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JORNAL – O POPULAR (DIREITO & JUSTIÇA) – 08.06.2009 – PÁG.08



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JORNAL – O POPULAR (DIREITO & JUSTIÇA) – 08.06.2009 – PÁG.08
Direito & Justiça
Atentado é sempre hediondo
O crime de atentado violento ao pudor é considerado hediondo mesmo na forma simples, sem lesão corporal grave, e ainda que não consumado. A decisão, do STJ, muda o entendimento do TJ-RS, para quem a mera tentativa de praticar o ato libidinoso impediria a classificação do crime como hediondo. O TJ gaúcho reconheceu que a conduta do réu, consistente em tocar e esfregar-se na vítima, menor de 14 anos, foi comprovada pelo depoimento da própria adolescente e por fortes indícios. Mas, como a anatomia da menina estava ilesa, o tribunal entendeu que o crime deveria ser entendido como na forma tentada e, por isso, não poderia ser classificado como hediondo. O MP local recorreu da decisão, pretendendo também que o réu respondesse por armas de fogo apreendidas em sua residência. Essa última não foi deferida.


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