarem serviços de Hemoterapia deverão preencher os dados relativos aos números de salas para coleta, processamento, laboratório e de atendimento e os números de equipamentos existentes no estabelecimento. Devem ainda identificar os serviços de referência.

D- MÓDULO HOSPITALAR (fl.13/14)

Os campos 1 e 2 de identificação do estabelecimento devem ser preenchidos conforme orientações anteriores.

3 - Leitos por Clínica:

Os leitos devem ser identificados nas especialidades e separados em colunas de Leitos Cirúrgicos e Clínicos.

Na coluna EXISTENTE deverá constar o número total de leitos da Unidade, adequados às normas em vigor.

Os hospitais não vinculados ao SUS preencherão somente esta coluna.

Na coluna SUS deverá ser registrado o número de leitos disponíveis para o SUS, no momento do cadastramento .

Na coluna CONTRATADOS deverão ser informados os leitos que serão contratados pelo gestor

Obs. Cabe aos gestores, a partir do cadastramento, estipularem com seus prestadores de serviço os leitos que deverão ser dedicados ao SUS, sendo que o número final a ser cadastrado no Sistema deve representar a necessidade efetiva do Sistema de Saúde, consubstanciado num processo de contratualização de serviços, à luz da legislação em vigor.

4 - Leitos complementares:

A quantidade de leitos de UTI, Existente, SUS e Contratados deve ser preenchida por todos os Estabelecimentos de Saúde.

Para os prestadores de serviços do SUS já habilitados nas especificidades de leitos de UTI tipo I, II e III, assim como as informações relativas as demais habilitações especiais para os sistemas de Alta Complexidade e outras, serão disponibilizadas pelo DATASUS ao Banco Nacional de dados dos Estabelecimentos de Saúde, com base em informações do órgão habilitador, ou seja, do MS.

Os leitos dos sistemas da Alta Complexidade devem estar incluídos nas especialidades informadas no campo 3.

E- Módulo Mantenedora (fl.14/14)

Preencher os Dados Operacionais e Identificação da Unidade de acordo com as orientações anteriores.

Preencher os demais dados conforme as orientações do Módulo Básico (fl. 01/14), referente aos estabelecimentos de saúde. Para o preenchimento do campo RT ver tabela anexa de códigos da Receita Federal para Retenção de Tributos.

ANEXOS

PADRONIZAÇÃO DE NOMENCLATURA DE LOGRADOUROS



ALA


Alameda

AVN

Avenida

BEC

Beco

CAM

Caminho

ESC

Escadaria

EST

Estrada

FAZ

Fazenda

FTE

Fortaleza ou Forte

GAL

Galeria

ILH

Ilha

JAD

Jardim

LAD

Ladeira

LGO

Largo

MOR

Morro

PRQ

Parque

PRÇ

Praça

PRA

Praia

QDA

Quadra

QTA

Quinta

RUA

Rua

TVA

Travessa

VDO

Viaduto

VIL

Vila

TÍTULOS, PATENTES E OUTROS




ACD

Acadêmico

GEN

General

ADV

Advogado

GOV

Governador

ALM

Almirante

JOR

Jornalista

ACB

Arcebispo

JR

Júnior

ARQ

Arquiteto

MTO

Maestro

BR

Barão

MAJ

Major

BEZ

Baronesa

MAL

Marechal

BOM

Bombeiro

MQ

Marques

BRG

Brigadeiro

MIN

Ministro

CB

Cabo

MNS

Monsenhor

CAP

Capitão

PE

Padre

CTE

Comandante

PA

Pastor

COL

Cônsul

PREF

Prefeito

CDOR

Comendador

PRES

Presidente

CONS

Conselheiro

PRINC

Princesa

CEL

Coronel

PRF

Professor

DEP

Deputado

PRFA

Professora

DES

Desembargador

REG

Regente

D

Dom

VER

Vereador

DA

Dona

S

São

DR

Doutor

STA

Santa

DQ

Duque

STO

Santo

DQA

Duquesa

SRG

Sargento

BEM

Embaixador

SEM

Senador

ENG

Engenheiro

SOL

Soldado

EXP

Expedicionário

TTE

Tenente

FO

Filho

VIG

Vigário

FR

Frei

VISC

Visconde

CONCEITOS DE NATUREZA DE ORGANIZAÇÃO


01 – Administração Direta da Saúde: Órgão governamental de saúde, da administração direta, em qualquer esfera administrativa.

02 – Administração Direta de Outros Órgãos: Órgão governamental não ligado diretamente à saúde, da administração direta, em qualquer esfera administrativa.

03 – Administração Indireta/ Autarquia: Instituição dotada de personalidade jurídica de direito público, instituída por Lei, com autonomia administrativa e financeira e sujeita a controle pelo governo.

04 – Administração Indireta/Fundação: Instituição criada e mantida pelo poder público, destinada a realizar atividades de interesse público, sob amparo e controle permanente do governo.

05 – Administração Indireta/ Empresa Pública: Instituição dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, Estados ou Municípios, criada por Lei para exploração da atividade econômica.

06 – Administração Indireta/Organização Social: Propriedade pública não estatal, organizada como uma sociedade sem fins lucrativos, orientada diretamente para o interesse público.

07 – Empresa: Instituição dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio, para a exploração de atividade econômica.

