Polícia militar: uma análise política e social do crime e da violência. Policía militar : un análisis y política social del delito y la violencia edison Nunes1 Pedro Luiz Ferro2 Pontifícia Universidade Católica de São Paulo puc/sp resumo



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POLÍCIA MILITAR: UMA ANÁLISE POLÍTICA E SOCIAL DO CRIME E DA VIOLÊNCIA.

POLICÍA MILITAR : UN ANÁLISIS Y POLÍTICA SOCIAL DEL DELITO Y LA VIOLENCIA

Edison Nunes1 Pedro Luiz Ferro2

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC/SP

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar o paradoxo entre a formação do policial militar e sua conduta na prática diária junto à população e também entender a expansão da violência policial dentro de um processo democrático iniciado com a Constituição de 1988. A meta oficial do governo brasileiro através das Secretarias de Segurança Pública e Polícias Militares, é a redução dos índices de criminalidade e o respeito à dignidade da pessoa humana implementados através das políticas públicas vigentes.

Palavras-chave: Formação, População, violência, políticas públicas e direitos humanos.

Resumi

Este artículo tiene como objetivo analizar la paradoja entre la formación de la policía militar y de su conducta en la práctica diaria de la población y también comprender la expansión de la violencia policial en un proceso democrático que se inició con la Constitución de 1988.O meta oficial del gobierno Brasil, a través de las secretarías de seguridad pública y policía militar, es la reducción de los índices de criminalidad y el respeto de la dignidad humana en práctica a través de las políticas públicas existentes.


Palabras clave : Educación , Población , de violencia , de política pública y de derechos humanos.


  1. Introdução

Mesmo, com a implantação na grade curricular de disciplinas que levam a reflexão e após ultilizar nas últimas décadas, critérios mais rigorosos para a seleção e recrutamento atuação dos policiais militares junto às comunidades, o número de ocorrências envolvendo violência policial vem crescendo assutadoramente.

Os paradoxos do estado democrático na América Latina são agravadas, no caso brasileiro, pela intensa militarização de alguns setores do Estado, em especial a Segurança Pública.

Segundo Bittencourt (2014) A Polícia Militar é modelada para a guerra, incapaz de atuar em respeito aos direitos humanos, e pelo contrário, pratica o policiamento agressivo, dividindo a sociedade em amigos e inimigos.

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2014 a cada 10 minutos 1 pessoa é assassinada no país. Em 2013 foram vitimados por mortes violentas 53.646 pessoas em ocorrências de latrocínio e lesões corporais seguidas de morte, ou seja, um número superior em 1,1% em relação ao ano de 2012 quando foram registradas 53.054 mortes violentas.

No mesmo período, as polícias brasileiras mataram o equivalente ao que os policiais estadunidenses mataram em 30 anos. Ou seja, ao menos 6 pessoas forma mortas por dia pelas polícias brasileiras em 2013.

Enquanto isso, a vitimização da polícia atingiu a marca de 490 policiais no ano de 2013, sendo que nos últimos 5 anos a soma é de 1770 policiais vitimados.

As mortes registradas em 81.8% foram cometidas por policiais em serviço, enquanto 75,3 das mortes de policiais ocorreram fora de serviço.

O mesmo Anuário pesquisou a confiança nas instituições brasileiras, e 33% dos entrevistados acionaram as polícias para resolverem problemas em que foram vítimas e/ou partícipe. Destes, só 37% declararam-se muito ou um pouco satisfeito com o serviço por elas prestados. 62% declararam-se insatisfeitos.

Finalmente, 51% dos brasileiros acreditam que a maioria dos policiais são honestos.

No poder legislativo 4% dos Deputados Federais eleitos para a Legislatura 2015-2018 são policiais ou ex-policiais sendo que nos últimos 4 anos foram aprovados 35 projetos ligados a área da segurança pública, sendo que 43% desses dedicados a temas de interesse corporativo das instituições policiais.

O Brasil gastou em 2013 com custos da violência R$ 258 bilhões, entre Segurança Pública, prisões e unidades de medida socioeducativas. Este gasto é equivalente a 5,4 % do PIB brasileiro.

