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JORNAL – CORREIO BRAZILIENSE (DIREITO & JUSTIÇA) – 01.10.2012 – PÁG.02



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JORNAL – CORREIO BRAZILIENSE (DIREITO & JUSTIÇA) – 01.10.2012 – PÁG.02
Dois brasis
JOSEMAR DANTAS É EDITOR DO SUPLEMENTO DIREITO & JUSTIÇA, MEMBRO DO INSTITUTO DOS ADVOGADOS DO BRASIL
O discurso dos titulares do poder público federal vê o Brasil como invejoso cenário de boa aventurança social e oasis à salvo de eventuais instabilidades econômicas mundiais. No estrangeiro, a imagem assim projetada leva muitos à convicção de que o país é tão civilizado e sólido quanto a Suécia, a Noruega, a Finlândia, por exemplo. Quando aqui chegam, dão-se conta de que estão diante de generalizada desorganização, insegurança, péssima qualidade dos equipamentos urbanos, transportes públicos caóticos e serviços de saúde pública bandalhos.
A realidade construída pelo governo raia a alegorias místicas, como se a palavra oficial se erguesse sobre os mistérios da fé, assim insuscetível de oposição dos crentes. Sucede que há profanos, herejes incorrigíveis, dispostos a contraditar a pregação beatífica do Palácio do Planalto e seus auxiliares. A exaltação do Sistema Único de Saúde (SUS) como uma das instituições político-sociais mais eficazes do mundo causa espanto.
Não há um único dia em que os jornais e os meios televisivos não mostrem tragédias humanas em número alarmante de hospitais e postos de saúde. Milhares de pessoas, no conjunto de unidades hospitalares conveniadas ou públicas, padecem em filas quilométricas ou são lançadas ao chão em corredores e áreas infectas. Muitas morrem antes do atendimento. Mas vende-se à opinião pública a noção de que o modelo do SUS, por apreentar “ótimos resultados”, é copiado em vários países, que enviam técnicos ao Brasíl para compreendê-lo. É verdade. Mas as nações que o adotaram são algumas das mais empobrecidas da África, repúblicas ainda não preparadas para formulação de políticas estratégicas de saúde. E consideram que podem operar o sistema com a eficácia que aqui malogrou.

A presidente Dilma Roussef garante que o Brasil vai alcançar elevada taxa de crescimento econômico, a despeito da crise internacional. Já o Banco Central adverte que o avanço do Produto Interno Bruto (PIB) não passará de 1,5%, algo à beira da estagnação. É o pior desempenho entre os países emergentes. Segundo projeções do FMI, apesar de quedas fortes, a África do Sul fechará o ano com aumento de 3% do PIB, a Rússia 3%, a Índia 6% e a China 7,5%.