08 – Fundação Privada: Instituição dotada de personalidade jurídica autônoma de direito privado, sendo de atividade pública ou beneficente.

09 – Cooperativa: Instituição civil de direto privado, constituída por membros de determinado grupo social que objetivem atividades em benefício comum.

10 – Serviço Social Autônomo: Entidade de direito privado, com administração e patrimônio próprios, com funções institucionais de cooperação com o poder público.

11 – Entidade Filantrópica: Entidade associativa civil de direito privado, sem fins lucrativos, que desenvolve atividade beneficente de assistência social. Deve possuir o Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos.

12 – Economia Mista: Instituição dotada de personalidade jurídica de direito privado, com participação do poder público e de particulares no seu capital e na administração, para realização de atividades econômicas ou serviços de interesse coletivo outorgado ou delegado pelo estado.

13 – Sindicato: Entidade associativa de uma ou mais categorias profissionais, com personalidade jurídica de direito privado, que pode desenvolver atividades de assistência social a seus associados.
TIPOS DE UNIDADE
Unidade de Saúde da Família: Unidade pública ESPECÍFICA para prestação de assistência em atenção contínua e programada nas especialidades básicas e com equipe multidisciplinar para desenvolver as atividades que atendam as diretrizes do Programa de Saúde da Família do Ministério da Saúde. Quando a equipe funcionar em unidade não específica deverá ser informado o Serviço/Classificação.

Posto de Saúde: Unidade destinada a prestação de assistência a uma determinada população, de forma programada ou não, por profissional de nível médio, com a presença intermitente ou não do profissional médico.

Centro de Saúde/Unidade Básica de Saúde: Unidade para realização de atendimentos de atenção básica e integral a uma população, de forma programada ou não, nas especialidades básicas, podendo oferecer assistência odontológica e de outros profissionais de nível superior. A assistência deve ser permanente e prestada por médico generalista ou especialistas nestas áreas. Podendo ou não oferecer: SADT e Pronto atendimento 24 Horas.

Policlínica: Estabelecimento de Saúde destinado a prestação de atendimento ambulatorial em várias especialidades, incluindo ou não as especialidades básicas, podendo ainda ofertar outras especialidades não médicas. Podendo ou não oferecer: SADT e Pronto atendimento 24 Horas.

Clínica Especializada/Amb.Especializado: Clínica Especializada destinada a assistência ambulatorial em apenas uma especialidade/área da assistência. (Centro Psicossocial/Reabilitação etc.)

Consultório: sala isolada destinada a prestação de assistência médica ou odontológica ou de outros profissionais de saúde de nível superior, credenciados aos SUS.

Unidade Móvel Fluvial: Barco/navio, equipado, como unidade de saúde, contendo no mínimo um consultório médico e uma sala de curativos, podendo ter consultório odontológico.

Unidade Móvel Aérea: Aeronave equipada, especificamente, para prestação de atendimento de urgência/emergência a paciente durante o transporte

Unidade Terrestre Móvel: Veículo automotor equipado, especificamente, para prestação de atendimento ao paciente durante o transporte.

Unidade Terrestre de Programa de Emergência e Traumas: Veículo automotor equipado, especificamente, para prestação de atendimento de urgência e emergência ao paciente durante o transporte.

Unidade de Serviço de Apoio de Diagnose e Terapia: Unidades isoladas onde são realizadas atividades que auxiliam a determinação de diagnóstico e/ou complementam o tratamento e a reabilitação do paciente.

Farmácia: Unidade isolada vinculada ao gestor público para dispensação de medicamentos de alto custo/alta complexidade.

Unidade de Vigilância Sanitária: Unidade operacional estruturada em espaço físico próprio ou não, para desenvolvimento de ações relacionadas à Vigilância Sanitária.

Centro de Parto Normal: Unidade intra-hospitalar ou isolada, especializada no atendimento da mulher no período gravídico puerperal, conforme especificações da PT/MS 985/99.

Hospital Dia: Unidades Isoladas que prestam assistência intermediária entre a internação e o atendimento ambulatorial, para realização de procedimentos clínicos, cirúrgicos, diagnósticos e terapêuticos, que requeiram a permanência do paciente na unidade por um período máximo de 12 horas.

Pronto Socorro Geral: Estabelecimento destinado à prestação de assistência a pacientes com ou sem risco de vida, cujos agravos necessitam de atendimento imediato. Podendo ter ou não internação.

Pronto Socorro Especializado: Unidade destinada a prestação de assistência em uma ou mais especialidades, a pacientes com ou sem risco de vida, cujos agravos necessitam de atendimento imediato

Unidade Mista: Estabelecimento de saúde destinado a prestação de atendimento à saúde, de forma programada ou não, nas especialidades básicas, podendo oferecer assistência odontológica e de outros profissionais, com unidade de internação, sob administração única. A assistência médica deve ser permanente e prestada por médico especialista ou generalista.

Pode dispor de urgência/emergência e SADT básico ou de rotina. Geralmente nível hierárquico 5, podendo eventualmente oferecer exames de média complexidade alcançando o nível 6.

Hospital Geral: Estabelecimento destinado a internações de pacientes com atendimento nas especialidades básicas, diagnóstico e tratamento, com existência de serviço de enfermagem e atendimento terapêutico24h, dispondo de serviço de laboratório e radiologia, bem como registros médicos organizados para a rápida observação e acompanhamento dos casos.

