Politicas educacionais e o desempenho escolar na rede publica de eldorado dos carajáS


A TRANSFORMAÇÃO DA EDUCAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO NO BRASIL



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2. A TRANSFORMAÇÃO DA EDUCAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO NO BRASIL
Em meados da década de 90 com o Plano Político Institucional o Brasil acelera o processo educacional com o aumento de autonomias ofertadas aos governos estaduais e principalmente aos municipais.Neste país a ampliação da ação de escolarização básica, começou por volta do século XX. É conhecido que enquanto vários países do mundo avançam em termos educacionais, lentamente o Brasil ficava para trás.

Por volta de 2006, com a criação da Lei nº 11.274 que altera alguns artigos da LDBEN nº 9.394/96 e aprovando a matricula de crianças a partir dos 06 anos de idade e ainda amplia o Ensino Fundamental para nove anos, a lei ainda determina ao poder público a responsabilidade pela oferta de vagas e as condições adequadas ao atendimento educacional, como afirma BRUEL (2010, P. 157):


“É fundamental compreender que qualidade e quantidade são faces da mesma realidade. Portanto, a reflexão não pode se restringir ao conhecimento do conteúdo da legislação que estabeleceu o direito a educação, mas precisa abranger também os dados da realidade que possibilitam analisar em que medida essa legislação se transformou em força material, ou seja, em aumento real de matriculas nas escolas brasileiras e elevação dos níveis de aprendizagem.”
Segundo o autor, para que a implantação do Ensino Fundamental de nove anos tenha êxito é necessário que o poder público crie condições pedagógicas e estruture os departamentos escolares, para garantir ainda mais a aprendizagem e permanência do aluno em sala de aula.
(...)práticas e interações sociais por referência ao que é reconhecido como medida de justiça, medida que é sempre alvo de questionamentos e reformulações os embates e litígios de posições e interesses, valores e opiniões, mas que é sempre solidária com critérios, muitas vezes implícitos, não redutíveis às prescrições legais, que fazem a partilha entre o legítimo e o ilegítimo, entre o permitido e o interdito, e obrigatório e o facultativo.(TELLES, 1994 p.92)
Mesmo com a criação de varias políticas educacionais que visam à melhoria na qualidade do ensino, o auto índice de repetência no ensino fundamental (19,1%) torna o Brasil o País mais elevado na America Latina. A educação oferecida no Brasil nas escolas públicas ainda é de baixa qualidade se comparada a outros países de baixa renda. A reprovação e a evasão escolar são os maiores vilões na deficiência escolar, informações dão conta que o abandono e a reprovação estão entre as principais preocupações dos gestores educacionais.

De acordo em que se divulga a implantação de uma nova política educacional, a população acaba por divulgar suas críticas em relação ao que está sendo implantado, alertando a sociedade para as possíveis conseqüências. E na maioria dos casos essas pessoas, nem entendem bem a que qualidade que se chegar à educação, acaba por não ultrapassar o simples ato de discordar, sem discutir com mais legalidade as características de superioridade de um sistema que não quer um Estado de direitos. Para tanto cabe a Secretaria Municipal de Educação, órgão representativo do Sistema de municipal de ensino, orientar e discutir a respeito da nova política educacional.


Para tanto é preciso treinar os seus educadores, tornar os livros didáticos acessíveis aos educandos, implantar ciclos de progressão continuada, criar parâmetros curriculares que diminuam a evasão, repetência e até a exclusão. A permanência do educando na escola, deve ser considerada uma vitória e a educação básica, além de direito deve ser entendida pelo poder público como uma prestação de serviço a comunidade.

Conforme WITTMANN; (2010, P. 49)


“Esse processo exigido em tempos de profundas e aceleradas mudanças demanda compartilhamento e corresponsabilidade. Portanto, a gestão democrática do trabalho pedagógico é essencial para que a escola cumpra sua função educativa pedagógica.”
Pensando nisso, encontra-se um conceito de gestão democrática, por meio do qual o individuo pode elevar a condição de cidadão pleno, através de ações que maximizam o papel dos representantes governamentais com projetos que proporcionam o acesso de todos à escola visando atender às necessidades de mercado.

Atualmente a educação sofre as consequências dentro do cenário de transformações políticas, pois o nível de ensino no Brasil ainda deixa a desejar na qualidade de aprendizagem. Sabe-se que o bom ensino é o seu índice de qualidade educacional político de um povo, como afirma Silva:


Mesmo o Brasil não contando com um programa de Gestão de Qualidade Total, direcionado para a educação, vale refletir que o caráter de concepção da educação voltado numa competitividade fundada em preceitos de uma educação como capital humano. Esse ponto de vista tem como base a existência de diferentes fases de desenvolvimento vivenciadas por crianças, adolescentes, jovens e adultos, pois os quais tem condições de construir seu processo de ensino.

O modelo de qualidade educacional vem sendo acuado através de um caráter de política universalizada, intencionalizada para os mais pobres. No entanto esse processo mostra a face da contradição quando o padrão da política seleciona os mais pobres e alguns se sobressaem e são vistos como capital humano.

A priori a política educacional deve ser baseada em princípios de inclusão social e na construção da cidadania, tendo como eixo a democratização no acesso e permanência na escola. A garantia e o sucesso dos educandos à escola fundamenta-se na ideia de que não é preciso apenas universalizar a educação básica mas também oferecer um ensino de qualidade que promova a formação de uma cidadania consciente e conhecedora de todas as dimensões de aprendizagem.

Segundo MORIN apud WITTMANN; (2010, P. 50):


“Somos produtores da sociedade por que sem os indivíduos humanos não existiria a sociedade, mas, uma vez, que a sociedade existe sua cultura, com os seus interditos, com as suas normas, com a suas leis, com as suas regras, produz-nos como indivíduos, uma vez mais, somos produtos produtores. Somos o todo social, temos regras, a linguagem, a cultura e as normas sociais dentro de nós mesmos. Portanto, o método de ensino mais coerente é o que faz saber que não existe ensino sem considerar o social e este em nós.”
Verdadeiramente o Brasil precisa definir um padrão de qualidade, onde defina uma educação para o ensino fundamental como máquina de redistribuição de recursos. O estudo de indicadores tem como meta a melhoria da qualidade da educação a todas as modalidades de ensino visando garantir a todas as faixas etárias da população o acesso a educação social com qualidade.

Nas leis internacionais são estabelecidas uma educação de qualidade onde permite as crianças desenvolverem sua personalidade, seus talentos e habilidades. Para tanto o direito a educação não é apenas garantir o direito a uma vaga na escola, mas também a garantia de uma educação de qualidade.






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