O resultado limitado, ou pelos menos abaixo das expectativas dessas políticas de investimentos, do ponto de vista da redução do crime, da violência e da insegurança, é consequência de diversos fatores.

Para Pinheiro (1997) no Brasil, assim como em muitos países da América Latina, há um enorme gap entre o que está escrito na lei e a realidade brutal da aplicação da lei. A nova Constituição do Brasil, promulgada em 1988, conseguiu incorporar muitos dos direitos individuais que foram violados sistematicamente no período da ditadura militar. Os direitos à vida, à liberdade e à integridade pessoal foram preservados, e a tortura e a discriminação racial foram reconhecidos. No entanto, apesar do reconhecimento formal desses direitos, a violência oficial continua.

Para entender este paradoxo entre números apresentados e investimentos realizados torna-se importante conhecer o contexto histórico e político da Polícia Militar pós CF/883.

Em sua história recente podemos observar uma lógica hierárquica nas corporações, especificamente nas mais militarizadas e centralizadas como as Policias Militares do Brasil. Isso permite que seja exercida um pressão vertical pelas cúpulas político-burocráticas da Secretaria de Segurança Pública com imposições de cima para baixo, que terminam por condicionar parcialmente as ações dos policiais militares diretamente envolvidos no policiamento ostensivo.

A grande pergunta que podemos fazer certamente vem se arrastando há décadas. Por que apesar de todas as políticas públicas e do treinamento incessante aos policiais militares, após a sua formação tendem a cometer atos violentos com uma parcela da população civil mais pobre?

Afirma Pinheiro (2007) que o principal alvo da arbitrariedade policial são os mais vulneráveis e indefesos da sociedade brasileira: o pobre, o trabalhador rural e sindicalistas, grupos minoritários, crianças e adolescentes abandonados, muitos vivendo nas ruas. Muita dessa violência é alimentada por uma discriminação enraizada na sociedade contra os pobres e as minorias raciais, que são em sua maioria vítimas de homicídio.

A implementação de políticas públicas na área de segurança depende especificamente da capacidade gerencial do governo em dirigir as polícias, entre elas a Polícia Militar. Deve o governo buscar legitimidade e colaboração civil para as decisões políticas e neutralizar resistências corporativas.

E ainda, por que o policial militar vê o civil como um inimigo a ser combatido em uma guerra civil?

O que parece estar claro é que a segurança pública é uma função de organizações estatais especializadas, mais especificamente das polícias militares, voltadas para a proteção da ordem pública. Como afirma Mesquita Neto (2011), existe uma ambiguidade constitucional onde não fica claro se a segurança pública diz respeito prioritariamente à proteção do Estado, do governo ou dos cidadãos.

Há uma distinção entre a capacidade de implementação e a efetividade para obter resultados desejados. Uma política de segurança pode funcionar pela capacidade de induzir a Policia Militar em sua práxis.

Seria uma questão ideológica camuflada no militarismo? Seria uma reprodução social imposta por uma sociedade capitalista?

Segundo Beger e Luckmann (2009) a análise da vida quotidiana, ou melhor, da experiência subjetiva de vida quotidiana, obtêm-se de qualquer hipótese casual ou genética, assim como as asserções relativas ao estado ontológico dos fenômenos analisados. É importante lembrar um ponto, o senso comum contém inúmeras interpretações, pré e quase científicas, sobre a realidade quotidiana, que admite serem dados adquiridos. Se quisermos descrever a realidade do senso comum temos de nos referir a estas interpretações, assim como temos de levar em conta o seu caráter de convicta inefabilidade, mas fazemo-nos entre aspas fenomenológicas.

Para Bittencourt (2014) é na militarização da Segurança Pública que podemos encontrar a hegemonia dos princípios militares consolidados na CF/88. Essa tradução repressiva, dogmática e militarista é mais ou menos compartilhada por outro país latino americano.

Dados do Núcleo de Estudos da Violência da USP (NEV) 4 indicam que a violência policial acompanha alvos definidos pela justiça criminal e políticas governamentais definindo quem deve ou não ser reprimido, autorizando ainda o uso de táticas militares de repressão.