Hospital Especializado: Estabelecimento destinado à prestação de assistência à saúde em uma única especialidade/área. Com SADT. Pode dispor de serviço de Urgência/Emergência, podendo estar ou não cadastrado nos Sistemas de alta complexidade. Geralmente de referência regional, ou estadual.
SERVIÇOS DE APOIO
Central Material Esterilizado: Local destinado à recepção, limpeza, desinfeção, preparo, armazenamento e distribuição de materiais esterilizados.

Lavanderia ou Serviço de processamento de roupa: Serviço destinado a coleta, pesagem, separação, processamento lavagem, secagem e esterilização e fornecimento e distribuição de roupa em condições de higiene, quantidade e qualidade.

Serviço de Manutenção: Serviço destinado a manutenção das instalações e equipamentos do Estabelecimento de Saúde.

Necrotério: Unidade ou ambiente destinado a guarda e conservação do cadáver.

SAME ou S.P.P. Serviço de Prontuário de Paciente: Unidade ou ambiente destinado à identificação, seleção, guarda, controle e processamento das informações de documentos e todos os dados clínicos e sociais de pacientes ambulatoriais ou internados.

Serviço Social: Unidade para prestação de assistência ao paciente, relativos à área social.

Farmácia: unidade destinada a programar, receber, estocar, preparar e controlar, distribuir medicamentos ou afins e/ou manipular fórmulas magistrais.

Banco de Leite: Centro especializado vinculado a um hospital materno ou infantil responsável pela promoção do aleitamento materno e execução das atividades de coleta, processamento e controle de qualidade de colostro, leite de transição e leite humano maduro para distribuição sob prescrição médica ou de nutricionista

Nutrição e Dietética: Serviço destinado a preparação fornecimento e controle de alimentação adequada às necessidades nutricionais do paciente.

Lactário: Unidade com área restrita, destinada à limpeza esterilização, preparo e guarda de mamadeiras, basicamente, de fórmulas lácteas.

Ambulância: Veículo automotor equipado, especificamente, para transporte do paciente.

Órteses e Próteses: Serviço destinados a programar, receber, estocar, controlar e distribuir órteses e próteses ambulatoriais.


TABELA DE CLASSIFICAÇÃO DE SERVIÇOS – SAI


CLASSIFICAÇÃO DO SERVIÇO 01 DE AUDIOLOGIA / OTOLOGIA

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

001

Unidade com Serviço Próprio

002

Unidade sem Serviço Próprio, utilizando serviços de terceiros, sob sua responsabilidade, fazendo parte de seu cadastro




CLASSIFICAÇÃO DO SERVIÇO 02 - ANATOMIA PATOLÓGICA

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

004

Unidade com laboratório próprio, realizando exames de citologia

005

Unidade com laboratório próprio, realizando exames de anatomia patológica

006

Unidade com laboratório próprio, realizando exames de citologia e anatomia patológica

007

Unidade sem laboratório próprio, utilizando serviços de terceiros sob sua responsabilidade, fazendo parte de seu cadastro, realizando exames de Anatomia Patológica

008

Unidade sem laboratório próprio, utilizando serviços de terceiros sob sua responsabilidade fazendo parte de seu cadastro, realizando exames de Citologia e Anatomia Patológica

009

Unidade com ou sem serviço próprio, utilizando serviços de terceiros sob sua responsabilidade, fazendo parte do seu cadastro, realizando exames de Citologia e Anatomia Patológica




CLASSIFICAÇÃO DO SERVIÇO 03 – ELETROENCEFALOGRAFIA

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

011

Unidade com serviço próprio

012

Unidade sem serviço próprio, utilizando serviços de terceiros sob sua responsabilidade, fazendo parte do seu cadastro




CLASSIFICAÇÃO DO SERVIÇO 04 - TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

013

Unidade com serviço próprio, realizando Diálise Peritoneal Intermitente realizando ou não Acessos

014

Unidade com serviço próprio, realizando Diálise Peritoneal Intermitente e/ou Diálise Peritoneal Ambulatorial Contínua e/ou Diálise Peritoneal Automática, realizando ou não Acessos

015

Unidade com serviço próprio, realizando Hemodiálise, realizando ou não Acessos

016

Unidade com serviço próprio, realizando, Diálise Peritoneal Intermitente, Hemodiálise realizando ou não Acessos

017

Unidade com serviço próprio, realizando, Diálise Peritoneal Ambulatorial Contínua e/ou Diálise Peritoneal Automática, Hemodiálise realizando ou não Acessos

018

Unidade com serviço próprio, realizando, Diálise Peritoneal Intermitente, Diálise Peritoneal Ambulatorial Contínua e/ou Diálise Peritoneal Automática, Hemodiálise realizando ou não Acessos

019

Unidade com serviço próprio, realizando Diálise Peritoneal Intermitente, Diálise Peritoneal Ambulatorial Contínua e/ou Diálise Peritoneal Automática, Hemodiálise, Acessos para Diálise e Acompanhamento do Receptor de Transplante Renal, realizando ou não Acessos




