Poder judiciário tribunal regional federal da primeira regiãO



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(20Ãè002[)

PODER JUDICIÁRIO



TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO

APELAÇÃO CÍVEL NA AÇÃO CAUTELAR Nº 2005.39.00.000024-3/PA

Processo na Origem: 200539000000243


RELATOR

:

DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

APELANTE

:

TULIO CEZAR MEDEIROS RODRIGUES

ADVOGADOS

:

PA00011697 - JULIANA DIAS FERREIRA DE PINHO E OUTRO(A)

APELADA

:

UNIÃO FEDERAL

PROCURADOR

:

MANUEL DE MEDEIROS DANTAS


RELATÓRIO

O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE (RELATOR):

Cuida-se de apelação interposta contra a sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Pará, nos autos da ação cautelar proposta por TULIO CEZAR MEDEIROS RODRIGUES em desfavor da UNIÃO FEDERAL, objetivando o prosseguimento no concurso público para provimento de vagas no cargo de Escrivão da Polícia Federal (Edital nº 25/2004 – DGP/DPF), especialmente com a realização de prova de digitação, não obstante sua não recomendação na avaliação psicológica.

O juízo monocrático indeferiu a petição inicial, extinguindo o processo sem resolução do mérito, em virtude de a parte autora não ter atendido oportunamente o despacho que determinou a emenda da petição inicial, a fim de que fossem incluídos no polo passivo os candidatos aprovados após o exame psicotécnico, nos termos dos arts. 47, parágrafo único, 267, I e 295, parágrafo único, todos do então vigente CPC.

Em suas razões recursais (fls. 141/145), o autor afirma que atendeu à ordem judicial, por meio de petição requerendo a citação dos demais candidatos, juntada aos autos antes da publicação da sentença recorrida. Requer, assim, o provimento da apelação com a anulação da sentença e.

Com as contrarrazões, subiram os autos a este egrégio Tribunal.

Este é o relatório.

APELAÇÃO CÍVEL NA AÇÃO CAUTELAR Nº 2005.39.00.000024-3/PA

Processo na Origem: 200539000000243




RELATOR

:

DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

APELANTE

:

TULIO CEZAR MEDEIROS RODRIGUES

ADVOGADOS

:

PA00011697 - JULIANA DIAS FERREIRA DE PINHO E OUTRO(A)

APELADA

:

UNIÃO FEDERAL

PROCURADOR

:

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