Polícia Civil do Estado de Minas Gerais



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Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Academia de Polícia Civil

Divisão de Recrutamento e Seleção
Edital Nº 03/05 de Concurso Público de Provas e Títulos para Escrivão de Polícia, inicial da série de classes do quadro de natureza estritamente policial da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
A Diretora-Geral da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Excelentíssimo Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, faz público, pelo presente Edital, que estarão abertas, no período de 18 (dezoito) de Julho a 12 (doze) de Agosto de 2005, as inscrições no Concurso Público visando ao provimento de 30 (trinta) vagas no cargo de Escrivão de Polícia, na inicial da respectiva série de classes a que se refere o art. 59,"g", da Lei nº 5.406, de 16 de dezembro de 1969- Lei Orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, que se destinam às Unidades Policiais do interior do Estado.
1 - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. Descrição sumária das atividades:

O Escrivão de Polícia é o servidor policial que tem a seu cargo o trabalho de elaboração dos inquéritos policiais e, quando necessário, execução de tarefas administrativas, guarda e conservação das instalações e pertences das Delegacias (Art. 68 da Lei nº 5.406, de 16 de dezembro de 1969).


1.2. Jornada de trabalho:

40 (quarenta) horas semanais, no mínimo, em regime de tempo integral e dedicação exclusiva.


1.3. Vencimento:

O vencimento inicial para o cargo de Escrivão é de R$1.166,00 (um mil e cento e sessenta e seis reais).


1.4. Vagas

1.4.1. O presente concurso destina-se ao provimento de 30 (trinta) vagas para Escrivão de Polícia Classe I.

1.4.2 . 1.4.2 . Em obediência ao disposto na Lei Estadual nº 11.867, de 28 de julho de 1995, fica reservado o percentual de 10% (dez por cento) do total de vagas existentes aos candidatos portadores de necessidades especiais aprovados no concurso, ou seja, 03 (três) vagas.

1.4.3. No caso de não haver ou de não ser aprovado candidato portador de necessidades especiais, ou se o número deles for inferior às vagas que lhes forem reservadas, as vagas remanescentes serão preenchidas pelos candidatos não portadores de necessidades especiais, eventualmente aprovados, na ordem de classificação.


2 - DAS INSCRIÇÕES
As inscrições serão feitas apenas via INTERNET, salvo os casos estabelecidos nos itens 2.2 e 2.3
2.1. Da inscrição via internet:

2.1.1. Período: a partir das 9 horas (horário de Brasília) do dia 18 (dezoito) de Julho de 2005 até as 21 horas (horário de Brasília) do dia 12 (doze) de Agosto de 2005, obedecidas as normas constantes deste item.


2.1.2. Endereço eletrônico: www.policiacivil.mg.gov.br/acadepol
2.1.3. O candidato, para requerer sua inscrição via internet, deverá acessar o endereço eletrônico acima referido e preencher o “Requerimento de Inscrição”, que conterá declaração de que se submete a todas as prescrições do presente Edital, especificando, no espaço próprio, o cargo a que concorre e seguir todas as orientações especificadas na tela.
2.1.3.1. O candidato deverá possuir, obrigatoriamente, CPF e cédula de identidade oficial emitida por órgão oficial do Estado correspondente com número de registro geral.
2.1.3.2. Não serão aceitas as inscrições via internet se não for colocado no local estabelecido o respectivo nº do CPF e da identidade oficial emitida por órgão oficial do Estado, conforme item 2.1.3.1.
2.1.4. Não serão aceitas inscrições via internet:

2.1.4.1. Por procuradores.

2.1.4.2. Dos candidatos com solicitação de isenção da taxa de inscrição, em razão do procedimento de caráter específico.

2.1.4.3. Dos candidatos portadores de necessidades especiais, em razão do procedimento de caráter específico.


2.1.5. Após enviar os dados, o candidato deverá imprimir o boleto bancário para efetuar o pagamento da taxa de inscrição, no valor expresso no item 2.1.6.1. O Boleto Bancário será emitido em nome do requerente e deverá ser pago até o dia do vencimento nele constante.
2.1.5.1. Por razões técnicas, fica recomendado que a impressão da guia de arrecadação seja realizada através de impressora da espécie de jato de tinta ou impressora a laser.
2.1.6. A inscrição somente será concretizada se confirmado o pagamento da taxa de inscrição.
2.1.6.1. A taxa de inscrição no concurso, correspondente a 2% (dois por cento) do vencimento do cargo inicial da carreira (Art. 10 da Lei nº 8.511, de 28 de dezembro de 1983), é de R$ 23,32 (vinte e três reais e trinta e dois centavos), que serão recolhidos, em guia própria a ser obtida após inscrição, a favor de ACADEPOL – Escrivão /2005-1.
2.1.6.2. A taxa de inscrição poderá ser recolhida em qualquer agência dos Bancos Brasil, Bradesco, Itaú e Mercantil do Brasil.
2.1.6.3. O simples pagamento da taxa de inscrição não confere ao candidato, o direito de submeter-se à prova objetiva de múltipla escolha.
2.1.6.4. A insubsistência, por qualquer motivo, do pagamento da taxa será motivo de indeferimento da inscrição.
2.1.6.5. A importância relativa à taxa de inscrição somente será devolvida na hipótese prevista na Lei Estadual nº13.801, de 26 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a devolução da taxa de inscrição em concurso público não realizado.
2.1.7. O recibo de pagamento do boleto bancário também será o comprovante de que o candidato requereu a sua inscrição no concurso, via internet.
2.1.8. Não será válida a inscrição cujo pagamento seja realizado em desobediência às condições previstas neste Edital.
2.1.9. É da exclusiva responsabilidade do candidato a exatidão dos dados cadastrais informados no “Requerimento de Inscrição”, preenchido via internet.
2.1.10. A Academia de Polícia Civil de Minas Gerais não se responsabiliza por inscrições via internet não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência dos dados.
2.2. Do requerimento de isenção do pagamento da taxa de inscrição: O candidato que preencher os requisitos da Lei Estadual nº 13.392, de 07/12/1999, e desejar se inscrever no concurso, deverá instruir sua inscrição com os documentos enumerados no item 2.2.3.
2.2.1. Período para requerer : Os pedidos de isenção na forma acima deverão ser protocolados nos locais de inscrição, no período de 18 (dezoito) a 21 (vinte e um) de Julho de 2005, de 9h às 12h e de 14h às 17h30min., para serem apreciados, sob pena de indeferimento.
2.2.2. Local: Em Belo Horizonte, na Academia de Polícia Civil de Minas Gerais – ACADEPOL, na Rua Oscar Negrão de Lima nº 200, Bairro Nova Gameleira, ou nas sedes das Delegacias Regionais de Polícia Civil, no interior do Estado, cujos endereços estão constantes do ANEXO III deste Edital.
2.2.3. Documentos necessários:

2.2.3.1. Formulário próprio fornecido pela ACADEPOL, no qual o candidato interessado deverá declarar que é desempregado e que sua situação econômica não lhe permite pagar a referida taxa sem prejuízo do sustento próprio ou do de sua família, respondendo civil e criminalmente, pelo inteiro teor de sua declaração.


2.2.3.2. Cópias autenticadas, em cartório, das páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS que contenham foto, qualificação civil e anotação do último contrato de trabalho do candidato, com a correspondente data de saída anotada, e da primeira página subseqüente, ou de documento idôneo que comprove que o candidato, anteriormente a essa solicitação:

a) teve extinto vínculo empregatício;

b) teve extinto vínculo estatutário com o Poder Público;

c) encerrou o exercício de atividade legalmente reconhecida como autônoma.