CLASSIFICAÇÃO DO SERVIÇO 05 - DISPENSAÇÃO DE PRÓTESE E ÓRTESE

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

020

Unidade com serviço próprio e referenciada para autorização, dispensação e controle de Órteses e Próteses, através de Comissão Técnica

CLASSIFICAÇÃO DO SERVIÇO 06 - ENDOSCOPIA

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

022

Unidade com serviço próprio, realizando endoscopia de vias aéreas

023

Unidade com serviço próprio, realizando endoscopia de vias digestivas

024

Unidade com serviço próprio, realizando endoscopia de vias aéreas e digestiva

025

Unidade sem serviço próprio, utilizando serviços de terceiros sob sua responsabilidade, fazendo parte do seu cadastro, realizando endoscopia de vias aéreas

026

Unidade sem serviço próprio, utilizando serviços de terceiros sob sua responsabilidade, fazendo parte do seu cadastro, realizando endoscopia de vias digestivas

027

Unidade sem serviço próprio, utilizando serviços de terceiros sob sua responsabilidade, fazendo parte do seu cadastro, realizando endoscopia de vias aéreas e digestivas




CLASSIFICAÇÃO DO SERVIÇO 07 - FARMÁCIA

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

029

Unidade com serviço próprio de Farmácia para dispensação de medicamentos excepcionais à pacientes em tratamento ambulatorial




CLASSIFICAÇÃO DO SERVIÇO 08 – FISIOTERAPIA

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

130

Unidade com serviço próprio de Fisioterapia em disfunções neurofuncionais, centrais e periféricas.

131

Unidade com serviço próprio de Fisioterapia em disfunções de origem vascular.

132

Unidade com serviço próprio de Fisioterapia em disfunções do sistema respiratório.

133

Unidade com serviço próprio de Fisioterapia em disfunções do sistema músculo esquelético (origem traumática, congênita e/ou reumática).

134

Unidade com serviço próprio de Fisioterapia em disfunções cardíacas.

135

Unidade sem serviço próprio de Fisioterapia, utilizando serviços de terceiros sob sua responsabilidade em disfunções neurofuncionais, centrais e periféricas.

136

Unidade sem serviço próprio de Fisioterapia, utilizando serviços de terceiros sob sua responsabilidade em disfunções de origem vascular.

137

Unidade sem serviço próprio de Fisioterapia, utilizando serviços de terceiros sob sua responsabilidade em disfunções do sistema respiratório.

138

Unidade sem serviço próprio de Fisioterapia, utilizando serviços de terceiros sob sua responsabilidade em disfunções do sistema músculo esquelético (origem traumática, congênita e/ou reumática).

139

Unidade sem serviço próprio de Fisioterapia, utilizando serviços de terceiros sob sua responsabilidade em disfunções cardíacas.




CLASSIFICAÇÃO DO SERVIÇO 09 – HEMODINÂMICA

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

034

Unidade com serviço próprio de Hemodinâmica

035

Unidade sem serviço próprio de Hemodinâmica, utilizando serviços de terceiros sob sua responsabilidade, fazendo parte do seu cadastro




CLASSIFICAÇÃO DO SERVIÇO 10 – HEMOTERAPIA

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

003

Unidade com serviço próprio, realizando Triagem Clínica e Coleta, em Posto de Coleta I .

010

Unidade com serviço próprio, realizando Triagem Clínica, Coleta e Processamento, em Posto de Coleta II .

021

Unidade com serviço próprio, realizando Triagem Clínica, Coleta e Exames Imunohematológicos em Posto de Coleta III .

028

Unidade com serviço próprio, realizando Triagem Clínica, Coleta, Exames Imunohematológicos e Processamento em, Posto de Coleta IV.

030

Unidade com serviço próprio, realizando Triagem Clínica, Coleta, Exames Imunohematológicos, Pré-Transfusão I e II e Transfusão, em Unidade de Coleta e Transfusão I .




033

Unidade com serviço próprio, realizando Triagem Clínica, Coleta, Exames Imunohematológicos, Pré-Transfusão I e II e Transfusão, podendo ou não realizar o Processamento, em Unidade de Coleta e Transfusão II .

036

Unidade com serviço próprio, realizando Pré-Transfusão I e II e Transfusão, em Agência Transfusional .

037

Unidade com Serviço Próprio, realizando Sorologia II, em Unidade Sorológica .

057

Unidade com serviço próprio, realizando Triagem Clínica, Coleta, Exames Imunohematológicos, Processamento, Coleta por Aférese, Sorologia I ou I e II, Pré-Transfusão I e II e Transfusãol, Irradiação do sangue, Deleucocitação de concentrado de Plaquetas e de Hemácias e Preparo de componentes Aliquotados e/ou Lavados, em Hemonúcleo I.( Públicos )

067

Unidade com serviço próprio, realizando Triagem Clínica, Coleta, Exames Imunohematológicos, Processamento, Sorologia I ou Sorologia I e II, Pré-Transfusão I e II e Transfusão, em Hemonúcleo II

077

Unidade com serviço próprio, realizando Triagem Clínica, Coleta, Exames Imunohematológicos, Processamento, Pré-Transfusão I e II e Transfusão, em Serviço de Hemoterapia Distribuidor I (Privados ).

