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JORNAL – O POPULAR – 08.06.2009 – PÁG.10



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JORNAL – O POPULAR – 08.06.2009 – PÁG.10
Judiciário eleva em quase 300% gasto com pessoal
Uma sucessão de efeitos cascata, reajustes retroativos e reestruturações de carreiras fez com que o Poder Judiciário federal quadruplicasse suas despesas com pessoal de janeiro de 1995 a dezembro de 2008. No período, que compreende os oito anos do governo Fernando Henrique Cardoso e os seis primeiros anos do governo Luiz Inácio Lula da Silva, os gastos do Judiciário com servidores subiram, em termos reais (valores corrigidos pela inflação), nada menos que 295%.
O Executivo, nos mesmos 14 anos, elevou suas despesas em 72%, e o Legislativo, em 187%. Também houve aumento no número de servidores – ativos e inativos, além de pensionistas: 17% no Executivo, 204% no Legislativo e 79% no Judiciário.
O descompasso entre o avanço dos gastos nas três esferas tem várias causas, mas uma raiz comum: a autonomia financeira dos poderes, uma garantia prevista na Constituição. Em termos práticos, isso significa que o Executivo, responsável final pelo equilíbrio das contas da União, não tem nenhum controle sobre eventuais ampliações de despesas no Legislativo e no Judiciário – mesmo em tempos de crise.
No governo FHC, por exemplo, enquanto o Executivo limitou a realização de concursos e a concessão de reajustes – como parte do aperto fiscal feito na época – Judiciário e Legislativo promoveram forte ampliação do número de funcionários e ainda elevaram o gasto per capita em 50% e 13%, respectivamente.

Ao longo do tempo, isso fez com que as despesas do Judiciário com servidores subissem de 6,8% do total da União, em 1995, para 15,3% em 2008. A parte do Legislativo no bolo dos gastos passou de 3,2% para 4,1%, e a do Executivo, de 83,2% para 76,3%.

Causas
“Os números indicam distorções e um certo descontrole”, disse o advogado Sérgio Renault, que no primeiro mandato de Lula ocupou a Secretaria da Reforma do Judiciário, vinculada ao Ministério da Justiça. “O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem condições e competência legal para controlar esse tipo de coisa. O que precisa é ter vontade de fazer isso”, completou.
Responsável pela fiscalização do Judiciário, o CNJ, porém, não vê o aumento de gastos como efeito de descompromisso com o equilíbrio das contas públicas. “Não há uma causa única”, disse o desembargador Mairan Maia, presidente da Comissão de Estatística e Gestão Estratégica do CNJ. “Houve um grande aumento na estrutura da Justiça, que tem buscado a interiorização”, destacou.
Maia citou como exemplo o número de varas na 3ª Região da Justiça Federal – São Paulo e Mato Grosso do Sul –, que aumentou de 64 em 1994 para 142 em 2009. Ele reconheceu, no entanto, que o crescimento no número de juízes e funcionários é insuficiente para explicar o fenômeno da quadruplicação dos gastos em 14 anos. “Também houve a implementação de planos de cargos e salários, que elevaram a remuneração média dos servidores.”
Presidente interino da Associação dos Magistrados Brasileiros, Flávio Pascarelli também citou a criação de novas Varas de Justiça no interior do País como uma das causas da ampliação dos gastos. Pascarelli destacou que os servidores do Judiciário são qualificados e, portanto, “caros”.
O gasto anual médio por servidor chega a R$ 190,3 mil no Judiciário, 238% a mais que no Executivo (R$ 56,2 mil). Já o Legislativo gasta R$ 167,9 mil per capita – estão incluídos no cálculo salários, aposentadorias e pensões, além de contribuições previdenciárias.




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