2.2.4. Os pedidos de isenção serão apreciados e os deferimentos e indeferimentos constarão de relação afixada, em prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas a contar do último dia do período de protocolo do pedido de isenção, no respectivo local de inscrição.
2.2.4.1. O candidato cujo requerimento de isenção da taxa de inscrição for aceito, deverá efetivar sua inscrição pessoalmente ou por procurador, no período de 25 (vinte e cinco) a 29(vinte e nove) de Julho de 2005, no local onde requereu o benefício.
2.2.4.2. O candidato cujo requerimento de isenção da taxa de inscrição não for aceito poderá efetuar sua inscrição nas condições estabelecidas nos itens 2.1 a 2.1.10.
2.3 Da inscrição de candidato portador de necessidades especiais: a inscrição relativa as vagas destinadas aos Portadores de Necessidades Especiais, nos termos do item 1.4.2., deverá ser feita em Belo Horizonte na Academia de Polícia Civil de Minas Gerais – ACADEPOL, na Rua Oscar Negrão de Lima nº 200, Bairro Nova Gameleira, ou nas sedes das Delegacias Regionais de Polícia Civil, no interior do Estado, cujos endereços estão constantes do ANEXO III, deste Edital.
2.3.1. Período : 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) de Julho de 2005, exceto sábados, domingos e feriados.
2.3.2. Horário : de 9h às 12h e de 14h às 17h30min.
2.3.3. Em conformidade com o § 2º do art. 1º da Lei Estadual nº 11.867/95, pessoa portadora de necessidades especiais “é aquela que apresenta, em caráter permanente, disfunção de natureza física, sensorial ou mental, que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro de um padrão considerado normal para o ser humano”.
2.3.3.1. Para fins de identificação de cada tipo de deficiência, adotar-se-á a definição contida no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamentou a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, com a redação dada pelo Decreto Federal nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004.
2.3.4. A inscrição será efetivada em formulário próprio, fornecido nos locais mencionados no item 2.3., podendo ser realizada pessoalmente, ou através de instrumento de mandato e instruída dos seguintes documentos:
2.3.4.1 Original do documento oficial de identidade, do qual deverá constar filiação, retrato e assinatura do candidato.
2.3.4.2. Declaração da condição de portador de necessidades especiais, acompanhada de Atestado médico oficial fornecido em impresso próprio por Órgão do Sistema de Saúde Federal, Estadual ou Municipal, ou entidade de autarquia previdenciária ou assistencial e assinado, pelo menos, por 02 (dois) médicos devidamente identificados, datilografado ou digitado, que ateste a espécie, o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID, bem como a provável causa, informando se a deficiência não impede o exercício do cargo estritamente policial pretendido, conforme as atribuições especificadas no item 1.1. (Escrivão de Polícia).
2.3.5. O interessado que não declarar, formalmente, nos termos deste Edital, sua condição de portador de necessidades especiais, quando de sua inscrição, não poderá alegar posteriormente essa condição, para reivindicar a prerrogativa legal.
2.3.6. Na falta de Atestado médico datilografado ou digitado, ou não contendo neste as informações indicadas no item 2.3.4.2., a inscrição será processada como candidato não portador de necessidades especiais, ainda que declarada tal condição.
2.3.7. O candidato portador de necessidades especiais que necessite de procedimento diferenciado para se submeter às provas e demais atos pertinentes ao concurso, deverá requerê-lo, por escrito em requerimento de autoria e edição própria, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, a contar do ato de inscrição, ao Chefe da Divisão de Recrutamento e Seleção da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais- ACADEPOL especificando, se for o caso, a sua necessidade de adaptação para realização da prova.
2.3.7.1. Será dada ciência ao candidato, das condições especiais que lhe serão oferecidas quando da realização das provas de conhecimentos.
2.3.7.1.1. A manifestação sobre necessidade de procedimento diferenciado, através de requerimento expresso do próprio candidato, em nada implicará no deferimento da respectiva inscrição.
2.3.7.2. O candidato que não fizer tal solicitação terá a prova preparada nas mesmas condições dos demais candidatos, não lhe cabendo qualquer questionamento no dia da prova ou posteriormente.
2.3.7.3. A realização das provas em condições especiais requeridas pelo candidato portador de necessidades especiais, ficará sujeita, ainda, à apreciação e deliberação da ACADEPOL, observada a legislação específica.
2.3.8. Ressalvadas as disposições especiais, os candidatos portadores de necessidades especiais participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao horário de início, ao local de aplicação, ao conteúdo, correção de provas, aos critérios de aprovação e todas as demais normas de regência do concurso.