086

Unidade com serviço próprio, realizando Triagem Clínica, Coleta, Exames Imunohematológicos, Processamento, Sorologia I e II, Pré-Transfusão I e II e Transfusão, em Serviço de Hemoterapia Distribuidor II .

089

Unidade com serviço próprio, realizando Triagem Clínica, Coleta, Exames Imunohematológicos, Processamento e ou Coleta por Aférese, Pré-Transfusão I e II e Transfusão, em Serviço de Hemoterapia I .

097

Unidade com serviço próprio, realizando Triagem Clínica, Coleta, Exames Imunohematológicos, Processamento e/ou Coleta por Aférese, Sorologia I ou Sorologia I e II, Pré-Transfusão I e II, Transfusão, Irradiação, Deleucocitação de concentrados de Plaquetas e de Hemácias e Preparo de componentes Aliquotados e/ou Lavados, em Serviço de Hemoterapia II .

098

Unidade com serviço próprio, realizando Triagem Clínica, Coleta, Exames Imunohematológicos, Processamento e ou Coleta por Aférese, Sorologia I ou Sorologia I e II, Pré-Transfusão I e II, Transfusão, Irradiação, Deleucocitação de concentrados de Plaquetas e de Hemácias e Preparo de componentes Aliquotados e/ou Lavados, em Hemocentro .




CLASSIFICAÇÃO DO SERVIÇO 11 – MEDICINA NUCLEAR

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

052

Unidade com serviço próprio de Medicina Nuclear




CLASSIFICAÇÃO DO SERVIÇO 12 - MÉTODOS GRÁFICOS EM CARDIOLOGIA

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

053

Unidade com serviço próprio, realizando Teste Ergométrico

054

Unidade com serviço próprio, realizando Teste Ergométrico e Holter

055

Unidade sem serviço próprio, utilizando serviços de terceiros sob sua responsabilidade, fazendo parte do seu cadastro, realizando Teste Ergométrico

056

Unidade sem serviço próprio, utilizando serviços de terceiros sob sua responsabilidade, fazendo parte do seu cadastro, realizando Teste Ergométrico e Holter




CLASSIFICAÇÃO DO SERVIÇO 13 – PATOLOGIA CLÍNICA

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

058

Unidade com serviço próprio, realizando exames de Menor Complexidade

059

Unidade com serviço próprio, realizando exames de Menor e Média Complexidade

060

Unidade com serviço próprio, realizando exames de Menor, Média e Maior Complexidade

061

Unidade sem serviço próprio, utilizando serviços de terceiros sob sua responsabilidade, fazendo parte do seu cadastro, realizando exames de menor complexidade

062

Unidade sem serviço próprio, utilizando serviços de terceiros sob sua responsabilidade, fazendo parte do seu cadastro, realizando exames de menor e média complexidade

063

Unidade sem serviço próprio, utilizando serviços de terceiros sob sua responsabilidade, fazendo parte do seu cadastro, realizando exames de menor, média e maior complexidade

132

Unidade com serviço próprio, realizando exames de histocompatibilidade por meio de sorologia

133

Unidade com serviço próprio, realizando exames de histocompatibilidade por meio de sorologias e/ou biologia molecular




CLASSIFICAÇÃO DO SERVIÇO 14 – PSICOSSOCIAL/CENTRO/NÚCLEO DE ATENÇÃO

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

065

Unidade com serviço próprio de Atenção Psicossocial, constituída por equipe multiprofissional e com oficina terapêutica

066

Unidade com serviço próprio de Atenção Psicossocial, constituída por equipe multiprofissional e sem oficina terapêutica




CLASSIFICAÇÃO DO SERVIÇO 15 – QUIMIOTERAPIA

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

068

Unidade com serviço próprio de Quimioterapia




CLASSIFICAÇÃO DO SERVIÇO 16 – RADIOLOGIA CLÍNICA

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

071

Unidade com serviço próprio, realizando exames de menor complexidade

072

Unidade com serviço próprio, realizando exames de menor e média complexidade

073

Unidade com serviço próprio, realizando exames de menor, média e maior complexidade

074

Unidade sem serviço próprio, utilizando serviços de terceiros sob sua responsabilidade, fazendo parte do seu cadastro, realizando exames de menor complexidade

075

Unidade sem serviço próprio, utilizando serviços de terceiros sob sua responsabilidade, fazendo parte do seu cadastro, realizando exames de menor e média complexidade

076

Unidade sem serviço próprio, utilizando serviços de terceiros sob sua responsabilidade, fazendo parte do seu cadastro, realizando exames de menor, média e maior complexidade




CLASSIFICAÇÃO DO SERVIÇO 17 – RADIOTERAPIA

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

078

Unidade com serviço próprio de Radioterapia

079

Unidade sem serviço próprio de Radioterapia, referenciando serviço de Radioterapia




CLASSIFICAÇÃO DO SERVIÇO 18 – REABILITAÇÃO/CENTRO/NÚCLEO

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

100

Habilitação/Reabilitação Mental/Autismo

080

Habilitação/Reabilitação Motora

082

Habilitação/Reabilitação Visual

083

Habilitação/Reabilitação Auditiva




CLASSIFICAÇÃO DO SERVIÇO 19 - TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

084

Unidade com serviço próprio

085

Unidade sem serviço próprio, utilizando serviços de terceiros sob sua responsabilidade, fazendo parte do seu cadastro




