Poder judiciário tribunal superior eleitoral



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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL 
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA
 
EDITAL Nº 1 - TSE, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011

A COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), nos termos da Resolução TSE n.º 20.761, de 19 de dezembro de 2000, e da Resolução TSE n.º 21.899, de 19 de agosto de 2004, publicada no Diário de Justiça de 14 de setembro de 2004, alterada pela Resolução TSE n.° 22.136, de 19 de dezembro de 2005, torna pública a realização de concurso público para o provimento de cargos efetivos, de nível médio e de nível superior, do quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), das vagas disponíveis ou cargos criados após homologação do presente concurso, mediante as condições estabelecidas neste edital.

 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pela CONSULPLAN, Contrato TSE nº 83/2011, proveniente da licitação TSE nº 62/2011, modalidade Pregão em sua forma eletrônica, em observância ao Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005 e a Súmula 214-TCU.

1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá exame de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de provas objetivas, para todos os cargos, de prova discursiva, somente para o cargo de Analista Judiciário, sendo ambas de caráter eliminatório e classificatório; e de avaliação de títulos, somente para o cargo de Analista Judiciário, de caráter apenas classificatório.

1.3 As provas objetivas e a prova discursiva e, inclusive, a perícia médica, para os candidatos que tiverem a inscrição deferida para concorrerem na condição de pessoas com deficiência, serão realizadas na cidade de Brasília/DF.

1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na cidade de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades circunvizinhas.

1.4 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei nº 8.112/90 e alterações posteriores) e à Lei nº 11.416/06, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências.

 2 DOS CARGOS



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