    1. Das Disposições Finais das Inscrições

2.4.1. No ato da inscrição, o candidato receberá um protocolo, com número de inscrição que o habilitará ao recebimento, em data, horário e local discriminado, do Comprovante Definitivo de Inscrição.


2.4.2. A data da entrega do Comprovante Definitivo de Inscrição, além de constar no protocolo referido no item 2.4.1., será publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
2.4.2.1. O Comprovante Definitivo de Inscrição também poderá ser obtido através de acesso via internet, no endereço eletrônico citado no item 2.1.2.; desde que obedecidas todas orientações e com o emprego do número de inscrição, constante do protocolo referido no item 2.4.1.

2.4.3. Não serão aceitas, em nenhuma hipótese, inscrições condicionadas a outros atos, bem como apresentação de documentos após as datas estabelecidas.


2.4.4. A inscrição será automaticamente cancelada na hipótese de insubsistência, por qualquer motivo, do depósito bancário referente à taxa de inscrição e/ou constatação de qualquer espécie de fraude.
2.4.5. A declaração falsa ou inexata dos dados constantes no “Requerimento de Inscrição” determinará o cancelamento da inscrição e anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis.
2.4.6. Somente será aceito o pedido de inscrição feito em modelo próprio de requerimento adotado pela ACADEPOL, conforme as regras editalícias.

3 - DAS FASES DO CONCURSO PÚBLICO


3.1. São fases do Concurso Público, cuja realização obedecerão a seguinte sucessão:

3.1.1. Prova de Conhecimentos:

3.1.1.1. Prova de Múltipla-Escolha.

3.1.2. Prova Prática de Digitação.

3.1.3. Avaliação Psicológica.

3.1.4. Exames Biomédicos.

3.1.5. Testes Biofísicos.

3.1.6. Prova de Títulos.

3.1.7. Investigação Social.

3.1.8. Curso de Formação Policial (Aspirantado).


3.2. A fase da Investigação Social poderá ocorrer concomitante à fase do Curso de Formação Policial, se aquela não tiver sido, até então, realizada por completo.
3.3. Os resultados de cada fase, bem como todas as convocações e orientações para a realização das fases subsequentes serão, sempre, publicadas no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
3.3.1. Somente as publicações feitas no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais serão consideradas OFICIAIS e VÁLIDAS. As informações porventura disponibilizadas por outros meios de comunicação não substituem as intimações oficiais, publicadas no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
4 - DAS PROVAS DE CONHECIMENTOS
4.1. Prova de Múltipla-Escolha:
4.1.1. A prova de Múltipla-Escolha, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada na cidade de Belo Horizonte, em local, data e horário que constarão no Comprovante Definitivo de Inscrição a que se refere o item 2.4.1 do presente Edital e terá a duração de 4h (quatro horas).
4.1.2. A prova constará de 60 (sessenta) questões de múltipla-escolha, cada uma com 05 (cinco) opções, existindo apenas uma opção a ser marcada em cada uma das questões, que serão assim divididas por matérias, cujos programas estão previstos conforme item 5, ANEXO I, deste Edital:

a) 10 questões de Língua Portuguesa .

b) 05 questões de Matemática.

c) 05 questões de Química.

d) 05 questões de Física.

e) 05 questões de Biologia.

f) 10 questões de História.

g) 10 questões de Geografia.

h) 05 questões de Noções de Informática.

i) 05 questões de Direitos Humanos.


