Poder judiciário justiça federal goiáS


JORNAL – CORREIO BRAZILIENSE – 08.06.2009 – PÁG.06



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JORNAL – CORREIO BRAZILIENSE – 08.06.2009 – PÁG.06


Menos lenta, porém, mais cara


Antonio Umberto ressalta que, mesmo no DF, as taxas de congestionamento são maiores na 1ª instância

O mais novo retrato dos tribunais brasileiros, tirado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revela duas faces do Poder Judiciário do Distrito Federal. Se os números do conselho mostram, por um lado, que a Justiça Estadual do DF foi a mais cara do país em 2008 e gastou muito com o pagamento de pessoal, por outro, revelam que a primeira instância estadual — a porta de entrada dos tribunais e, por isso, a mais próxima do cidadão brasileiro — ficou entre as dez menos lentas no ranking nacional.


Como o Correio antecipou na última terça-feira, o levantamento Justiça em Números mostrou que fazer justiça no DF custou R$ 423,31 por pessoa em 2008 — mais de quatro vezes a média nacional, que foi de R$ 100,56. Os índices foram semelhantes aos de 2007. Além disso, a despesa da Justiça Estadual do DF em relação à despesa pública, em 2008, foi a maior do país: 12,1%. A pesquisa também mostrou que os gastos com pessoal e com bens e serviços representaram o segundo maior percentual do país em relação à despesa total: 96,7%. Para o Tribunal de Justiça do DF, as despesas altas se explicam pela situação peculiar da Corte, vinculada à União. “No que diz respeito à sua competência jurisdicional, o tribunal é equivalente aos demais, mas o mesmo não acontece em relação à questão orçamentária. O TJDFT é custeado pela União, aplicando-se a ele, portanto, as normas relativas a programas plurianuais e de orçamento”, informou o TJ, em comunicado oficial divulgado em seu site. O tribunal acrescentou que foram convocados servidores concursados e vários fóruns e comarcas estão sendo revitalizados. “O orçamento é compatível com a realidade econômica local”, disse a nota.
Em relação à taxa de congestionamento na primeira instância, ou seja, os casos que ficaram parados durante todo o ano à espera de decisão, o DF teve um índice de 69,1%. Isso significa que a cada cem casos, 69 deixaram de ser julgados no ano passado, contribuindo para aumentar o estoque de ações velhas e sem julgamento — um dos grandes problemas do Judiciário, de acordo com o estudo do CNJ. O percentual ainda é elevado, mas, ao observar o panorama nacional, o DF aparece em 19º lugar na lista dos mais lentos. Pernambuco lidera o ranking, com uma taxa de 91,7%. E o Piauí foi o mais ágil: deixou de julgar apenas 18 de cada cem casos protocolados. Na segunda instância, a taxa do DF foi bem menor: 36 em cada cem processos deixaram de ser decididos em 2008. Para o conselheiro Antonio Umberto de Souza Junior, um dos responsáveis pela pesquisa, isso nada mais é que reflexo da realidade da Justiça brasileira. “Infelizmente, o fenômeno candango apenas repete uma constante nacional: as taxas de congestionamento no primeiro grau, que é onde o cidadão comum tem contato pessoal com a Justiça, faz audiência, tenta o acordo, são bem mais elevadas que no segundo grau”, comentou.
Sistema
Segundo o levantamento, o DF teve um dos maiores índices de juízes por cem mil habitantes: 11,2. Só ficou atrás do Espírito Santo, com 12,9 magistrados para cada cem mil habitantes. Já em relação à carga de trabalho no primeiro grau, o DF aparece em 19º: 1,9 hora por juiz contra 10,6 horas em São Paulo, em média.
Em nota, a Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis-DF) saiu em defesa da Justiça Estadual do DF. A entidade afirmou que os dados do CNJ não podem ser lidos “de forma apressada”. A Amagis sustenta que houve grandes investimentos em obras nos últimos anos e que, por confiar no sistema, a população tem procurado mais os tribunais. “A Justiça do Distrito Federal, nos últimos anos, teve um grande avanço na prestação de serviços judiciários. O bom funcionamento do sistema fez crescer na população a crença no sistema formal de justiça como instrumento legítimo de solução de conflitos, o que contribuiu para o aumento da demanda”, afirma o presidente da associação, juiz Aiston Henrique de Souza, no comunicado.



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