Poder judiciário justiça federal goiáS


JORNAL – FOLHA DE SÃO PAULO – 08.06.2009 – PÁG.A02



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JORNAL – FOLHA DE SÃO PAULO – 08.06.2009 – PÁG.A02
Debate supremo
AS CONTROVÉRSIAS em torno da indicação da juíza Sonia Sotomayor para a Suprema Corte dos EUA dão nova demonstração de que o processo de escolha dos magistrados a quem cabe interpretar a Constituição está sujeito a vigoroso controle público naquele país. Sotomayor, caso seja aprovada pelo Senado, com maioria democrata, será o primeiro membro de origem hispânica a atuar naquele tribunal.

Antigas decisões da juíza já são apontadas como reveladoras de um "ativismo judiciário" que, segundo alguns críticos, seria excessivo no âmbito da Suprema Corte. Este polo critica as consequências de ações afirmativas envolvendo gênero e raça, que usurpariam a função do legislador. Do outro lado, grupos favoráveis ao direito ao aborto revelam desconfiança quanto à posição da magistrada no tema, ainda desconhecida.


Nos EUA, sem embargo do preparo técnico dos candidatos e de seu perfil cultural, o nome de juristas indicados para a Suprema Corte é em geral submetido a uma profunda sabatina pelo Senado. Suas opiniões a respeito de questões jurídicas e políticas, seu comportamento pessoal e sua atuação profissional são avaliados, sem cerimônia, pelo órgão responsável pela aprovação, com o acompanhamento atento da imprensa e de setores organizados da sociedade.
No Brasil, tem sido diferente. Os nomes indicados pelo presidente da República para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal são automaticamente chancelados pelo Senado. As sessões destinadas à sabatina dos candidatos costumam ter a duração de um relâmpago; lembram mais um ato de louvação e homenagem que um momento de avaliação pública e criteriosa.
Não é o caso de transpor para esse mecanismo de controle institucional visões estreitas e partidárias eventualmente utilizadas para submeter o Executivo a derrotas ou constrangimentos. Trata-se do preenchimento de uma função relevante de Estado e, como tal, o interesse público e a responsabilidade política estão acima de divergências momentâneas ou idiossincráticas.
É crescente a importância do Supremo. A corte tem sido chamada a dirimir conflitos de inegável impacto na vida política e cotidiana do país. É natural, portanto, que o processo de escolha de seus membros, apesar do arbítrio do chefe do Poder Executivo, se torne cada vez mais imune a motivações seja de natureza pessoal, seja de barganha política e corporativa.
Além dos requisitos constitucionais do notável saber jurídico e da reputação ilibada, é fundamental que a sociedade acompanhe o processo de nomeação e tome conhecimento dos compromissos dos candidatos.
O problema não reside na mera indicação de um nome pelo presidente, como alguns críticos costumam sustentar, e sim na renúncia do Senado em exercer sua função constitucional. Bastaria que os senadores estivessem atentos e dispostos a cumprir seu papel que critérios impróprios de escolha seriam naturalmente abandonados.
Ecos de um Brasil arcaico

Marina Silva


NA SEMANA que passou, dedicada ao Meio Ambiente, tive a exata sensação do que deve ser uma ressaca, após a batalha no plenário do Senado. A aprovação da Lei da Grilagem foi uma ironia funesta. E a coisa vai piorar. Quem o diz não sou eu, mas alguém com trânsito entre os que fazem parte da estratégia para desmontar a legislação ambiental e que me alertou sobre a intenção de "liquidar a fatura" até o fim do ano.

O principal objetivo é aprovar novo Código Ambiental, revogar a lei 6938 -que criou a Política Nacional do Meio Ambiente-, parte da Lei de Crimes Ambientais e da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, entre outros dispositivos legais. Ou seja, trata-se de quebrar a espinha dorsal da proteção ambiental no Brasil. Só não se fala em revogar o capítulo do Meio Ambiente, que está no artigo 225 da Constituição. Ainda.


A justificativa é chocante. Tudo ia bem até que, disse meu interlocutor, começaram a querer implementar a legislação ambiental. As restrições ao crédito para os ilegais, fiscalização em tempo real e medidas inesperadas para conter o desmatamento parecem ter sido o limite. Enquanto ninguém estava cobrando, tudo bem. Foi o que ouvi, acreditem: com as tentativas de aplicação da lei, "ficou impossível", e daí veio a avaliação de que tudo teria que mudar.
Essa conversa nos leva de volta ao Brasil das capitanias hereditárias. Ele está inteiro, poderoso, imutável, um enclave dentro de nossa pretensa modernidade. Nessa lógica, a lei só vale quando não contraria alguns interesses. Provavelmente, regras universais e o bem comum são considerados excentricidades. Se quem tem poder não passa no teste, altere-se o teste.
O que mais impressiona é a ousadia de apresentar um projeto de Código Ambiental a partir do olhar exclusivo de um setor, para resolver seus problemas específicos. Acreditam poder se sobrepor a 20 anos de regulação infraconstitucional, ao conhecimento acumulado nesse período e ao esforço de articulação e participação que está impresso em cada lei que agora se espera "liquidar" a curtíssimo prazo.
O que seria deste país sem os formadores de opinião que têm manifestado a sua preocupação com esse quadro; sem a mídia capaz de expor o que está por trás do desmonte da legislação ambiental; sem as ONGs e movimentos sociais respeitados e sérios que protestam e reposicionam os fatos junto à população. Essas forças mostram que há também uma sociedade brasileira moderna e democrática, de onde vem o alento e a garantia de que ressaca passa e que vamos, sim, resistir ao que vem por aí.



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