4.1.3. Cada questão da prova de Múltipla-Escolha valerá 1 (um) ponto. Será considerado aprovado na prova de Múltipla-Escolha o candidato que obtiver o mínimo de 60% (sessenta por cento) das respostas corretas.
4.1.4. O candidato que obtiver nota inferior ao equivalente a 20% (vinte por cento) dos pontos, em qualquer uma das matérias a que se refere o item 4.1.2., será considerado reprovado, ainda que no somatório final da nota obtenha índice igual ou superior a 60% (sessenta por cento) das respostas corretas.
4.1.5. O candidato deverá comparecer ao local especificado no seu Comprovante Definitivo de Inscrição com uma hora de antecedência do horário fixado para o início da prova de Múltipla-Escolha.
4.1.6. O ingresso na sala de provas só será permitido ao candidato que apresentar seu Comprovante Definitivo de Inscrição, juntamente ao documento de identidade apresentado no ato de inscrição, no horário estabelecido, conforme item 4.1.5., deste Edital.
4.1.7. O candidato deverá trazer, para preenchimento da folha de respostas, caneta esferográfica (tinta azul ou preta).
4.1.7.1 O candidato que rasurar ou anotar qualquer espécie de sinal em discordância com as normas de preenchimento na folha de respostas, terá esta inutilizada e, consequentemente, será sua prova anulada.
4.1.8. A prova objetiva de Múltipla-Eescolha será feita sem consulta, sendo vedado o acesso ao recinto da prova com material para este fim.
4.1.9. Também é vedado, aos candidatos, durante a realização das provas, o porte de armas, relógios digitais, telefone celular, pager, beep, calculadora, controle eletrônico de carro, transmissor/receptor de mensagens, de qualquer tipo, ou qualquer outro equipamento eletrônico. A ACADEPOL não se responsabilizará por extravios ou perdas de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova de Múltipla-Escolha, tampouco por qualquer danificação neles ocorrida.
4.1.10. Será excluído do Concurso Público, o candidato que praticar ato de incorreção ou descortesia para com qualquer dos examinadores, fiscais, autoridades ou funcionários presentes, bem como o que, durante a realização de qualquer prova, for surpreendido em flagrante comunicação com outro candidato ou terceiro, ou utilizando material não permitido, devendo as ocorrências dessa natureza serem registradas em ata.
4.1.11. Será atribuída a nota 0 (zero) ao candidato que deixar de comparecer à realização da prova.
4.1.12. Será anulada a prova quando for constatado o uso de meios fraudulentos na sua realização.
4.1.13. O resultado, com nomes e classificação dos candidatos aprovados nesta fase, será publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
4.1.14. O candidato somente poderá sair do local da prova/sala, após a primeira hora de sua realização.
4.1.15. O candidato não poderá levar consigo o caderno de prova, o qual será disponibilizado, na sede da ACADEPOL, após o decurso de 48 (quarenta e oito) horas de sua realização.
4.1.16. Os candidatos aprovados na prova de Múltipla-Escolha serão convocados na forma prevista no subitem 3.3., deste Edital, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, para se submeterem a fase seguinte.
5 - DOS PROGRAMAS
5.1. Os programas da prova de conhecimentos - Múltipla-Escolha - estão contidos no ANEXO I deste Edital.
6 – PROVA PRÁTICA DE DIGITAÇÃO
6.1. A prova Prática de Digitação, de caráter eliminatório, será realizada em Belo Horizonte, em data, horário e local a ser divulgado oportunamente, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
6.2. Somente será convocado à prova Prática de Digitação o candidato que for considerado aprovado na prova de Múltipla-Escolha, conforme os critérios estabelecidos nos itens 4.1.3. e 4.1.4., deste Edital, respeitado o disposto no item 18.2. .
6.3. A prova Prática de Digitação, de caráter eliminatório, será realizada em microcomputador Pentium e constará de exame, com duração de 5 (cinco) minutos, de rapidez e correção, apuradas mediante cópia idêntica de texto dado a conhecer no momento da realização da prova.
6.4. Na correção da prova Prática de Digitação serão descontados 02 (dois) toques, por erro.