CLASSIFICAÇÃO DO SERVIÇO 20 – ULTRA - SONOGRAFIA

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

087

Unidade com serviço próprio

088

Unidade sem serviço próprio, utilizando serviços de terceiros sob sua responsabilidade, fazendo parte do seu cadastro




CLASSIFICAÇÃO DO SERVIÇO 21 – URGÊNCIA/EMERGÊNCIA




CÓDIGO

DESCRIÇÃO

090

Unidade com serviço próprio, para atendimento de Urgência / Emergência Clínica

091

Unidade com serviço próprio, para atendimento de Urgência / Emergência Cirúrgica

092

Unidade com serviço próprio, para atendimento de Urgência / Emergência Clínica e Cirúrgica

093

Unidade com serviço próprio, para atendimento de Urgência / Emergência Clínica, Cirúrgica e Traumato - Ortopedia

094

Unidade com serviço próprio, para atendimento de Urgência / Emergência Cirúrgica e Traumato-Ortopedia

095

Unidade de Atendimento ao Programa de Enfrentamento às Emergências e Traumas do Ministério da Saúde e Secretarias de Saúde Estaduais / Municipais




CLASSIFICAÇÃO DO SERVIÇO 22 – RESSONÂNCIA MAGNÉTICA

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

070

Unidade com serviço próprio de Ressonância Magnética




CLASSIFICAÇÃO DO SERVIÇO 23 – TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

000

Sem Classificação




CLASSIFICAÇÃO DO SERVIÇO 24 – ATENÇÃO À TUBERCULOSE

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

103

Unidade com serviço próprio de atenção á tuberculose, responsável pelo diagnóstico da tuberculose

104

Unidade com serviço próprio, de atenção á tuberculose, responsável pelo tratamento do paciente portador de tuberculose

105

Unidade com serviço próprio, de atenção á tuberculose, responsável pelo diagnóstico de tratamento de paciente portador de tuberculose




CLASSIFICAÇÃO DO SERVIÇO 25 – busca internacional de doador/órgão

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

107

Unidade com serviço próprio, responsável pela cobrança de exames de Histocompatibilidade do doador/órgão, coleta e transporte de órgão, específico para a busca internacional de doador/órgão de medula óssea e de células troncö.




CLASSIFICAÇÃO DO SERVIÇO 30 – PACS

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

000

Sem Classificação




CLASSIFICAÇÃO DO SERVIÇO 31 – PSF

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

000

Sem Classificação




CLASSIFICAÇÃO DO SERVIÇO 32 – Controle e Acompanhamento à Gestação

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

122

Unidade com serviço próprio de controle e acompanhamento à gestação de baixo riso.

123

Unidade com serviço próprio de controle e acompanhamento à gestação de alto risco.




CLASSIFICAÇÃO DO SERVIÇO 34 – REABILITAÇÃO ORAL

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

125

Unidade com serviço próprio de reabilitação oral, contendo equipamentos e instalações específicas, bem como, as seguintes especialidades: Ortodontia, Implantodontia, Prótese e Cirurgia.







CLASSIFICAÇÃO DO SERVIÇO 40 – Controle de qualidade de exames

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

120

Unidade com serviço próprio de controle de qualidade para exames Citopatológicos Cérvico Vaginal



TABELA DE NÍVEL DE HIERARQUIA




CÓDIGO

DESCRIÇÃO

01

Unidades ambulatoriais de menor complexidade do sistema, capacitadas a executarem atividades básicas de atenção à saúde, incluindo vacinação, atendimento médico e odontológico ou não, sem dispor de recursos de SADT. Inclui-se neste nível os consultórios isolados de médicos, odontólogos e de outros profissionais que executam assistência básica e especializada. A maioria dos Postos e alguns Centros de Saúde ( sem SADT).

02

Unidades ambulatoriais que, alem das atividades de nível 1, oferecem assistência com procedimentos de média complexidade e/ou exames de SADT de menor complexidade em patologia clínica (hemograma, leucograma, elementos anormais e sedimentares da urina, parasitológico de fezes, glicemia, tipagem sangüínea, sorologia para lues) e/ou radiologia (tórax, ossos, abdome simples). Inclui-se neste nível: as unidades de SADT que realizem os exames citados neste nível; consultórios isolados, que além do atendimento realizem exames de SADT (RX odontológico, ECG e outros); UPS com SADT de menor complexidade. Devem ser cadastradas neste nível as unidades de vigilância sanitária e ou epidemiológica.

03

Unidades ambulatoriais que oferecem assistência à saúde em uma ou mais especialidades, realizando ou não as atividades dos níveis 1 e 2, incluindo ou não a utilização de SADT (exames de patologia clínica e de radiologia de média complexidade, ultra-sonografia, fisioterapia), podendo ainda efetuar pequenas cirurgias ambulatoriais. Inclui-se neste nível: UPS com SADT de média complexidade, Unidades Ambulatoriais de Especialidades, Policlínicas, unidades de SADT que realizem os exames citados neste nível.