Segundo Mesquita Neto (2011):



Particularmente nas décadas de 1980 e 1990 o crime, a violência e a insegurança, intensificados pelo crime organizado, tráfico de drogas, contrabando de armas e corrupção, passaram a fazer parte do cotidiano dos centros urbanos brasileiros, particularmente nas áreas chamadas periféricas ou desprovidas de serviços essenciais à convivência ordenada, pacífica e tranquila de indivíduos e coletividades.

Diante desse quadro, cresceram as demandas sociais por segurança e os investimentos governamentais em políticas de segurança pública, bem como nas polícias federais e estaduais e nas guardas municipais, que são, de acordo com a Constituição Federal de 1988, as organizações responsáveis pela segurança pública.

Os sistemas e políticas de definição, prevenção, punição e controle do crime e da ordem social são mais que um assunto técnico de natureza jurídica ou policial. Devem ser discutidas por toda a população, e devem participar na elaboração de estratégias para o enfrentamento.

Há deficiências na formulação e implementação de políticas. Há ainda deficiências na prestação de serviços pelas organizações responsáveis pela segurança pública. E finalmente há também problemas estruturais na sociedade brasileira, entre os quais a exclusão e marginalização econômica e social bem como cultural de amplos segmentos da população.

Não existe uma relação apenas de policiais militares e vítimas. Existe todo um emaranhado de relações de conjuntos de grupos que são representados por políticos que influenciam diretamente as decisões da cúpula da segurança.

Em sua entrevista para a Revista Getúlio da FGV5 em 2007, Sérgio Adorno fala sobre a violência que segue a riqueza, e afirma quando perguntado sobre o significado social da violência em que nos revela:



[...] A noção sociológica de violência é mais ampla e complexa que a simples noção de crime. Isso permite dizer que a violência não é um fenômeno das três últimas décadas. O novo é a colocação da violência como questão pública, que transcende a vida privada e exige políticas públicas e a presença do Estado [...] (pp.23).

Para Thopmson (1996) a reprodução das relações sociais exige não apenas a reprodução das condições materiais da vida social, mas também a reprodução dos valores e crenças socialmente partilhados e ainda alguns valores e crenças socialmente constituem os elementos da ideologia dominante que, por estar difundida na sociedade, garante a adesão das pessoas à ordem social.

Não é necessário chegar ao extremo como descreve Chaía e Machado (2006) para entender a importância de ouvir as vozes que ajudaram na construção de novas políticas públicas envolvendo os governos estaduais. Para este autor há uma ampla controvérsia instalada que nos leva a necessidade de aperfeiçoamento da legislação e a maneira de fazê-la, valendo anotar a presença, dentre as propostas de alteração, de vertente francamente autoritária, fundada na concepção de direito penal de segurança máxima, de todo descompromissada com valores da democracia e da dignidade humana.

A análise de políticas públicas encontra, no Brasil contemporâneo, um objeto tão fascinante quanto intrigante de estudo ainda mais quando falamos da participação direta e indireta das Policias Militares em episódios de violência.

Após a Constituição de 88, olhares se dirigiram para a questão da Segurança Pública sendo esta questão considerada um problema de enorme gravidade que tange ao Estado de Direito no Brasil.

As Polícias Militares sempre tiveram enorme participação na história brasileira. A sua configuração em suas origens na própria formação sócio-política-cultural do Brasil. A discussão sobre a atuação da polícia militar ganhou interesse em função do aumento de civis mortos em ocorrências envolvendo resistência. Tal status de polícia violenta e de polícia que mata principalmente nas regiões onde se localizam os cinturões de pobreza representa um regresso e uma aparente ineficácia da ação policial, o que vai de encontro à consolidação política e social da população brasileira.

A vida coletiva, como vida mental do indivíduo é feita de representações, é, portanto presumível que representações individuais e representações sociais são de alguma maneira, comparáveis.

Os objetos não são os mesmos e a única ação que tem é o estarem ou não iluminados, sem traço podem ser alterados pela luz que receber.

Um agente dotado de consciência não se conduz como um ser cuja atividade se reduziria a um sistema de reflexos, ele hesita, tateia, delibera e é essa particularidade que se reconhece nele. A excitação exterior, em lugar de deliberar imediatamente em movimentos, está sujeita à passagem, submetida a uma elaboração



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