6.5. O candidato deverá comparecer ao local da prova com 30 (trinta) minutos de antecedência do horário fixado para o seu início.


6.6. O ingresso na sala de provas só será permitido, dentro do horário estabelecido, ao candidato que apresentar seu Comprovante Definitivo de Inscrição, juntamente ao documento de identidade.
6.7. O candidato que deixar de comparecer à realização da prova Prática de Digitação, no dia e horário determinados pela Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, será eliminado do Concurso Público.
6.8. Será considerado APTO o candidato que conseguir o mínimo de 180 (cento e oitenta) toques líquidos, por minuto.
6.9. Será considerado INAPTO o candidato que não conseguir o mínimo de 180 (cento e oitenta) toques líquidos, por minuto.
6.10. O candidato considerado APTO na prova Prática de Digitação, prosseguirá nas demais fases.
6.11. O candidato INAPTO na prova Prática de Digitação será eliminado do Concurso Público.
6.12. O resultado com os nomes e classificação dos candidatos aprovados nesta fase será publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
6.13. Critérios para realização da prova Prática de Digitação:

a - O candidato encontrará o microcomputador ligado no ambiente Windows, devendo abrir o Word (editor de textos);


b - O candidato terá cinco minutos para abrir o ambiente Word e preparar o microcomputador para a transcrição do texto;
c – o teclado terá lay-out de padrão internacional;
d - O candidato deverá, após o término do tempo de transcrição, salvar o texto em disquete.
6.14. Não será permitida, em hipótese alguma, a interferência e/ou participação de terceiros na realização da prova Prática de Digitação.
7 - DA PROVA DE TÍTULOS

7.1. O candidato que for considerado apto a prosseguir no certame nos termos dos itens 9.3., 9.4. e 9.8., deverá apresentar títulos comprobatórios de seus conhecimentos, juntamente ao diploma de graduação do curso exigido para ingresso na carreira, em data que será oportunamente divulgada pela Academia de Polícia Civil de Minas Gerais.


7.1.1. Será publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a convocação para a apresentação dos Títulos, podendo ser na mesma data da realização dos Exames Biomédicos .

7.1.2. Os Títulos somente serão julgados e computados os seus pontos no momento oportuno, face ao exposto nos itens 3.1. e 3.2., deste Edital.


7.2. A prova de Títulos terá caráter classificatório e terá valor máximo de 20 pontos.
7.3. Constituirão Títulos , para esse efeito, observados os seguintes critérios:


  1. Documento comprobatório de aprovação em concurso público federal, estadual, ou municipal : 2

(dois) pontos.


  1. Certificado de conclusão de curso de natureza policial da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, ou congênere, com carga horária igual ou superior a 80 (oitenta) horas-aula: 1 (um) ponto para cada curso de natureza policial diferente, até o limite de 3 (três) pontos.