04

Unidades que executam ações de saúde de maior complexidade a nível ambulatorial. Estas unidades poderão ainda realizar as atividades previstas nos níveis 1, 2 e 3. Inclui-se nesse grupo, as unidades que executam os seguintes exames e/ou serviços: Angiografias e Neurorradiologia; Tomografia Computadorizada; Hemodinâmica; Medicina Nuclear; Imunogenética; Diálise; Quimioterapia; Radioterapia; Hemocentro; Laboratório de Patologia Clínica que realiza, exames por radioimunoensaio, imunogenética, histocompatibilidade, enzimaimunoensaio, citometria de fluxo.

05

Ambulatórios de hospitais que oferecem, alem das atividades do nível 1 e 2, consultas e internações nas especialidades básicas, incluindo SADT de menor complexidade. Inclui-se as unidades mistas e os hospitais de pequeno porte.

06

Ambulatórios de hospitais que oferecem, alem das atividades de níveis 1, 2, 3 e 5, consultas e internações em especialidades médicas e odontológicas, incluindo SADT de média complexidade.

07

Ambulatórios de hospitais que oferecem as atividades dos níveis 1, 2, 3, 4, e 6, abrangendo SADT de alta complexidade.

08

Ambulatórios de hospitais que atuam como referência nacional, ambulatórios de hospitais de ensino, sendo referência ainda para transplante de órgãos ou referência estadual para os procedimentos de alta complexidade.


SERVIÇO/CLASSIFICAÇÃO – SIH




COD SERVIÇO

DESCRIÇÃO

COD CLASSIF

DESCRIÇÃO

500

Alta ComplexidadeCardiologia

001

Implante marcapasso







002

Cirurgia Cardiaca







003

Estudo Eletrofisiologico
















5501

Alta ComplexidadeOrtopedia

001

Coluna







002

Mão







003

Joelho







004

Quadril







005

Tumor ósseo







006

Ombro













502

Transplantes

001

Renal







002

Medula Óssea







003

Coração







004

Pulmão







005

Córnea







006

Fígado







007

Pancreas







008

Busca Ativa de Doador de Orgãos







009

Retirada de Orgãos













503

Alta ComplexidadeNeurocirurgia

001

Nível I







002

Nível II







003

Nível III













504

Alta Complexidade em Oncologia

000
















505

Alta complexidade Lábio Palatal/

Deformação Crânio Facial



000




COD SERVIÇO

DESCRIÇÃO

COD CLASSIF

DESCRIÇÃO

506

Implante coclear

000
















507

Polissonografia

000
















508

Internação Queimados

001

Centro Alta Complexidade







002

Centro Intermediário













509

Alta Complexidade em Epilepsia

000
















510

Cirurgia Bariática

000
















511

Internação AIDS

000
















512

Cuidados Prolongados

001

Oncologia







002

Pneumologia







003

Osteomuscular







004

Cardiovascular







005

Causas Externas







006

AIDS







007

Neurologia













513

Internação Obstetrícia

001

Alto Risco Secundario







002

Alto Risco Terciário







003

Enfermeiro obstetra







004

Amigo da Criança













514

Urgência/Emergência

001

Nível I







002

Nível II







003

Nível III



COD SERVIÇO

DESCRIÇÃO

COD CLASSIF

DESCRIÇÃO

515

Esterilização

001

Laqueadura







002

Vasectomia
















516

Internação Domiciliar

000
















517

Hospital Dia

001

Saúde Mental







002

AIDS







003

Geriátrico







004

Fibrose Cística







005

Cirurgico/Diagnóstico







006

Medula Óssea













518

Internação Psiquiatria

001

Hospital Geral







002

Psiquiatria III







003

Psiquiatria IV













519

Videolaparoscopia

000
















520

Nutrição Enteral

000



TABELA DE TURNO DE ATENDIMENTO





CÓDIGO

DESCRIÇÃO

01

Atendimento somente pela manhã.

02

Atendimento somente à tarde.

03

Atendimento nos turnos da manhã e à tarde.

04

Atendimento nos turnos da manhã, tarde e noite.

05

Atendimento com turnos intermitentes.

06

Atendimento contínuo de 24 horas/dia (plantão: inclui sábados, domingos e feriados)

TABELAS PARA PREENCHIMENTO DOS DADOS PROFISSIONAIS


Certidão/Tipo:

Nascimento;

Casamento;

Separação/Divórcio.

Órgão:

10- CI SSP;



40- CI Militar;

60- CI Classista;

61- CR Administração;

62- CR Assistente Social;

63- CR Biblioteconomia;

64- CR Contabilidade;

66- CR Enfermagem;

67- CR Engenharia, Agronomia, Arquitetura;

68- CR Estatística;

69- CR Farmácia;

70- CR Fisioterapia e Terapia Ocupacional;

71- CR Medicina;

77- CR Psicologia;

78- CR Psicologia;

80- OAB;

81- Outros Emissores;

82- Documento Estrangeiro.

Escolaridade:

Não sabe ler/escrever;

Alfabetizado;

1º Grau Incompleto;

1º Grau Completo;

2º Grau Incompleto;

2º Grau Completo;

Superior Incompleto;

Superior Completo;

Especialização/Residência;

Mestrado;



Doutorado.