A política fiscal e monetária do governo, lastreada em renúncias tópicas de incidências tributárias e redução das taxas de juros, busca elevar o consumo da população para turbinar o PIB. Não deixa de ser providência útil, mas insatisfatória. Com renda média anual de US$ 11,6 mil, não há como alargar o poder de compra da população para além de semelhante limite — não a ponto de assegurar desenvolvimento sustentável apenas com base no mercado interno de consumo. O cenário sugere que o Brasil só consolidará sua vocação para se erguer entre as nações mais estáveis do mundo quando investir ao extremo da ousadia em educação. Ou seja, na formação de quadros aptos a produzir tecnologias avançadas e inovações científicas.
Seria uma dádiva para os brasileiros se pudessem viver no país que a presidente Dilma contempla do alto do Palácio do Planalto.
Conciliação, uma escolha possível e necessária
Rodrigo Martins de Oliveira
MBA em Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Getúlio Vargas, graduado em Direito Empresarial pela Universidade Estácio de Sá, membro da Sociedade Internacional de Direito Penal Militar e Direito de Guerra (Luxemburgo), sócio do C. Martins & Advogados Associados
Filas, longas esperas e altas doses de paciência e persistência. Embora pareça a descrição das condições do trânsito nas grandes metrópoles, o quadro reflete uma situação ainda mais preocupante. Trata-se da morosidade crônica que assola as várias instâncias do Judiciário. Além de causar prejuízos imensuráveis à sociedade, o congestionamento da Justiça brasileira também gera danos sociais à medida que dificulta o acesso do cidadão aos seus direitos fundamentais, ferindo de morte a Constituição Federal (artigo 5º, inciso XXXV). Do ponto de vista empresarial, os prejuízos são visivelmente expressivos, já que as empresas destinam grande parte do seu resultado ao provisionamento dessas ações, comprometendo diretamente o lucro dos acionistas. Em resumo: perdem todos, inclusive o Judiciário, que tem sua imagem arranhada por não conseguir atuar de maneira célere e eficiente.
Para um país com perfil contencioso como o Brasil, esse cenário precisa ser revisto e já há ensaios de mudanças com práticas sustentáveis e importantes implementadas por alguns setores do segmento, cultuando a conciliação em nome da celeridade da engrenagem e com investimentos em mutirões e em acordos que tragam resposta satisfatória e dinâmica aos envolvidos. O endividamento, que infelizmente afeta grande parte da população, faz com que milhares de brasileiros percam seus créditos, sendo colocados à margem da sociedade de consumo. Mas é possível promover uma reintegração e, acima de tudo, destravar o número de demandas que esperam por resposta na Justiça. Com orientação jurídica adequada, essas pessoas podem recorrer aos acordos para resolver suas pendências.
Muito mais do que retórica, os números comprovam o sucesso desse tipo de iniciativa. Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, no período de 28 de novembro até 1º de dezembro de 2011, foram atendidas mais de 30 mil pessoas em todo o Estado. Os acordos ultrapassaram R$ 21 milhões, somados os casos processuais e pré-processuais. No Rio de Janeiro, o Tribunal de Justiça contabilizou um índice de cerca de 90% de acordos, com uma média de 4.800 audiências realizadas no total. Já na Justiça estadual do Espírito Santo, os acordos firmados entre as partes chegaram ao montante de R$ 3.951.689 até o quarto e penúltimo dia de movimento, 1º de dezembro, de acordo com o segundo balanço parcial. Das 3.429 audiências feitas no período, 1.169 terminaram em acordos.
Os resultados comprovam que a mediação e os acordos são a maneira mais adequada de resolução de litígios, contribuindo para promover a paz social, que não é exercida apenas com o julgamento das ações propostas, mas, sobretudo, por meio da conciliação e da mediação.
A relevância do tema fez com que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elaborasse a Resolução nº 125, que institui a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses. Essa iniciativa estabelece que cabe ao Poder Judiciário organizar em âmbito nacional não apenas os serviços prestados nos processos judiciais, mas, também, a solução de conflitos por meio de outros mecanismos, principalmente a conciliação e a mediação. Por isso, a partir da Resolução 125, tais práticas são sedimentadas como instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios, essenciais em qualquer democracia.
É essencial salientar que as práticas sociais de mediação e conciliação apresentam-se como ferramenta ao exercício da cidadania, uma vez que educam e apoiam os envolvidos a decidirem sem a intervenção de terceiros. Diferentemente do que acontece em um processo judicial, no qual são os advogados que intervêm e manejam o conflito, na conciliação as partes são os grandes protagonistas, indicando a melhor forma de resolver o problema em questão.
Não restam dúvidas de que o acordo decorrente da mediação tem muito mais condições de corresponder aos anseios e expectativas dos envolvidos, pois estes contam com plenas condições de manifestar o que pretendem e esperam. Em decorrência dessa transparência, diversas alternativas podem ser encontradas. É possível trilhar um novo caminho, construir um desfecho diferente e incutir no cidadão conhecimento sobre seus direitos e deveres. Acima de tudo, fomentamos a paz e estimulamos a cidadania, requisitos primários e essenciais no Estado Democrático de Direito.




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