7.4. Não serão aceitos Títulos após a data fixada para apresentação.
8 - DO JULGAMENTO DOS TÍTULOS
8.1. A Banca Examinadora dos Títulos será composta pelos seguintes membros: Diretor Adjunto da ACADEPOL, que a presidirá, Diretor do Instituto de Criminologia, Chefe da Divisão de Recrutamento e Seleção, Chefe da Divisão Psicopedagógica, Coordenador Administrativo, Assessor Jurídico, todos da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais.
8.2. Em data, horário e local que serão oportunamente divulgados, a Banca Examinadora dos Títulos, reunir-se-á para analisar os Títulos apresentados pelos candidatos.
8.3. Da sessão de julgamento dos Títulos, será lavrada ata que indicará os nomes dos candidatos com as respectivas notas atribuídas pela Banca Examinadora, cuja publicação ocorrerá na forma prevista no subitem 3.3 deste Edital, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
8.4. O candidato poderá recorrer da decisão no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da data de publicação do resultado. O recurso interposto fora do prazo será preliminarmente indeferido.
8.5. O recurso deverá ser fundamentado, datilografado ou digitado e firmado pelo candidato - sob pena de ser preliminarmente indeferido- endereçado à Diretora-Geral da Academia de Polícia Civil e entregue na sede da ACADEPOL, situada na Rua Oscar Negrão de Lima nº 200, Bairro Nova Gameleira, Belo Horizonte. Não serão aceitos recursos interpostos por “fac-símile”, via postal, “internet”, ou outro meio não especificado neste Edital.
8.6. A Diretora-Geral da Academia de Polícia Civil analisará o recurso e entendendo serem coerentes os argumentos apresentados, determinará que uma Junta Revisora reavalie os Títulos do candidato, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
8.7. O resultado da reavaliação dos Títulos será encaminhado à Diretora-Geral da Academia de Polícia Civil. Não caberá qualquer outro recurso da decisão proferida pela junta e referendada pela Diretora-Geral da ACADEPOL.

9 - DA CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS


9.1. Os candidatos não eliminados na Prova de Digitação serão classificados pelo critério decrescente do somatório dos pontos obtidos nas Provas de Conhecimentos, caso estes sejam apresentados, observados os critérios definidos neste Edital.
9.2. A classificação preliminar dos candidatos será feita em duas listas, contendo a primeira a classificação de todos os candidatos, inclusive dos portadores de necessidades especiais e a segunda somente com a classificação destes últimos.
9.3. Serão considerados aptos a prosseguirem no certame, passando, pois, para as fases seguintes, os primeiros classificados, em ordem crescente, até o limite de 81 (oitenta e um) candidatos o que corresponde ao triplo do número de vagas, deduzida a possibilidade constante no item 1.4.2 e observado o item 18.2 deste Edital.
9.4. Na ocorrência de empate, far-se-á a classificação adotando-se, sucessivamente, os seguintes critérios de preferência:

a) Maior número de pontos obtidos na Prova de Múltipla-Escolha de Língua Portuguesa .

b) Maior número de pontos obtidos na Prova de Múltipla-Escolha de Matemática.

c) Maior número de pontos Prova de Múltipla-Escolha de Química.

d) Maior número de pontos Prova de Múltipla-Escolha de Física.

e) Maior número de pontos Prova de Múltipla-Escolha de Biologia.

f) Maior número de pontos obtidos na Prova de Múltipla-Escolha de História.

g) Maior número de pontos obtidos na Prova de Múltipla-Escolha de Geografia.

h) Maior número de pontos obtidos na Prova de Múltipla-Escolha de Direitos Humanos.

i) Maior número de pontos obtidos na Prova de Múltipla-Escolha de Noções de Informática.