TABELA DO CÓDIGO BRASILEIRO DE OCUPAÇÕES – SAÚDE




CÓDIGO BRASILEIRO DE OCUPAÇÕES – SAÚDE

MÉDICOS

061.58

Médico Acupunturista

061.33

Médico Alergista/Imunologista

061.14

Médico Anatomopatologista

061.15

Médico Anestesista

061.75

Médico Angiologista

061.16

Médico Broncoesofalogista

061.59

Médico Cancerologista




061.17

Médico Cardiologista

061.20

Médico Cirurgião Cardiovascular

061.61

Médico Cirurgião de Mão

061.46

Médico Cirurgião de Cabeça e Pescoço

061.63

Médico Cirurgião do Aparelho Digestivo

061.12

Médico Cirurgião Pediátrico

061.80

Médico Cirurgião Plástico

061.54

Médico Cirurgião Torácico

061.18

Médico Cirurgião Vascular

061.10

Médico Cirurgião, em geral

061.53

Médico Citopatologista

061.77

Médico de Medicina Esportiva

061.13

Médico de Perícias Médicas

061.41

Médico de Saúde da Família

061.19

Médico Dermatologista

061.22

Médico do Trabalho

061.25

Médico Endocrinologista

061.27

Médico Endoscopista

061.28

Médico Fisiatra

061.23

Médico Gastroenterologista

061.43

Médico Geneticista Clínico

061.51

Médico Geral Comunitário

061.34

Médico Geriatra

061.32

Médico Ginecologista

061.49

Médico Ginecologista/Obstetra

061.36

Médico Hansenologista

061.24

Médico Hematologista

061.48

Médico Homeopata

061.35

Médico Hemoterapeuta

061.44

Médico Infectologista

061.66

Médico Intensivista

061.37

Médico Legista

061.39

Médico Mastologista

061.38

Médico Nefrologista

061.31

Médico Neurocirurgião

061.42

Médico Neurologista

061.26

Médico Nuclear

061.45

Médico Obstetra

061.47

Médico Oftalmologista

061.33

Médico Oncologista Cirúrgico

061.29

Médico Oncologista Clínico

061.21

Médico Oncologista Pediátrico

061.50

Médico Ortopedista

061.52

Médico Otorrinolaringologista

061.72

Médico Patologista Clínico

061.55

Médico Pediatra

061.39

Médico Plantonista

061.57

Médico Pneumotisiologista

061.60

Médico Proctologista

061.62

Médico Psiquiatra

061.65

Médico Radiologista

061.67

Médico Radioterapeuta

061.30

Médico Reumatologista

061.40

Médico Sanitarista

061.56

Médico Ultrassonografista

061.70

Médico Urologista

061.05

Médicos, em geral(Clínico Geral)

061.90

Outros Médicos

OUTROS PROFISIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR




079.15

Acupunturista

073.10

Assistente Social, em geral

052.50

Bacteriologista

051.10

Biomédico ou Biologista em Geral

052.30

Bioquímico

063.40

Cirurgião Dentista (Endodontia)

063.50

Cirurgião Dentista (Patologia Bucal)

063.55

Cirurgião Dentista (Pediatria)

063.70

Cirurgião Dentista (Periodontia)

063.60

Cirurgião Dentista (Prótese)

063.65

Cirurgião Dentista (Radiologia)

063.30

Cirurgião Dentista (Saúde Pública)

063.35

Cirurgião Dentista (Traumatologia Buco Maxilo Facial)

063.45

Cirurgião Dentista (Ortodontia)

063.10

Cirurgião Dentista, em geral

071.11

Enfermeiro do PACS

071.12

Enfermeiro do PSF

071.55

Enfermeiro de Terapia Intensiva

071.50

Enfermeiro de Centro Cirúrgico

071.40

Enfermeiro do Trabalho

071.10

Enfermeiro, em geral




071.45

Enfermeiro Obstetra

071.65

Enfermeiro Psiquiátrico

071.60

Enfermeiro Puericultor e Pediátrico

071.30

Enfermeiro Sanitarista

067.10

Farmacêutico, em Geral

052.70

Farmacologista

012.80

Físico Nuclear

076.20

Fisioterapeuta

079.14

Foniatra

079.25

Fonoaudiólogo

065.10

Médico Veterinário, em geral

068.10

Nutricionista, em geral

075.25

Ortoptista

075.30

Ótico

052.90

Outros Bacteriologistas e Trabalhadores Assemelhados

049.45

Pedagogo

074.10

Psicólogo, em geral

075.50

Técnico em Orientação e Mobilidade de Cegos e Deficientes Visuais

076.30

Terapeuta Ocupacional

076.90

Terapeutas, em geral (Outros Terapeutas)

065.40

Zootecnista

199.98

Outros profissionais de nível superior

OUTROS PROFISSIONAIS DE NÍVEL TÉCNICO E MÉDIO

311.20

Agente Administrativo

572.82

Agente Comunitário

572.33

Agente de Saneamento

572.32

Agente de Vigilância Sanitária

311.22

Auxiliar Administrativo

572.75

Auxiliar de Análises Clínicas

572.10

Auxiliar de Enfermagem

572.16

Auxiliar de Enfermagem do PSF

072.31

Fiscal Sanitário

572.35

Guarda de Endemias/Agente de Zoonoses/Agente de Controle de Vetores

077.30

Operador de Eletrocardiógrafo

077.40

Operador de Eletroencefalógrafo

077.20

Operador de Raio-X

077.90

Outros Operadores de Equipamentos Médicos e Odontológicos

572.60



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