j) Aplicação do parágrafo único do artigo 27 da Lei Federal nº 10.741/2003.
9.5. Em data a ser estabelecida mediante publicação no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, os portadores de necessidades especiais aprovados deverão submeter-se à perícia médica, para verificação da compatibilidade de suas deficiências com o exercício das atribuições do cargo.
9.6. A perícia será realizada, sem qualquer ônus para o candidato, conforme assegurado por lei, por Junta Médica a ser designada pela ACADEPOL, formada por 03 (três) profissionais habilitados, devendo o laudo ser elaborado no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis após o exame.
9.6.1. Os nomes dos membros da Junta Médica serão previamente publicados Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
9.7. Concluindo a Junta Médica pela inexistência da deficiência ou por sua insuficiência para habilitar o candidato a concorrer às vagas reservadas, passará o candidato a ser tratado como candidato não portador de necessidades especiais; manifestando-se pela incompatibilidade da deficiência com o exercício das atribuições do cargo de Escrivão, carreira estritamente policial, a inscrição será indeferida, excluindo-se o candidato do concurso.
9.7.1. Manifestando-se a Junta Médica pela incompatibilidade da deficiência com o exercício das atribuições do cargo de Escrivão de Polícia, carreira estritamente policial, será o candidato eliminado do certame.
9.8. O resultado do Exame referido nos itens 9.5 e 9.6 será publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e os portadores de necessidades especiais considerados APTOS serão classificados em ordem crescente, sendo convocados para prosseguirem no certame até o limite de 09 (nove) candidatos, o que corresponde ao triplo do número de vagas a eles destinadas, isto em conformidade com o disposto nos itens 1.4.2 e 18.2 deste Edital.
9.9. A perícia especial realizada por junta médica referida no item 9.5. e 9.6, deverá aferir a compatibilidade da deficiência com o exercício da atividade do policial civil, e a mesma não exime o candidato portador de necessidades especiais de se submeter à fase dos exames biomédicos, bem como às demais fases eliminatórias previstas no presente Edital.

10 - DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA


10.1. A Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório, tem como objetivo avaliar candidatos que possuam inteligência, aptidões específicas e características de personalidade adequadas ao exercício profissional, apuradas através de instrumentos objetivos da Psicologia, em processo realizado pela Divisão Psicopedagógica - Setor de Psicologia - da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais de acordo com o Art. 80, item VII da Lei 5.406 de 16 de dezembro de 1969.
10.2. O Avaliação Psicológica será aplicada e apurada por Psicólogos devidamente inscritos no Conselho Regional de Psicologia que integrarão a Banca Examinadora designada pela Direção-Geral da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais.
10.3. A Banca Examinadora terá 01 (um) Presidente e 01 (um) Coordenador, além da Equipe responsável pela aplicação e análise dos Exames Psicológicos, sendo que os nomes dos membros da referida banca serão, prévia e oportunamente, publicados no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
10.3.1. Na mesma ocasião em que forem publicados os nomes dos membros integrantes da Banca Examinadora, deverão ser publicados os nomes dos membro da Junta Revisora referida no subitem 10.25 deste edital.
10.4. Serão convocados para a Avaliação Psicológica somente os candidatos classificados de acordo com os critérios previstos nos itens 9.1, 9.3, 9.8 e 18.2, deste Edital.
10.5. A relação de candidatos convocados, as datas, horários e locais em que deverão se apresentar para a realização da Avaliação Psicológica serão oportunamente divulgados somente na forma prevista no subitem 3.3 deste Edital, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. O candidato deverá comparecer ao local designado, com 1 (uma) hora de antecedência e munido do Comprovante Definitivo de Inscrição e do documento de identidade original.
10.6. O candidato que deixar de comparecer à realização da Avaliação Psicológica no dia e horário determinados pela Academia de Polícia Civil de Minas Gerais será eliminado do Concurso Público.

10.7. Não haverá, em hipótese alguma, segunda chamada para a Avaliação Psicológica, nem realização da mesma fora dos horários e locais marcados para todos os candidatos convocados previamente, através de publicação no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.


10.8. O candidato convocado será avaliado através de técnicas e instrumentos psicológicos, de caráter objetivo, que consistirão de aplicação individual e coletiva de bateria de testes psicológicos, na área cognitiva, na área de habilidade e na área de personalidade
10.9. Os requisitos do perfil psicológico, traçados pela Divisão Psicopedagógica – Setor de Psicologia - da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, necessários ao exercício do cargo de Escrivão de Polícia, referem-se à inteligência, aptidão e personalidade estruturada, ou seja, ajustamento do indivíduo em seu ambiente, seu modo habitual de comportar-se e de resistir com equilíbrio às adversidades e/ou pressões do cotidiano. Serão apuradas as seguintes características:


CARACTERÍSTICAS



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